O Senado aprovou Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para elabora\u00e7\u00e3o de projetos e execu\u00e7\u00e3o de obras para adequa\u00e7\u00e3o de passeios j\u00e1 existentes \u00e0s normas t\u00e9cnicas de acessibilidade. O projeto vai \u00e0 C\u00e2mara, para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
Segundo o relator, senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilh\u00e3o em multas no pa\u00eds, entre \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais. Em seu relat\u00f3rio consta que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as a\u00e7\u00f5es federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que os crit\u00e9rios b\u00e1sicos de acessibilidade tamb\u00e9m devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, al\u00e9m de novas pontes, t\u00faneis ou viadutos. \u201cApesar da ampla legisla\u00e7\u00e3o existente sobre o assunto, nossos passeios p\u00fablicos, em geral, s\u00e3o um acinte \u00e0 liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida\u201d, disse Rom\u00e1rio em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cQuando n\u00e3o s\u00e3o tomadas de obst\u00e1culos, faltam rampas, pisos t\u00e1teis, e mesmo sem\u00e1foros ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as dire\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
Rom\u00e1rio acatou diversas emendas, entre elas uma que inclui no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com defici\u00eancia. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para essa conduta, mas Rom\u00e1rio entendeu que a infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, comumente usada para ve\u00edculos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.<\/p>\n
\u201c\u00c9 urgente, primeiro, que paremos de produzir espa\u00e7os inadequados, pois o custo de adapta\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 maior do que a constru\u00e7\u00e3o correta desde o in\u00edcio. Em seguida, devemos criar mecanismos de corre\u00e7\u00e3o do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade \u2013 e, para tal, o financiamento constante dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 primordial\u201d, afirmou Rom\u00e1rio em seu parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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