O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para resolver problemas existentes desde a funda\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia que se arrastam sem ter solu\u00e7\u00e3o definitiva. Projeto de lei elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) permite que moradores dos lagos Sul e Norte ocupem a \u00e1rea p\u00fablica anexa \u00e0s casas, desde que paguem pelo uso do espa\u00e7o. A minuta do Projeto de Lei (PL) passa por debate p\u00fablico antes de ser enviada \u00e0 C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
A proposta foi apresentada \u00e0 sociedade em uma reuni\u00e3o com mais de 300 pessoas presencial e virtualmente. O texto recebeu uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para o seu aprimoramento. De uma maneira geral, os moradores concordam em pagar pela ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica, usada \u2013 na maioria das vezes como jardim das resid\u00eancias. Mas houve debates em rela\u00e7\u00e3o ao valor a ser cobrado.<\/p>\n
O PL estabelece que o valor da outorga ser\u00e1 calculado com base na Pauta de Valores Venais de Terrenos e Edifica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal usada na cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pre\u00e7o p\u00fablico corresponder\u00e1 a vinte cent\u00e9simos por cento do valor da \u00e1rea situada fora dos limites do terreno. Dessa forma, o dono de um lote de 800 metros quadrados avaliado em R$ 900 mil e, que ocupa uma \u00e1rea de 400 metros quadrados, por exemplo, vai pagar R$ 900 por ano, al\u00e9m do IPTU sobre seu pr\u00f3prio im\u00f3vel, que hoje est\u00e1 em cerca de R$ 2,7 mil anuais.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o dessas ocupa\u00e7\u00f5es gere uma arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 30 milh\u00f5es por ano para o GDF \u2013 recursos que ir\u00e3o para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). No entanto, o titular da Seduh, Mateus Oliveira, ressalta que o projeto n\u00e3o tem o objetivo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 um problema hist\u00f3rico, de ocupa\u00e7\u00f5es que se consolidaram de forma irregular\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista urban\u00edstico, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para a cess\u00e3o de uso dessas \u00e1reas. Em vez de desocupar, vamos regulamentar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para os moradores\u201d, ressalta.<\/p>\n
O Fundurb \u00e9 respons\u00e1vel por financiar obras de melhorias urbanas por todo o DF, como a revitaliza\u00e7\u00e3o das quadras da Avenida W3 Sul,a readequa\u00e7\u00e3o para carros e pedestres no Setor de R\u00e1dio e TV Sul, que est\u00e1 em andamento, e as Rotas Acess\u00edveis aos Hospitais. H\u00e1 projetos aprovados para melhorias no Setor Comercial Sul (SCS) e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento e Habita\u00e7\u00e3o afirma que o objetivo \u00e9 tamb\u00e9m aumentar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em obras de outras regi\u00f5es administrativas.<\/p>\n
N\u00e3o podem ser ocupadas nem outorgadas \u00e1reas previstas para parcelamento futuro, \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), a extens\u00e3o de 30 metros nas margens do Lago Parano\u00e1, \u00e1reas de pra\u00e7as e parques e lotes para equipamento p\u00fablico existente ou a ser constru\u00eddo.<\/p>\n
O permission\u00e1rio \u00e9 obrigado a manter a \u00e1rea limpa e em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, preservar e manter o meio ambiente e a urbaniza\u00e7\u00e3o dos locais, garantir que o cercamento n\u00e3o obstrua passeios p\u00fablicos e permitir o acesso livre e desembara\u00e7ado aos servidores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e concession\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 proibido explorar comercialmente a \u00e1rea p\u00fablica objeto do termo de permiss\u00e3o.<\/p>\n
