A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o tomou nenhuma decis\u00e3o sobre mudan\u00e7as nas dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e na declara\u00e7\u00e3o simplificada, disse nesta segunda (5) o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, ele informou que o Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m n\u00e3o decidiu sobre mudan\u00e7as nos tributos das empresas e a cobran\u00e7a de impostos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n
Segundo Tostes, o governo at\u00e9 agora s\u00f3 deliberou sobre mudan\u00e7as nos impostos sobre o consumo, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos na futura Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita decorrente de Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS). Com al\u00edquota \u00fanica de 12%, a CBS consta da primeira fatia da proposta de reforma tribut\u00e1ria, enviada pelo governo ao Congresso no fim de julho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos demais temas da reforma tribut\u00e1ria, o secret\u00e1rio especial informou que o governo s\u00f3 discutir\u00e1 esses assuntos depois de encaminhar as propostas ao Congresso. Embora a equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o tenha batido o martelo, Tostes admitiu que os demais pontos est\u00e3o em fase de an\u00e1lise.<\/p>\n
Al\u00e9m da CBS, a equipe econ\u00f4mica pretende enviar duas propostas ao Congresso: uma que muda o Imposto de Renda e reintroduz a cobran\u00e7a de al\u00edquota sobre lucros e dividendos e uma que desonera a folha de pagamento das empresas em troca da cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estados<\/strong> Embora tenha sido aprovada por todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), a proposta alternativa de reforma tribut\u00e1ria que prev\u00ea os dois fundos conta com a resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, os estados est\u00e3o contemplados pelo acordo que p\u00f4s fim \u00e0 disputa judicial em torno dos recursos da Lei Kandir.<\/p>\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m informou que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o conseguiu chegar a um acordo com os estados em rela\u00e7\u00e3o a eventuais mudan\u00e7as no Simples Nacional \u2013 regime especial de tributos para as micro e pequenas empresas \u2013 e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do imposto seletivo que incidiria sobre alguns produtos, como bebidas, cigarros e alimentos com a\u00e7\u00facar. Tostes, no entanto, afirmou que o governo conseguiu formar um grupo de trabalho para calcular a base de c\u00e1lculos e as al\u00edquotas dos tributos estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o tomou nenhuma decis\u00e3o sobre mudan\u00e7as nas dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e na declara\u00e7\u00e3o simplificada, disse nesta segunda (5) o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, ele informou que o Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m n\u00e3o decidiu sobre mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":125516,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-242142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos estados, o secret\u00e1rio especial da Receita disse que o governo ainda n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es em torno de dois fundos bilion\u00e1rios que compensariam a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com o fim da guerra fiscal e com a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), gerido pelos munic\u00edpios.<\/p>\n