O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta sexta (2) uma decis\u00e3o que beneficia condenados que se identifiquem como l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentifica\u00e7\u00e3o, essas pessoas poder\u00e3o cumprir suas penas em locais adequados ao seu g\u00eanero autodeclarado.<\/p>\n
\u201cEm caso de pris\u00e3o da pessoa autodeclarada parte da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, o local de priva\u00e7\u00e3o de liberdade ser\u00e1 determinado pelo magistrado em decis\u00e3o fundamentada ap\u00f3s consulta \u00e0 pessoa acerca de sua escolha, que poder\u00e1 se dar a qualquer momento do processo penal ou execu\u00e7\u00e3o da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do local\u201d, determina um dos artigos da resolu\u00e7\u00e3o, assinada pelo ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constitui\u00e7\u00e3o, que prega em seu Artigo 5\u00ba \u201cque ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u201d, al\u00e9m de citar os Princ\u00edpios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. S\u00e3o princ\u00edpios sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam inclu\u00eddos na resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja elaborado um ato normativo pr\u00f3prio. O Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
\u201cCom esta nova resolu\u00e7\u00e3o, o Brasil d\u00e1 um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana\u201d, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Viol\u00eancia contra LGBTI<\/strong> Existem, no entanto, desafios para aplica\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o poucas cadeias que preveem essa separa\u00e7\u00e3o em suas instala\u00e7\u00f5es. Existem, no Brasil, apenas 36 unidades prisionais com alas pr\u00f3prias para o p\u00fablico LGBTI, conforme dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). Al\u00e9m dessas unidades, 3% do total do pa\u00eds, mais 100 cadeias contam com celas exclusivas para esse p\u00fablico. A grande maioria, 90%, das penitenci\u00e1rias do pa\u00eds n\u00e3o contam com nenhum tipo de separa\u00e7\u00e3o entre a comunidade LGBTI e outros presos.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o assinada por Toffoli acrescentou que os tribunais, em colabora\u00e7\u00e3o com as escolas de Magistratura, poder\u00e3o promover cursos destinados \u00e0 permanente qualifica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o funcional dos magistrados e serventu\u00e1rios que atuam nas centrais de audi\u00eancias de Cust\u00f3dia, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta sexta (2) uma decis\u00e3o que beneficia condenados que se identifiquem como l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentifica\u00e7\u00e3o, essas pessoas poder\u00e3o cumprir suas penas em locais adequados ao seu g\u00eanero autodeclarado. \u201cEm caso de pris\u00e3o da pessoa autodeclarada parte da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":241968,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-241967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA medida deve beneficiar, sobretudo, mulheres trans, que sofrem graves situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o dentro dos pres\u00eddios masculinos. Segundo o CNJ, o Brasil lidera o ranking mundial de viol\u00eancia contra transg\u00eaneros, cuja expectativa m\u00e9dia de vida, no pa\u00eds, \u00e9 de 35 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro m\u00e9dio \u00e9 de quase 80 anos.<\/p>\n