A Rede Pelicano de Direitos Humanos manifestou solidariedade aos parentes das v\u00edtimas do inc\u00eandio que provocou explos\u00e3o em f\u00e1brica clandestina de fogos de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, na Bahia. Pela trag\u00e9dia, ocorrida h\u00e1 mais de 22 anos e que deixou 64 mortos, o Brasil acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Estado respons\u00e1vel internacionalmente pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u00a0 das v\u00edtimas.<\/p>\n
Neste caso, o Tribunal declarou a viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida (artigo 4 da Conven\u00e7\u00e3o Americana), \u00e0 integridade pessoal (artigo 5), aos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais, no que diz respeito ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es equitativas e satisfat\u00f3rias (artigo 26), aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes (artigo 19), da igualdade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (artigos 24 e 1.1), da prote\u00e7\u00e3o judicial (artigo 25) e \u00e0s garantias judiciais (artigo 8).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos processos judiciais realizados pelo sistema de justi\u00e7a brasileiro, a Corte Interamericana considerou a viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial. Isso, por causa dos processos iniciados como resultado da explos\u00e3o, apenas os da via administrativa foram encerrados.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es trabalhistas e c\u00edveis, a execu\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o nestes \u00faltimos n\u00e3o foram concretizadas.<\/p>\n
Os processos (criminais e c\u00edveis), passados \u200b\u200bmais de 18 anos, est\u00e3o pendentes em v\u00e1rias fases. Devido a essas viola\u00e7\u00f5es, o Tribunal ordenou v\u00e1rias medidas de repara\u00e7\u00e3o, entre as quais: \u2192publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da Senten\u00e7a em site oficial do Estado da Bahia e do Governo Federal e produzir material para r\u00e1dio e televis\u00e3o em que seja apresentada a s\u00edntese da decis\u00e3o; \u2192pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e imaterial, bem como reembolso de custas e despesas.<\/p>\n
Para a Rede Pelicano, “a decis\u00e3o nos leva a questionar se o nosso sistema de justi\u00e7a vem funcionando a contento e o que levou a falhar no presente caso”. Ainda segundo a ONG, “\u00e9 lament\u00e1vel o ocorrido e mais lament\u00e1vel foi o Estado brasileiro n\u00e3o ter prestado com efici\u00eancia a tutela almejada, necessitando as partes buscarem seus direitos numa Corte Internacional.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Rede Pelicano de Direitos Humanos manifestou solidariedade aos parentes das v\u00edtimas do inc\u00eandio que provocou explos\u00e3o em f\u00e1brica clandestina de fogos de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, na Bahia. Pela trag\u00e9dia, ocorrida h\u00e1 mais de 22 anos e que deixou 64 mortos, o Brasil acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":243914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-243912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n