O juiz titular da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude Renato Scussel deu um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal apresente um plano de retorno \u00e0s aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
Na decis\u00e3o anunciada na sexta-feira (24) em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios em desfavor do Distrito Federal, Scussel informa que \u201co processo de retorno dever\u00e1 ser completamente conclu\u00eddo em at\u00e9 20 dias.\u201d<\/p>\n
Segundo o magistrado, dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determinam ser dever do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cSob este enfoque, o direito visa que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito prec\u00edpuo de educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse por meio de nota divulgada pela VIJ-DF.<\/p>\n
Scussel acrescenta que o Estado caminha para a normaliza\u00e7\u00e3o das atividades essenciais ou n\u00e3o, com a abertura de diversos setores da sociedade, e que os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade j\u00e1 v\u00eam apresentando recomenda\u00e7\u00f5es suficientes para o funcionamento das atividades escolares. \u201cAfigura-se p\u00fablico e not\u00f3rio que as escolas particulares j\u00e1 foram reabertas e retornaram \u00e0s suas atividades bem como o com\u00e9rcio, os locais de cultos religiosos e h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos p\u00fablicos, n\u00e3o sendo justo e nem tampouco l\u00edcito que, num pa\u00eds carente de educa\u00e7\u00e3o, as crian\u00e7as e adolescentes que utilizam o sistema p\u00fablico de ensino sejam tolhidos no seu direito prec\u00edpuo de educa\u00e7\u00e3o\u201d, complementou o juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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