Est\u00e1 em vigor, a partir desta ter\u00e7a (1\u00ba), a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que restabelece os prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o das carteiras nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs) vencidas.<\/p>\n
Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renova\u00e7\u00e3o das CNHs vencidas em 2020 ocorrer\u00e1 de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.<\/p>\n
A medida inclui tamb\u00e9m a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permiss\u00e3o Para Dirigir (PPD), documento provis\u00f3rio utilizado no primeiro ano de habilita\u00e7\u00e3o do condutor. Pelo texto, a renova\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com base no m\u00eas de vencimento do documento.<\/p>\n
Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, qualquer documento de habilita\u00e7\u00e3o vencido em 2020 deve ser aceito at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas correspondente em 2021.<\/p>\n
A medida, publicada no \u00faltimo dia 24, revogou uma portaria publicada em mar\u00e7o pelo \u00f3rg\u00e3o, que suspendeu os prazos para a renova\u00e7\u00e3o das CNHs, aplica\u00e7\u00e3o de multas, transfer\u00eancia de ve\u00edculo, registro e licenciamento de ve\u00edculo novo, entre outros, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Transfer\u00eancias de ve\u00edculos<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de ve\u00edculos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poder\u00e3o estabelecer cronograma espec\u00edfico para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de propriedade e que ele dever\u00e1 ser informado ao Contran at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n Caso os Detrans n\u00e3o estabele\u00e7am um cronograma espec\u00edfico, a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo adquirido no per\u00edodo indicado dever\u00e1 ser efetivada at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n Para os ve\u00edculos novos, adquiridos no per\u00edodo de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tamb\u00e9m valer\u00e1 a data 31 de janeiro de 2021 para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro e licenciamento.<\/p>\n Infra\u00e7\u00f5es<\/strong> No caso das notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas, a resolu\u00e7\u00e3o posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e indica\u00e7\u00e3o do condutor, posteriores a 20 de mar\u00e7o de 2020. O mesmo prazo vale para as notifica\u00e7\u00f5es de penalidade.<\/p>\n J\u00e1 para o envio de notifica\u00e7\u00f5es registradas no per\u00edodo de 26 de fevereiro at\u00e9 o dia 30 de novembro, ser\u00e1 observado um cronograma de 10 meses. Este prazo ser\u00e1 contado a partir da data de cometimento da infra\u00e7\u00e3o. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infra\u00e7\u00f5es em fevereiro e mar\u00e7o de 2020 dever\u00e3o ter as notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es enviadas em janeiro de 2021.<\/p>\n \u201cA autoridade de tr\u00e2nsito dever\u00e1 providenciar, sempre que poss\u00edvel, leiaute diferenciado para a expedi\u00e7\u00e3o das NAs [notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o] decorrentes de infra\u00e7\u00e3o cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notifica\u00e7\u00f5es contam com prazos diferenciados\u201d, diz a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 os prazos das licen\u00e7as para funcionar como Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de mar\u00e7o de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 em vigor, a partir desta ter\u00e7a (1\u00ba), a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que restabelece os prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o das carteiras nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renova\u00e7\u00e3o das CNHs vencidas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":246272,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-246271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para servi\u00e7os como transfer\u00eancia veicular, comunica\u00e7\u00e3o de venda, mudan\u00e7a de endere\u00e7o, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retoma a partir os prazos previstos para as infra\u00e7\u00f5es cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autua\u00e7\u00e3o e recursos de multa; defesa processual e de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o, bem como identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator e expedi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n