O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1\u00ba), por 6 votos a 4, negar uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pelo Congresso para suspender o processo de venda de oito refinarias pela Petrobras.<\/p>\n
Prevaleceu no julgamento o entendimento de que a Petrobras n\u00e3o pratica desvio de finalidade ao criar subsidi\u00e1rias com o \u00fanico objetivo de vender oito de suas 13 refinarias, o que corresponde a cerca de 47% da atual capacidade de refino da empresa.<\/p>\n
De acordo com o plano de desinvestimento, divulgado pela Petrobras no ano passado, as empresas subsidi\u00e1rias seriam criadas para aglutinar os ativos em blocos, que depois seriam vendidos sem a necessidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a c\u00fapula do Congresso Nacional, a lei de cria\u00e7\u00e3o da Petrobras n\u00e3o permite que ela crie subsidi\u00e1rias com o \u00fanico objetivo de vend\u00ea-las, tornando a estrat\u00e9gia um desvio de finalidade.<\/p>\n
A mesa diretora do Congresso argumentou que a estrat\u00e9gia na verdade seria uma manobra para \u201cfatiar\u201d a Petrobras e vender ativos estrat\u00e9gicos da empresa-m\u00e3e sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, numa esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o velada, o que j\u00e1 teria sido proibido pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n
O pano de fundo da discuss\u00e3o \u00e9 o julgamento em que o STF decidiu, no ano passado, ser desnecess\u00e1ria a anu\u00eancia do Congresso para a venda de subsidi\u00e1rias de estatais, apesar de ser obrigat\u00f3ria a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da empresa-m\u00e3e.<\/p>\n
Ao Supremo, a Petrobras alegou que a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para a venda de ativos em nada descumpre a decis\u00e3o da Corte, pois as refinarias representam menos de 7,5% dos ativos da empresa, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o haveria risco de aliena\u00e7\u00e3o do controle da matriz.<\/p>\n
A Petrobras tamb\u00e9m negou desvio de finalidade, afirmando que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fiscaliza o processo de venda das refinarias e at\u00e9 momento n\u00e3o apontou irregularidades. A empresa alegou que a estrat\u00e9gia visa uma maior rentabilidade \u00e0 matriz, pois a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias valorizaria os ativos ao facilitar a transfer\u00eancia de contratos, outorgas e autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento.<\/p>\n
As refinarias que a Petrobras pretende vender s\u00e3o: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Get\u00falio Vargas (Repar), no Paran\u00e1; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e Isaac Sabb\u00e1 (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petr\u00f3leo do Nordeste (LUBNOR), no Cear\u00e1; e Unidade de Industrializa\u00e7\u00e3o do Xisto (SIX), no Paran\u00e1.<\/p>\n
Votos<\/strong> \u201cN\u00e3o se est\u00e1 afirmando que essa venda n\u00e3o seja poss\u00edvel, necess\u00e1ria ou desej\u00e1vel dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa a\u00e7\u00e3o depende do necess\u00e1rio crivo do Congresso Nacional e procedimento licitat\u00f3rio\u201d, disse o relator ao ler seu voto.<\/p>\n Seguinte a votar, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir, abrindo a corrente vencedora. Ele concordou n\u00e3o haver risco de aliena\u00e7\u00e3o de controle acion\u00e1rio com a venda de subsidi\u00e1rias, \u201cainda mais quando essa transa\u00e7\u00e3o aumenta o valor das a\u00e7\u00f5es\u201d. Por isso, a estrat\u00e9gia da Petrobras n\u00e3o viola nenhuma decis\u00e3o do Supremo, afirmou o ministro.<\/p>\n Moraes acrescentou n\u00e3o ter sido comprovado pelo Congresso \u201cque se fatia a empresa-m\u00e3e, permitindo uma oculta e parcial privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras como um todo, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Entendo aqui que h\u00e1 somente um plano negocial de desinvestimento\u201d.<\/p>\n A diverg\u00eancia de Moraes foi acompanhada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para quem a estrat\u00e9gia da Petrobras n\u00e3o poderia configurar fraude, porque foi delineada e divulgada antes mesmo de o Supremo autorizar a venda de subsidi\u00e1rias sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. \u201cNem sequer se tangencia a hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o de controle [da empresa-m\u00e3e], portanto n\u00e3o vejo fraude\u201d, afirmou.<\/p>\n Tamb\u00e9m acompanharam a diverg\u00eancia os ministros Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que disse ser \u201cescatol\u00f3gica\u201d a tese de que, ao autorizar a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para a venda de refinarias da Petrobras, o Supremo estaria dando carta branca para o fatiamento e aniquila\u00e7\u00e3o de estatais. \u201cEssa vis\u00e3o \u00e9 totalmente incompat\u00edvel\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Al\u00e9m de Fachin, se juntaram \u00e0 corrente vencida os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que proferiu um longo voto contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da Petrobras no mercado de refino. Ele destacou que a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias seria \u201cexpediente empregado para frustrar o controle da opera\u00e7\u00e3o por parte do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n “Se dizia o petr\u00f3leo \u00e9 nosso, mas parece que n\u00e3o \u00e9 bem assim, pelo menos a alguns desavisados”, disse Marco Aur\u00e9lio, tamb\u00e9m vencido. O ministro Celso de Mello n\u00e3o participou do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1\u00ba), por 6 votos a 4, negar uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pelo Congresso para suspender o processo de venda de oito refinarias pela Petrobras. Prevaleceu no julgamento o entendimento de que a Petrobras n\u00e3o pratica desvio de finalidade ao criar subsidi\u00e1rias com o \u00fanico […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":241899,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-241898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO relator da reclama\u00e7\u00e3o do Congresso, ministro Edson Fachin, acabou vencido no julgamento. Ele votou por conceder a liminar e suspender a venda das refinarias da Petrobras at\u00e9 que o Supremo voltasse a discutir em definitivo e com maior profundidade a quest\u00e3o.<\/p>\n