Diversos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica aos escriv\u00e3es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe foram removidos por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico, dentre eles, o deputado federal S\u00e9rgio Toledo de Albuquerque, titular do 3\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e Hipotecas e do Of\u00edcio de Distribui\u00e7\u00e3o de Protestos e T\u00edtulos de Cr\u00e9dito, de Macei\u00f3.<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a Substituto Emmanoel Marques julgou favor\u00e1vel a S\u00e9rgio Toledo e considerou regular sua situa\u00e7\u00e3o como titular do 3\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e Hipotecas e do Of\u00edcio de Distribui\u00e7\u00e3o de Protestos e T\u00edtulos de Cr\u00e9dito, de Macei\u00f3. O caso est\u00e1 sendo analisado junto ao pedido de provid\u00eancias n. 0004732-87.2019.2.00.0000.<\/p>\n
J\u00e1 o desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, nomeado para presidir o concurso de cart\u00f3rio de Alagoas, entrou com pedido na presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para anular a decis\u00e3o de Emmanoel Marques, que entende caber somente a ele o julgamento do caso por for\u00e7a da delega\u00e7\u00e3o de poderes concedida pelo Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n
Contra a decis\u00e3o de Emmanoel Marques, Marcelo Berthe, entrou com quest\u00e3o de ordem na presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, requerendo fosse o caso julgado pelo Plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o. Segundo o pedido de Berthe, a situa\u00e7\u00e3o funcional de S\u00e9rgio Toledo, id\u00eantica a situa\u00e7\u00e3o dos escriv\u00e3es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, seria ilegal.<\/p>\n
Ele argumenta, a esse respeito, que:: i) ausente natureza espec\u00edfica da prova para serventia extrajudicial; ii) regime de cargo p\u00fablico diverso do regime de delega\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico; iii) inobserv\u00e2ncia da regra de provimento ou remo\u00e7\u00e3o, bem como, iv) n\u00e3o assegurou o princ\u00edpio da universalidade ao certame.<\/p>\n
No caso de Sergipe, o Plen\u00e1rio do Conselho nos autos do processo n. 0010702-05.2018.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano de Direitos Humanos acatou a tese da desembargadora Iolanda Guimar\u00e3es e considerou regular o direito de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli acatou o pedido de Berthe e determinou ao corregedor nacional substituto Emmanoel Marques a levar o processo n. 0004732-87.2019.2.00.0000, para ser julgado pelo Plen\u00e1rio do CNJ:<\/p>\n
\u201c[…]Ocorre que o eminente Corregedor Nacional de Justi\u00e7a Substituto, Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira, quando h\u00e1 muito exaurido o prazo para o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, monocraticamente deu provimento aos recursos administrativos interpostos nos autos dos Pedidos de Provid\u00eancias n\u00b0 0004721-58.2019.2.00.0000, 0004725-95.2019.2.00.0000, 0004727.65.2019. 2.00.0000, 0004732-87.2019.2.00.0000 e 0004733-72.2019.2.00.0000. Ao assim agir, o eminente Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira acabou n\u00e3o apenas por suprimir a compet\u00eancia do Plen\u00e1rio para dirimir em car\u00e1ter definitivo a controv\u00e9rsia, como tamb\u00e9m gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o certame, com repercuss\u00e3o para a pr\u00f3pria imagem do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, na medida em que o concurso se realiza sob sua direta supervis\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a vem mantendo a decis\u00e3o de Emmanoel Marques. Votaram favor\u00e1veis a S\u00e9rgio Toledo os conselheiros Emmanoel Pereira, T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, M\u00e1rio Guerreiro, Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues, Andr\u00e9 Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique \u00c1vila.<\/p>\n O julgamento foi suspenso a pedido da conselheira indicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maria Cristiana Ziouva que, em caso semelhante, votou favor\u00e1vel ao direito de op\u00e7\u00e3o junto ao processo n. 0010702-05.2018.2.00.0000, onde analisou o caso dos escriv\u00e3es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe.<\/p>\n Por outro lado, outros cartor\u00e1rios na mesma situa\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Albuquerque, entraram com pedido de tratamento igualit\u00e1rio e de julgamento conjunto ao seu processo \u2013 \u201cA aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba, art. 45, do Regimento Interno desse C. Conselho Nacional de Justi\u00e7a proporciona, a um s\u00f3 tempo, economia processual e evita eventuais tratamentos jur\u00eddicos dissonantes para controv\u00e9rsias id\u00eanticas.\u201d<\/p>\n O pedido de julgamento conjunto ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional na sess\u00e3o do dia 15 de dezembro, marcada para as 10 horas.<\/p>\n A equipe de jornalismo de Notibras<\/strong> acompanhar\u00e1 o julgamento e como vai se posicionar o Plen\u00e1rio do CNJ, at\u00e9 l\u00e1, Marcelo Berthe. Conhecido nos bastidores do mundo jur\u00eddico como H\u00e9rcules, o her\u00f3i grego tupiniquim ter\u00e1 que realizar os seus 12 trabalhos, lan\u00e7ando m\u00e3o, para isso, n\u00e3o somente de coragem e bravura como tamb\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Zeus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica aos escriv\u00e3es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe foram removidos por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico, dentre eles, o deputado federal S\u00e9rgio Toledo de Albuquerque, titular do 3\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":246753,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-246752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n