A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta (14) confirmar a decis\u00e3o que determinou a soltura de todos os presos do pa\u00eds que foram beneficiados com liberdade provis\u00f3ria, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fian\u00e7a. A medida foi tomada em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fian\u00e7a \u00e9 medida “irrazo\u00e1vel”.<\/p>\n
O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a soltura de presos nessa situa\u00e7\u00e3o se encaixa na recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre a reavalia\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em fun\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n
De acordo com a Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 78, pessoas acusadas de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiadas com a revis\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presid\u00eancia do CNJ.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro restringiu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62, editada em mar\u00e7o pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta (14) confirmar a decis\u00e3o que determinou a soltura de todos os presos do pa\u00eds que foram beneficiados com liberdade provis\u00f3ria, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fian\u00e7a. A medida foi tomada em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19. A decis\u00e3o foi tomada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":165763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-242842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n