O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos em datas e hor\u00e1rios que n\u00e3o constam nos editais por motivos de cren\u00e7a religiosa. A discuss\u00e3o envolve a participa\u00e7\u00e3o dos adventistas nas etapas das sele\u00e7\u00f5es, cuja cren\u00e7a estabelece que o dia de s\u00e1bado deve ser guardado, ou seja, n\u00e3o deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.<\/p>\n
Ap\u00f3s tr\u00eas sess\u00f5es de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que n\u00e3o consta no edital, desde que a mudan\u00e7a n\u00e3o cause preju\u00edzos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da igualdade na sele\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n
De acordo com os ministros, a possibilidade pode ser garantida com base no Artigo 5\u00ba, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o. Pelo dispositivo, \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei\u201d.<\/p>\n
O entendimento foi formado com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux. Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio ficaram vencidos.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi decidida no julgamento de dois processos. A primeira a\u00e7\u00e3o julgada envolveu um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso p\u00fablico, mas n\u00e3o participou do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em um s\u00e1bado. Ele fez um requerimento para realizar a prova f\u00edsica em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido n\u00e3o foi aceito pela organiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n
O outro caso envolve uma professora que passou em concurso p\u00fablico para atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP). Durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, houve ac\u00famulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, n\u00e3o poderia trabalhar \u00e0s sextas-feiras, ap\u00f3s o p\u00f4r do sol, quando inicia o per\u00edodo de guarda do s\u00e1bado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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