O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a den\u00fancia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Na sess\u00e3o, os integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m votaram a perman\u00eancia dele no Pal\u00e1cio Laranjeiras, resid\u00eancia oficial do governo do Rio, na zona sul da capital. Foi analisado, ainda, o corte, durante o processo, de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio que continua recebendo. Nesses dois pontos houve exce\u00e7\u00f5es, os deputados Alexandre Freitas (Novo) e Chico Machado (PSD) e a desembargadora Maria da Gloria Bandeira de Mello n\u00e3o concordaram com a sa\u00edda do governador afastado do Laranjeiras, mas foram voto vencido.<\/p>\n
No fim da sess\u00e3o, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cl\u00e1udio de Mello Tavares, que tamb\u00e9m preside o Tribunal Especial Misto, proclamou o resultado confirmando a decis\u00e3o un\u00e2nime de recebimento da den\u00fancia e em decorr\u00eancia pela instaura\u00e7\u00e3o de processo por crime de responsabilidade. Segundo o magistrado, Wilson Witzel tem o prazo de 10 dias contados data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para deixar, junto com a fam\u00edlia, a resid\u00eancia oficial. Mello Tavares informou ainda que em consequ\u00eancia do resultado da vota\u00e7\u00e3o o governador passa a condi\u00e7\u00e3o de denunciado.<\/p>\n
\u201cA partir do dia da intima\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 suspenso do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de governador do Estado do Rio de Janeiro at\u00e9 a senten\u00e7a final, com as implica\u00e7\u00f5es legais decorrentes deste recebimento, com redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o dos seus vencimentos at\u00e9 a senten\u00e7a final, valor que lhe ser\u00e1 pago no caso de absolvi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente disse que a chefia do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, fica a cargo do governador em exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro. Mello Tavares acrescentou que depois de intimado Witzel ter\u00e1 prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa. \u201cNos termos do procedimento aprovado por esse egr\u00e9gio Tribunal Especial Misto, o acusado ser\u00e1 intimado pessoalmente da presente decis\u00e3o, quando ent\u00e3o passar\u00e1 a correr o prazo de 20 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa merit\u00f3ria\u201d, completou.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Waldeck Carneiro (PT), a advogada de Witzel, Ana Teresa Batista, pediu uma palavra de ordem e alegou que a sa\u00edda do seu cliente do Pal\u00e1cio Laranjeiras \u201cn\u00e3o \u00e9 objeto do processo\u201d. Quando a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 apontava para a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, novamente, a advogada contestou a medida com o argumento de que a seguran\u00e7a do governador seria atingida caso ele deixasse a resid\u00eancia oficial. O presidente Mello Tavares n\u00e3o concordou com o argumento, porque n\u00e3o caberia a discuss\u00e3o dos votos dos integrantes e orientou Ana Teresa a entrar com recurso ap\u00f3s fim do julgamento de hoje.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong> O parlamentar e a deputada Lucinha |(PSDB-RJ) s\u00e3o autores da den\u00fancia. Luiz Paulo sustentou, que Witzel, \u00e9 o principal protagonista da contrata\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) Unir, por ter requalificado a OS, que segundo o deputado, foi posteriormente desqualificada pelo governador para que pudesse se proteger das opera\u00e7\u00f5es investigativas. \u201cAssim, o senhor Wilson Jos\u00e9 Witzel, cometeu crime de responsabilidade por ato improbo\u201d, apontou.Quanto a participa\u00e7\u00e3o da OS Iabas, Luiz Paulo indicou que \u201co denunciado, deu aval para que o seu secret\u00e1rio de Sa\u00fade a contratasse para implantar e gerir sete hospitais de campanha. O contrato se revelou eivado de ilegalidades e improbidades\u201d, sustentou o parlamentar.<\/p>\n Defesa<\/strong> Atrav\u00e9s das redes sociais, o governador afastado Wilson Witzel disse estar com a consci\u00eancia tranquila, e que n\u00e3o v\u00ea \u201co mesmo rigor pol\u00edticos dos deputados com seus pares tamb\u00e9m acusados e investigados\u201d.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> Pr\u00f3ximos etapas<\/strong> Wilson Witzel j\u00e1 estava fora do cargo por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que apuraram desvios na sa\u00fade. Em sua conta no Twitter, Witzel disse que vem sendo acusado, \u201csem provas, a partir de uma den\u00fancia fr\u00e1gil feita por criminosos confessos. Minha miss\u00e3o para com a popula\u00e7\u00e3o fluminense me d\u00e1 for\u00e7a, coragem e f\u00e9 para enfrentar o linchamento moral e pol\u00edtico ao qual estou sendo submetido\u201d.<\/p>\n Em outra mensagem indicou que \u201cnem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu prop\u00f3sito. N\u00e3o tenho d\u00favida de que a verdade prevalecer\u00e1. Infelizmente, a pol\u00edtica tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que n\u00e3o conseguem derrotar nas urnas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a den\u00fancia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Na sess\u00e3o, os integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m votaram a perman\u00eancia dele no Pal\u00e1cio Laranjeiras, resid\u00eancia oficial do governo do Rio, na zona sul […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":244482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-244481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO primeiro a falar na sess\u00e3o no plen\u00e1rio do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o deputado Luiz Paulo (sem partido), que manifestou pela acusa\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, por crime de responsabilidade, diante de atos indevidos cometidos contra a administra\u00e7\u00e3o e a tipifica\u00e7\u00e3o deles como crime de responsabilidade pun\u00edvel.<\/p>\n
\nEm seguida foi a vez da defesa do governador afastado se pronunciar. O advogado Jos\u00e9 Roberto Sampaio disse que embora de natureza pol\u00edtica, a quest\u00e3o n\u00e3o pode ser julgada de forma pol\u00edtica. Na sequ\u00eancia foi a vez do advogado Roberto Podval, que tamb\u00e9m integra a defesa do governador afastado pedir para que fosse levada em considera\u00e7\u00e3o a \u00e9poca em que as decis\u00f5es de Witzel foram tomadas em meio \u00e0 pandemia. \u201cN\u00e3o tivesse reclassificado a organiza\u00e7\u00e3o social, poder\u00edamos estar aqui hoje a omiss\u00e3o do governador naquela sua decis\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
\nA sess\u00e3o seguiu com a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos, o primeiro foi do relator Waldeck Carneiro. \u201cVoto pelo recebimento integral da den\u00fancia contra o excelent\u00edssimo senhor Wilson Jos\u00e9 Witzel e, em decorr\u00eancia, pela instaura\u00e7\u00e3o de processo por crime de responsabilidade contra o denunciado, pelo afastamento do denunciado da chefia do poder executivo estadual, durante a vig\u00eancia do presente processo, e pela desocupa\u00e7\u00e3o por parte do denunciado do Pal\u00e1cio das Laranjeiras, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, apontou. Depois completou a concord\u00e2ncia com a redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos de Witzel.<\/p>\n
\nAgora, o processo segue para fase de instru\u00e7\u00e3o e podem ocorrer depoimentos e acarea\u00e7\u00f5es entre testemunhas. O presidente do Tribunal, Mello Tavares estimou que o resultado final, quando os integrantes decidem sobre a perda definitiva de mandato de Witzel, pode ocorrer ap\u00f3s o prazo previsto para janeiro.<\/p>\n