O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (7) que a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos voltar\u00e3o a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais n\u00e3o ser\u00e3o mais julgados pelas duas turmas, incluindo as a\u00e7\u00f5es oriundas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a no regimento interno, a partir de agora, r\u00e9us e investigados no Supremo ser\u00e3o julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudan\u00e7a foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sess\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Embora a vota\u00e7\u00e3o tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. \u201cN\u00e3o faz sentido a gente chegar do almo\u00e7o e receber a not\u00edcia de que tem uma reforma regimental\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Os processos da Lava Jato, por exemplo, v\u00e3o sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Al\u00e9m de Fux, fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, C\u00e1rmen Lucia, Edson Fachin, relator das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na pr\u00f3xima semana e se despediu ontem (6) o colegiado.<\/p>\n
Em 2014, ap\u00f3s o julgamento do processo do mensal\u00e3o, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es penais envolvendo agentes p\u00fablicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A inten\u00e7\u00e3o dos ministros foi desafogar a pauta do plen\u00e1rio e acelerar o julgamento dos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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