Um clima de revolta tomou conta do Pa\u00eds, nesta semana, devido a uma traum\u00e1tica e lament\u00e1vel decis\u00e3o do ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello, ao determinar a soltura de um dos maiores criminosos da atualidade, \u201cAndr\u00e9 do Rap\u201d, que imediatamente deixou o Brasil. De pouco valeu, portanto, a anula\u00e7\u00e3o posteriormente promovida pelo presidente do \u201cExcelso Pret\u00f3rio\u201d, Luiz Fux.<\/p>\n
Ao justificar sua decis\u00e3o, Mello se vale do artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, recentemente modificado pelo Congresso Nacional e naturalmente sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 13.964, de 24 de dezembro de 2019:<\/p>\n
Art. 316. O juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a pedido das partes, revogar a pris\u00e3o preventiva se, no correr da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decret\u00e1-la, se sobrevierem raz\u00f5es que a justifiquem.<\/strong><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Decretada a pris\u00e3o preventiva, dever\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o emissor da decis\u00e3o revisar a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o a cada 90 (noventa) dias, <\/strong>mediante decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio, sob pena de tornar a pris\u00e3o ilegal.<\/strong><\/p>\n Como o perigoso traficante estava h\u00e1 mais de 90 dias sem a citada revis\u00e3o, o Juiz da Suprema Corte, que poderia simplesmente determinar que nova revis\u00e3o fosse realizada, preferiu soltar o preso. O pr\u00f3prio juiz, se quisesse, poderia decretar nova pris\u00e3o preventiva, como autoriza o caput do mesmo artigo 316. Vale dizer que caberiam, ainda, diversas outras interpreta\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o legal e atitudes judici\u00e1rias para manter o criminoso atr\u00e1s das grades, mas foi feito o pior, na \u00f3tica dos brasileiros honestos.<\/p>\n Um ato como esse nos faz questionar at\u00e9 que ponto determinados integrantes da justi\u00e7a brasileira est\u00e3o a favor dos cidad\u00e3os de bem ou dissimuladamente alinhados com meliantes de diversos matizes.<\/p>\n Todavia, em meio aos traumas e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de autoridades, juristas, jornalistas e \u201canalistas de todos os calibres\u201d, \u00e9 preocupante notar como determinados executores da \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d buscam modificar a ess\u00eancia e inverter as culpas.<\/p>\n Desse modo, sob a \u00f3tica sempre enviesada dos \u201canalistas do caos\u201d, o \u201cprimeiro culpado\u201d deve ser o Congresso Nacional, que aprovou esse artigo da Lei. Na verdade, quando se observa a ess\u00eancia do dispositivo legal, buscou-se impedir que pessoas pobres, presas injustamente ou por motivos de menor gravidade, passem longos per\u00edodos encarceradas, sem julgamento. Essa \u00e9 uma realidade inc\u00f4moda: existem ainda in\u00fameras pessoas presas em car\u00e1ter preventivo \u2014 ou seja, sem condena\u00e7\u00e3o \u2014 acusadas de crimes cuja pena \u00e9 menor do que o tempo que j\u00e1 passaram na pris\u00e3o. Da\u00ed a inten\u00e7\u00e3o do legislador, buscando medidas que permitam agilizar os morosos processos criminais.<\/p>\n O \u201csegundo culpado\u201d pela grande m\u00eddia, como virou praxe, \u00e9 o presidente Bolsonaro, simplesmente pelo fato de n\u00e3o ter vetado o artigo. Vale observar que a proposta inicialmente enviada pelo Poder Executivo, por ocasi\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, n\u00e3o inclu\u00eda esse dispositivo. Mas, agora os \u201cespecialistas em distor\u00e7\u00f5es dos fatos\u201d querem fazer crer que caberia ao Presidente da Rep\u00fablica antever se os ju\u00edzes e demais operadores do Direito iriam fazer, ou n\u00e3o, boas interpreta\u00e7\u00f5es das normas legais.<\/p>\n De todo modo, buscando preservar a Na\u00e7\u00e3o do caos que poder\u00e1 advir com a jurisprud\u00eancia criada pelo juiz do STF, na data de hoje apresentei Projeto de Lei \u2014 por iniciativa da deputada Carla Zambelli e em coautoria com outros deputados \u2014 suprimindo o famigerado par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n Contudo, sinceramente, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que modifica\u00e7\u00f5es pontuais nas leis possam produzir grandes efeitos. Stanislaw Ponte Preta, heter\u00f4nimo do escritor S\u00e9rgio Porto, fazia s\u00e1tiras aos governos das d\u00e9cadas de 1960 e 1970 referindo-se ao Febeap\u00e1 \u2013 O Festival de Besteira que Assola o Pa\u00eds. Agora, \u00e9 v\u00e1lido afirmar que estamos sendo constantemente agredidos com o Fijeap\u00e1 \u2013 O Festival de Interpreta\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas Esdr\u00faxulas que Assola o Pa\u00eds.<\/p>\n No S\u00e9culo XIX, Otto von Bismarck, o primeiro-ministro do reino da Pr\u00fassia respons\u00e1vel pela unifica\u00e7\u00e3o da Alemanha \u2014 tornando-se o primeiro Chanceler do Imp\u00e9rio Germ\u00e2nico \u2014 j\u00e1 dizia que \u201cCom leis ruins e ju\u00edzes bons, ainda \u00e9 poss\u00edvel governar. Mas com ju\u00edzes ruins, as melhores leis n\u00e3o servem para nada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um clima de revolta tomou conta do Pa\u00eds, nesta semana, devido a uma traum\u00e1tica e lament\u00e1vel decis\u00e3o do ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello, ao determinar a soltura de um dos maiores criminosos da atualidade, \u201cAndr\u00e9 do Rap\u201d, que imediatamente deixou o Brasil. 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