O futuro dos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, come\u00e7a a ser definido nesta sexta-feira, 4, quando o Supremo Tribunal Federal dar\u00e1 in\u00edcio ao julgamento de uma a\u00e7\u00e3o com potencial para afetar o destino dos dois congressistas. O resultado, qualquer que seja, deve mexer nos planos do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O processo \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O partido pede que o STF d\u00ea “interpreta\u00e7\u00e3o conforme” ao Artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e pro\u00edba a reelei\u00e7\u00e3o para o comando da C\u00e2mara e do Senado, em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n
No jarg\u00e3o, “interpreta\u00e7\u00e3o conforme” \u00e9 o termo usado para designar um tipo de decis\u00e3o do Supremo. Neste caso, a Corte decide que apenas uma dentre v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de determinada lei ou norma est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 “vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo, na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente”. Ou seja, pelo texto, \u00e9 imposs\u00edvel algu\u00e9m presidir a C\u00e2mara ou o Senado mais de uma vez seguida.<\/p>\n
Apesar disso, a C\u00e2mara e o Senado j\u00e1 permitem hoje a reelei\u00e7\u00e3o para os seus presidentes \u2014 desde que ocorram em mandatos diferentes. Por exemplo: o pr\u00f3ximo presidente da C\u00e2mara, que chefiar\u00e1 em 2021 e 2022, poder\u00e1 disputar novamente o comando da Casa em 2023, por se tratar de outro mandato (depois de uma nova elei\u00e7\u00e3o geral).<\/p>\n
No caso da C\u00e2mara, a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Regimento Interno. No Senado, nem isto: a reelei\u00e7\u00e3o se baseia em parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, de 1998.<\/p>\n<\/div>\n
O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da C\u00e2mara e o parecer do STJ, para proibir a reelei\u00e7\u00e3o em qualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contr\u00e1rio: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n
Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da C\u00e2mara e do Senado tentarem a reelei\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel pelas regras atuais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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