Enquanto no Estado de Mato Grosso, o juiz da Vara \u00danica da Comarca de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, Elmo Lamoia de Moraes, deferiu parcialmente pedido para decretar medida cautelar de indisponibilidade de bens do oficial interino do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da cidade, Romeu Martins Cano, at\u00e9 o limite do valor de R$ 4,9 milh\u00f5es, por ato de improbidade administrativa, no Estado de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas apura den\u00fancia sobre alguns interinos que tamb\u00e9m n\u00e3o recolheram o teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m vem apurando as den\u00fancias. Dentre os casos investigados consta o pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional que analisa a nomea\u00e7\u00e3o de Edmar Soken, irm\u00e3o do servidor da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul, Edir Soken.<\/p>\n
Na den\u00fancia em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, foi esclarecido pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a ilegalidade e o nepotismo na nomea\u00e7\u00e3o de Edmar Soken, Segundo a Rede Pelicano, al\u00e9m de Edmar Soken ser advogado, ainda pesava contra a nomea\u00e7\u00e3o, poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do nepotismo que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de servidores que estejam incumbidos da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e registrais (art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2009).<\/p>\n
Com a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de provid\u00eancias n. 0004688-68.2019.2.00.0000, movido contra o desembargador Eduardo Contar e o juiz Fernando Paes, o ministro Humberto Martins, do STJ, determinou a manifesta\u00e7\u00e3o do TJMS, sobre os seguintes fatos:<\/p>\n
i) Irregularidade na nomea\u00e7\u00e3o do interino Edmar Soken que continuou advogando no per\u00edodo em que exercia a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de not\u00e1rio\/registrador, o que \u00e9 proibido pelo art. 28, inciso IV da Lei n. 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia);<\/strong> Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul, vem colaborando e prestando todas as informa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis erros ou ilegalidades vem sendo corrigido. Por outro lado, a Rede Pelicano, pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul, abertura de tomada de contas especial a fim de apurar poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto no Estado de Mato Grosso, o juiz da Vara \u00danica da Comarca de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, Elmo Lamoia de Moraes, deferiu parcialmente pedido para decretar medida cautelar de indisponibilidade de bens do oficial interino do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da cidade, Romeu Martins Cano, at\u00e9 o limite do valor de R$ 4,9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":244294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-244293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nii) Omiss\u00e3o em cobrar os valores que superaram o teto do funcionalismo p\u00fablico referente a per\u00edodos anteriores a 2016;<\/strong>
\niii) Pagamento com recursos p\u00fablicos de d\u00edvidas privadas deixadas pela antiga interina cujos danos ultrapassam a cifra de mais de R$ 1 milh\u00e3o de reais.<\/strong><\/p>\n