O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta (28) para considerar ilegal as revistas \u00edntimas realizadas nos pres\u00eddios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin entendeu que os funcion\u00e1rios das penitenci\u00e1rias n\u00e3o podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que v\u00e3o visitar os presos por tratar-se de viola\u00e7\u00e3o da intimidade.<\/p>\n
Para o ministro, devem ser adotados procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes \u00edntimas inspecionadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Fachin votou para considerar que os materiais ilegais que forem encontrados a partir das revistas abusivas n\u00e3o podem ser usados para embasar condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
\u201cA revista vexat\u00f3ria confere tratamento desumano e degradante, incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Fachin, que \u00e9 relator do caso, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado amanh\u00e3 (29). Mais nove ministros devem votar.<\/p>\n
O caso julgado envolve uma mulher condenada na primeira inst\u00e2ncia por tr\u00e1fico ap\u00f3s ser flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. De acordo com o processo, o irm\u00e3o dela era o destinat\u00e1rio da droga. O caso aconteceu em Porto Alegre.<\/p>\n
Em seguida, a segunda inst\u00e2ncia absolveu a acusada por entender que o procedimento de revista \u00edntima foi ilegal. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Supremo.<\/p>\n
Durante o julgamento, o procurador do Rio Grande do Sul, Fabiano Dalazen, disse que revista intima n\u00e3o viola o direito \u00e0 intimidade. Segundo o procurador, a revista \u00e9 medida excepcional, em local reservado e realizado por uma servidora, somente quando existir \u201cfundada suspeita\u201d de tr\u00e1fico na entrada nos pres\u00eddios do estado.<\/p>\n
O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, reconheceu os abusos que s\u00e3o cometidos nas revistas \u00edntimas e afirmou que nenhum membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m para tirar a dignidade de parentes de presos. No entanto, defendeu que a inspe\u00e7\u00e3o pessoal deve ocorrer excepcionalmente.<\/p>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o de uma via de imunidade com acesso aos pres\u00eddios, sob o p\u00e1lio da prote\u00e7\u00e3o da intimidade, sob o p\u00e1lio da prote\u00e7\u00e3o dos corpos, coloca em risco muitos est\u00e1gios da seguran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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