Trinta e dois pa\u00edses, incluindo o Brasil, assinaram a chamada Declara\u00e7\u00e3o de Consenso de Genebra, um documento no qual as na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias defendem, entre outras coisas, a import\u00e2ncia de garantir o acesso feminino aos \u00faltimos avan\u00e7os em termos de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, em particular da sa\u00fade sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. O documento n\u00e3o especifica procedimentos para os casos em que a pr\u00e1tica \u00e9 permitida por lei. No Brasil, o aborto \u00e9 autorizado em casos em que h\u00e1 risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou seja atestado tratar-se de feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n
Al\u00e9m dos seis pa\u00edses (Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indon\u00e9sia e Uganda) que lideraram a iniciativa, assinaram o documento os representantes da Bielorr\u00fassia; Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquist\u00e3o; Ar\u00e1bia Saudita; Senegal; Emirados \u00c1rabes, entre outros.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, afirmou que o objetivo da iniciativa \u00e9 \u201cdefender o direito das mulheres aos mais altos padr\u00f5es de sa\u00fade, promover a contribui\u00e7\u00e3o essencial das mulheres para a sa\u00fade, refor\u00e7ar o papel da fam\u00edlia para uma sociedade pr\u00f3spera e bem sucedida e enfatizar a necessidade de se proteger o direito \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n
De acordo com o texto (dispon\u00edvel, em ingl\u00eas e espanhol, no site do Departamento de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos dos Estados Unidos), os representantes das na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias concordam que os direitos reservados \u00e0s mulheres e meninas s\u00e3o \u201cparte inalien\u00e1vel, integral e indivis\u00edvel dos direitos humanos e das liberdades fundamentais\u201d, e que mulheres e meninas devem ter igual acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, aos recursos econ\u00f4micos, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ao emprego e a postos de lideran\u00e7a.<\/p>\n
As 32 na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias endossam o compromisso com a \u201cgesta\u00e7\u00e3o e com os partos sem risco\u201d, assumindo o compromisso de oferecer aos casais \u201ca m\u00e1xima possibilidade de terem filhos saud\u00e1veis\u201d. Para o grupo de na\u00e7\u00f5es, \u201cn\u00e3o se deve promover o aborto como m\u00e9todo de planejamento familiar em nenhum caso\u201d, e qualquer medida ou mudan\u00e7a relacionada \u00e0 pratica deve ser decidida em n\u00edvel nacional, conforme o processo legislativo de cada Estado. O grupo ainda afirma que n\u00e3o existe um “direito internacional ao aborto”, e que nenhum pa\u00eds tem a obriga\u00e7\u00e3o internacional de financiar a medida, pois cada Na\u00e7\u00e3o tem “o direito soberano de implementar programas e atividades coerentes com suas pr\u00f3prias leis e pol\u00edticas”.<\/p>\n
Em suas redes sociais, o secret\u00e1rio do Departamento de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos dos Estados Unidos, Alex Azar, comentou que o documento negociado pelo Brasil, em conjunto com o governo norte-americano e os de outras quatro na\u00e7\u00f5es, representa uma \u201ccoaliza\u00e7\u00e3o\u201d de 32 pa\u00edses que, juntos, somam mais de 1,6 bilh\u00e3o de habitantes. Al\u00e9m de Azar, o secret\u00e1rio de Estado, Mike Pompeo, assinou o documento representando o governo dos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201cAssinamos a Declara\u00e7\u00e3o de Consenso de Genebra para apoiar uma sa\u00fade melhor para as mulheres, preservar a vida, proteger as fam\u00edlias e preservar a soberania nacional na pol\u00edtica global\u201d, comentou Azar. \u201cA declara\u00e7\u00e3o de hoje [22], em parceria com os co-patrocinadores Brasil, Egito, Hungria, Indon\u00e9sia e Uganda, aprofunda nosso compromisso de fortalecer nossas na\u00e7\u00f5es, fam\u00edlias e crian\u00e7as, apoiando e protegendo a sa\u00fade de mulheres e meninas em todo o mundo.\u201d<\/p>\n
Em nova divulgada na noite desta quinta-feira, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declara\u00e7\u00e3o de Consenso de Genebra, e que esta \u201cvisa \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres e ao fortalecimento do papel da fam\u00edlia, temas de grande import\u00e2ncia para o Brasil. Ainda segundo a pasta, os ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, gravaram uma mensagem de v\u00eddeo que foi exibida durante a cerim\u00f4nia virtual.<\/p>\n
Para a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ong) Conectas, a medida \u00e9 fruto de uma alian\u00e7a internacional contra os direitos das mulheres. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, sob pretexto de estabelecer princ\u00edpios b\u00e1sicos na quest\u00e3o da sa\u00fade da mulher, a medida reafirma a rejei\u00e7\u00e3o de um grupo de pa\u00edses ao aborto seguro.<\/p>\n
Segundo a Conectas, a declara\u00e7\u00e3o se soma a outras iniciativas que visam a impor barreiras ao aborto legal. O que, no caso brasileiro, contraria os acordos globais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio e que recomendam a preven\u00e7\u00e3o de abortos inseguros, a revis\u00e3o das leis punitivas e o pleno respeito pelo direito das mulheres \u00e0 autonomia sexual e reprodutiva, a exemplo dos programas de a\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, aprovado em 1994, e da IV Confer\u00eancia Mundial de Mulheres, de 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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