A Embraer recusou proposta de concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas (SP), que previa a aplica\u00e7\u00e3o de layoff (suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho) e a revers\u00e3o de demiss\u00f5es na empresa. Durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve acordo entre a Embraer e os representantes dos trabalhadores demitidos. Diante disso, o processo vai para julgamento e ser\u00e1 distribu\u00eddo para um relator.<\/p>\n
A proposta do TRT teria validade para 502 dos 900 funcion\u00e1rios demitidos no in\u00edcio do m\u00eas pela companhia e havia sido ratificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Os contemplados s\u00e3o representados pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Araraquara e Am\u00e9rico Brasiliense. Segundo o TRT, a medida visava \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos empregos em um momento de calamidade p\u00fablica, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19.<\/p>\n
A Embraer entendeu pela inviabilidade da proposta de layoff, \u201ctendo em vista a exiguidade do prazo legal do layoff, per\u00edodo insuficiente para a retomada das atividades e recupera\u00e7\u00e3o da capacidade financeira das empresas\u201d, segundo ata da audi\u00eancia. J\u00e1 os representantes dos trabalhadores afirmaram que \u201c\u00e9 plenamente poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em regime de layoff, visando a preserva\u00e7\u00e3o de empregos, objetivo \u00faltimo da normatiza\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a ata, \u201cdiante das declara\u00e7\u00f5es feitas pelas suscitadas [grupo Embraer], a vice-presid\u00eancia Judicial [do TRT] assevera que se torna insustent\u00e1vel a afirma\u00e7\u00e3o feita pelas empresas de que n\u00e3o possuem capacidade para pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos empregados demitidos\u201d. Isso porque o tribunal considera o fato de que a empresa prop\u00f4s uma compensa\u00e7\u00e3o financeira como parte do Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV), com prazo de ades\u00e3o at\u00e9 2 de setembro.<\/p>\n
Para o tribunal, o fato de uma parcela dos trabalhadores n\u00e3o ter aderido ao PDV n\u00e3o significa que a Embraer tenha perdido a capacidade de arcar com o pagamento das compensa\u00e7\u00f5es financeiras. As demiss\u00f5es ocorreram em 3 de setembro.<\/p>\n
No layoff, com dura\u00e7\u00e3o de dois a cinco meses, o empregador deve fornecer aos funcion\u00e1rios afastados treinamento de requalifica\u00e7\u00e3o. O contrato de trabalho \u00e9 suspenso, assim como o pagamento do sal\u00e1rio. Os empregados, no entanto, t\u00eam direito a receber uma bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os funcion\u00e1rios podem ainda receber da empresa uma ajuda compensat\u00f3ria mensal, sem natureza salarial, que n\u00e3o entra na folha de pagamento e n\u00e3o incide no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Propostas<\/strong> J\u00e1 a proposta da Embraer corresponde \u00e0 extens\u00e3o do pagamento de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade at\u00e9 junho de 2021, prefer\u00eancia na recontrata\u00e7\u00e3o dos trabalhadores desligados nas futuras contrata\u00e7\u00f5es e programa para reinclus\u00e3o dos empregados demitidos no mercado de trabalho.<\/p>\n Considerando que a proposta de layoff n\u00e3o foi aceita pela Embraer, o TRT apresentou proposta que inclu\u00eda a compensa\u00e7\u00e3o financeira para os 502 empregados demitidos no valor de um sal\u00e1rio para cada ano trabalhado, extens\u00e3o do pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e do plano de sa\u00fade at\u00e9 junho de 2021. Essa segunda proposta tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceita pela empresa e, como n\u00e3o houve concilia\u00e7\u00e3o, o processo vai a julgamento.<\/p>\n Liminar<\/strong> \u201cTendo em vista o pedido de tutela antecipada, considerando o disposto pelas leis 13.979\/2020 e 14.020\/2020 quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica provocada pela pandemia do covid-19, \u00e9 imperioso constatar a probabilidade do direito quanto \u00e0 extens\u00e3o do plano de sa\u00fade e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2021 ante a proposta manifestada pela Embraer. Ademais a situa\u00e7\u00e3o de calamidade provocada pela pandemia aumenta o risco de dano \u00e0 sa\u00fade e o custo a ser suportado pelos trabalhadores quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu a desembargadora.<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos sindicatos para suspens\u00e3o das dispensas. Para o Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Regi\u00e3o, a decis\u00e3o \u00e9 insuficiente, uma vez que n\u00e3o garantiu a anula\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es, principal reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O sindicato informou que insistir\u00e1 no pedido inicial de liminar para cancelamento dos cortes.<\/p>\n \u201cConsideramos a decis\u00e3o liminar muito fraca, pois n\u00e3o garante o sustento de milhares de trabalhadores jogados para o olho da rua por conta da gan\u00e2ncia da Embraer. A empresa n\u00e3o precisava demitir ningu\u00e9m, recebeu milh\u00f5es de reais de dinheiro p\u00fablico por meio do BNDES e ainda mant\u00e9m para alguns magnatas sal\u00e1rios astron\u00f4micos, que ultrapassam R$ 1 milh\u00e3o ao m\u00eas\u201d, avaliou o diretor do sindicato Herbert Claros.<\/p>\n Para a Embraer, a decis\u00e3o da desembargadora coincide com a proposta apresentada pela empresa durante as audi\u00eancias no TRT. \u201cA Embraer manteve a coer\u00eancia de propor o mesmo pacote de benef\u00edcios aprovado pela maioria das entidades sindicais que representam profissionais da companhia pelo Brasil, como o Sindicato dos Engenheiros no Estado de S\u00e3o Paulo, Sindicato dos Metal\u00fargicos de Botucatu, Sindicato dos T\u00e9cnicos Industriais de N\u00edvel M\u00e9dio do Estado de S\u00e3o Paulo (SINTEC-SP) e Sindicato Nacional dos Aeronautas\u201d, disse a empresa em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Embraer recusou proposta de concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas (SP), que previa a aplica\u00e7\u00e3o de layoff (suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho) e a revers\u00e3o de demiss\u00f5es na empresa. Durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve acordo entre a Embraer e os representantes dos trabalhadores demitidos. Diante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":164306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-241731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs sindicatos reivindicam a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es efetivadas, incluindo aquelas feitas por meio do Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) – totalizando 2,5 mil funcion\u00e1rio – e a reintegra\u00e7\u00e3o com todos os benef\u00edcios, bem como o requerimento de que a Embraer apresente os nomes dos 150 empregados que recebem supersal\u00e1rios. Segundo os sindicatos, as demiss\u00f5es feitas por meio de PDV est\u00e3o sendo investigadas pelo MPT devido \u00e0 possibilidade da ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral para pressionar os trabalhadores a aderirem.<\/p>\n
\nAo final da audi\u00eancia, a desembargadora e vice-presidente judicial do TRT-15, Teresa Aparecida Asta Gemignani, deferiu liminar que garante a extens\u00e3o dos benef\u00edcios de plano de sa\u00fade e vale-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2021 aos funcion\u00e1rios demitidos, por conta da pandemia. Essa decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista pelo desembargador relator do processo, que ser\u00e1 definido eletronicamente.<\/p>\n