O juiz Renato Barros Fagundes titular da 23\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre nos autos do processo n. 0020114-25.2018.5.04.0023, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no sistema operacional da Empresa Sky Inform\u00e1tica.<\/p>\n
A miss\u00e3o foi atribu\u00edda ao perito Marcelo Sottili, que dever\u00e1, al\u00e9m de avaliar os quesitos j\u00e1 apresentados pelas partes, responder os seguintes quesitos do Ju\u00edzo:<\/p>\n
identificar os funcion\u00e1rios da SKY que acessavam o sistema do R\u00e9u e declinar suas especializa\u00e7\u00f5es; reproduzir as licen\u00e7as dos softwares utilizados pela SKY; identificar os funcion\u00e1rios quem tem acesso ao servidor e como o login \u00e9 realizado, nas formas remota e presencial; identificar o software utilizado para o acesso remoto, portas de acesso, autentica\u00e7\u00e3o, criptografia e relat\u00f3rio; detalhar como \u00e9 realizado o back up de seguran\u00e7a, onde os arquivos de back up s\u00e3o armazenados, e qual pessoal do Cart\u00f3rio e da SKY tem acesso ao back up e como o fazem.<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o trata-se de analisar, em tese, suposta despedida arbitr\u00e1ria de funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de titularidade de Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva.<\/p>\n Contra a decis\u00e3o proferida pelo juiz Renato Barros Fagundes, Lamana Paiva impetrou mandado de seguran\u00e7a questionando a decis\u00e3o e requerendo fosse decretado sigilo dos documentos e suspensa a per\u00edcia. O pedido foi indeferido pela Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o nos autos do processo n. 0022089-83.2020.5.04.0000:<\/p>\n \u201c[…] 1.\u00a0Relativamente \u00e0s pretens\u00f5es mandamentais por meio das quais o impetrante questiona as determina\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia de inform\u00e1tica no sistema operacional Sky (pedido”b.2) e de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (pedido”b.3″), bem como quanto \u00e0 pretens\u00e3o sucessiva de determina\u00e7\u00e3o de sigilo dos documentos dos autos da a\u00e7\u00e3o subjacente a partir da decis\u00e3o impugnada, tenho que este mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o ultrapassa o ju\u00edzo de admissibilidade.\u201d<\/p>\n Atenta aos fatos, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do IBEPAC, vem estudando a situa\u00e7\u00e3o \u201cfuncional\u201d de Lamana Paiva onde o Senhor Miguel Oliveira Figueir\u00f3 na reclama\u00e7\u00e3o constitucional n. 15838, afirmou que ele, no per\u00edodo de 12 de outubro de 1977 a 10 de junho de 1999 – \u201cesteve afastado da atividade de registrador p\u00fablico\u201d, fato que se confirmado, pode levar \u00e0 pena de perda de delega\u00e7\u00e3o por infring\u00eancia aos artigos 37, incisos I e II e 236, \u00a7 3\u00ba, da CF\/88 e artigos 16 e 17, da Lei n. 8.935\/1994, lembrando que o concurso de remo\u00e7\u00e3o realizado foi apenas de t\u00edtulos e n\u00e3o de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Renato Barros Fagundes titular da 23\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre nos autos do processo n. 0020114-25.2018.5.04.0023, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no sistema operacional da Empresa Sky Inform\u00e1tica. A miss\u00e3o foi atribu\u00edda ao perito Marcelo Sottili, que dever\u00e1, al\u00e9m de avaliar os quesitos j\u00e1 apresentados pelas partes, responder os seguintes quesitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":138475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-246405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n