A Justi\u00e7a Federal do Amap\u00e1 determinou que a empresa multinacional Isolux restabele\u00e7a o fornecimento de energia el\u00e9trica em todo o estado no prazo de tr\u00eas dias. A decis\u00e3o do juiz Jo\u00e3o Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milh\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (3), um inc\u00eandio danificou os tr\u00eas geradores de eletricidade da subesta\u00e7\u00e3o de energia da Isolux, em Macap\u00e1, gerando um apag\u00e3o no estado, que tamb\u00e9m prejudicou o fornecimento de outros servi\u00e7os, como \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es. At\u00e9 esse s\u00e1bado, de acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia j\u00e1 havia sido retomado. \u201cA situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela sociedade amapaense nos \u00faltimos dias \u00e9 deveras calamitosa, surreal\u201d, escreveu Silva.<\/p>\n
O magistrado marcou uma inspe\u00e7\u00e3o judicial na subesta\u00e7\u00e3o para ter\u00e7a-feira (10), para averiguar o andamento das obras de repara\u00e7\u00e3o e o cumprimento parcial da decis\u00e3o. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em at\u00e9 12 horas um plano de a\u00e7\u00f5es para o restabelecimento do servi\u00e7o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em um prazo de 12 horas, deve ser constitu\u00eddo um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA) para estabelecer os procedimentos para solu\u00e7\u00e3o da crise energ\u00e9tica. Al\u00e9m disso, foi ordenada a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e Pol\u00edcia Federal (PF) para apurar o caso.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz faz cr\u00edticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, respons\u00e1vel pela subesta\u00e7\u00e3o. \u201cA atual repara\u00e7\u00e3o de danos est\u00e1 sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer \u00f4nus para a contratada e respons\u00e1vel pela subesta\u00e7\u00e3o, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hip\u00f3tese de improbidade administrativa e crime\u201d, diz o magistrado.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a Isolux deve ressarcir os entes p\u00fablicos pelos recursos gastos no restabelecimento dos servi\u00e7os e que eram obriga\u00e7\u00f5es contratuais da empresa. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e a Eletronorte tamb\u00e9m devem aplicar as san\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa concession\u00e1ria em decorr\u00eancia de \u201ceventual conduta negligente ou dolosa\u201d e apresentar \u00e0 Justi\u00e7a, em at\u00e9 cinco dias, a comprova\u00e7\u00e3o de que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux. Tamb\u00e9m deve ser apresentado o contrato e montantes pagos nos \u00faltimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux e a empresa respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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