Com a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o das carteiras nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs), vencidas ap\u00f3s 19 de fevereiro, \u00e9 preciso ficar atento ao calend\u00e1rio para renova\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
A medida revogou uma resolu\u00e7\u00e3o publicada em mar\u00e7o pelo \u00f3rg\u00e3o, que suspendeu os prazos para a renova\u00e7\u00e3o das CNHs, aplica\u00e7\u00e3o de multas, transfer\u00eancia de ve\u00edculo, o registro e licenciamento de ve\u00edculo novo, entre outros, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou a valer desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), os documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui tamb\u00e9m a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permiss\u00e3o Para Dirigir (PPD), documento provis\u00f3rio utilizado no primeiro ano de habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n
Pelo texto, a renova\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com base no m\u00eas de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo m\u00eas de 2021.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Al\u00e9m disso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as pessoas s\u00f3 devem procurar o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) em casos emergenciais.<\/p>\n
Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, qualquer documento de habilita\u00e7\u00e3o vencido em 2020 deve ser aceito at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas correspondente em 2021.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determinou que, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para servi\u00e7os como transfer\u00eancia veicular, comunica\u00e7\u00e3o de venda, mudan\u00e7a de endere\u00e7o, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Validade<\/strong> Com a altera\u00e7\u00e3o, a validade do documento ser\u00e1 de dez anos para condutores de at\u00e9 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e tr\u00eas anos para condutores acima de 70 anos<\/p>\n Os novos prazos s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ou seja, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecer\u00e3o com o prazo de validade atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o das carteiras nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs), vencidas ap\u00f3s 19 de fevereiro, \u00e9 preciso ficar atento ao calend\u00e1rio para renova\u00e7\u00e3o do documento. A medida revogou uma resolu\u00e7\u00e3o publicada em mar\u00e7o pelo \u00f3rg\u00e3o, que suspendeu os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":246684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-246683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOutra mudan\u00e7a relacionada \u00e0 CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade m\u00e1xima da CNH \u00e9 de cinco anos para condutores de at\u00e9 65 anos. Acima dessa idade, a validade m\u00e1xima passa a ser de tr\u00eas anos, ou conforme laudo m\u00e9dico.<\/p>\n