As \u00e1reas objeto de outorga de uso s\u00e3o consideradas non aedificandi, ou seja, n\u00e3o pode haver qualquer edifica\u00e7\u00e3o nelas. A exce\u00e7\u00e3o devem ser os canis para cachorros \u2013 o que ser\u00e1 especificado no decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, caso a lei seja aprovada. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai definir o que ser\u00e1 feito no caso de algum morador escolher n\u00e3o pagar pela ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea verde e recuar as cercas.<\/p>\n
Segundo Mateus Oliveira, todas as casas dos lagos Sul e Norte ocupam as \u00e1reas p\u00fablicas que fazem limites com seus lotes. S\u00e3o cerca de 17 mil im\u00f3veis residenciais nessa situa\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, nas QIs, os terrenos registrados em cart\u00f3rio t\u00eam 800 metros quadrados e os moradores incorporaram ao lote uma \u00e1rea verde de 400 metros quadrados (veja arte). Caso n\u00e3o saiba o tamanho da \u00e1rea verde ocupada, o morador pode pesquisar no Geoportal.<\/p>\n
Passagem de pedestres<\/strong> Existem 891 passagens de pedestres nos lagos Sul e Norte e a maior parte delas encontram-se obstru\u00eddas. Estudos t\u00e9cnicos da Seduh, no entanto, identificaram que apenas 64 passagens s\u00e3o de fato importantes para os pedestres e o PL prop\u00f5e que esses espa\u00e7os n\u00e3o podem ser ocupados. \u201cAlgumas dessas passagens levam nada a lugar nenhum, n\u00e3o t\u00eam fun\u00e7\u00e3o urban\u00edstica relevante\u201d, justifica o secret\u00e1rio.<\/p>\n Pre\u00e7o<\/strong> Os moradores argumentam que j\u00e1 t\u00eam gastos para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, com a contrata\u00e7\u00e3o de jardineiros por exemplo. Muitos sugeriram que o GDF d\u00ea algum desconto para quem n\u00e3o construiu nessas \u00e1reas ou mantiveram esp\u00e9cies nativas do Cerrado nos jardins. A compra das \u00e1reas tamb\u00e9m foi citada.<\/p>\n Mateus Oliveira garante que as observa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o pelo GDF. \u201cTudo ser\u00e1 analisado pela equipe t\u00e9cnica que vai propor eventuais altera\u00e7\u00f5es. J\u00e1 sabemos que esta quest\u00e3o do pagamento \u00e9 uma quest\u00e3o sens\u00edvel e passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o secret\u00e1rio. Antes de ser enviada para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados distritais, a minuta deve ser aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o GDF vai avaliar a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de novas reuni\u00f5es com a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para resolver problemas existentes desde a funda\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia que se arrastam sem ter solu\u00e7\u00e3o definitiva. Projeto de lei elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) permite que moradores dos lagos Sul e Norte ocupem a \u00e1rea p\u00fablica anexa \u00e0s casas, desde que paguem pelo uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":245488,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-245487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u00c9 proibido ocupar as \u00e1reas destinadas a vias de circula\u00e7\u00e3o, escadas, rampas, abrigo para passageiros de \u00f4nibus e cal\u00e7adas e \u00e1reas destinadas \u00e0 passagem de pedestres, os conhecidos becos. S\u00e3o espa\u00e7os de, em m\u00e9dia, dois metros de largura que facilitam o tr\u00e1fego de pedestres, que n\u00e3o precisam dar a volta em todo o conjunto para acessar o outro.<\/p>\n
\nO valor a ser cobrado pela ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica pode ser parcelado em at\u00e9 tr\u00eas vezes, desde que cada parcela n\u00e3o seja inferior a R$ 68. Mesmo assim, os moradores que participaram da reuni\u00e3o p\u00fablica questionaram o pre\u00e7o a ser cobrado apesar de apoiarem a proposta. Eles afirmaram que as \u00e1reas verdes foram incorporadas automaticamente aos lotes e contaram que, nos primeiros anos da ocupa\u00e7\u00e3o do Lago Sul, por exemplo, o uso dos espa\u00e7os verdes chegou a ser estimulado pelo governo na \u00e9poca.<\/p>\n