O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, homologou o Parecer n\u00ba 19, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que estende at\u00e9 31 de dezembro de 2021 a permiss\u00e3o para atividades remotas no ensino b\u00e1sico e superior em todo o pa\u00eds. A valida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do CNE foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (10) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), em despacho assinado pelo pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas p\u00fablicos municipais e estaduais de ensino, bem como as institui\u00e7\u00f5es privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios e o replanejamento curricular ao longo do pr\u00f3ximo ano, desde que observados alguns crit\u00e9rios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n
Outra regra definida no parecer \u00e9 a que flexibiliza formas de avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica. “Em face da situa\u00e7\u00e3o emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es escolares promover a redefini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00e3o dos estudantes, no que tange a mudan\u00e7as nos curr\u00edculos e em carga hor\u00e1ria, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e \u00e0 carga hor\u00e1ria, na forma flex\u00edvel permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.<\/p>\n
A volta \u00e0s aulas presenciais, segundo a decis\u00e3o CNE, tamb\u00e9m homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou n\u00edveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanit\u00e1rias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es escolares”.<\/p>\n
Esse processo de retorno ao presencial tamb\u00e9m deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolares e a observ\u00e2ncia de regras de gest\u00e3o, de higiene e de distanciamento f\u00edsico de estudantes, de funcion\u00e1rios e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com escalonamento de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m outras medidas de seguran\u00e7a recomendadas.<\/p>\n
Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas institui\u00e7\u00f5es de ensino at\u00e9 dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na ter\u00e7a-feira (8), que o retorno \u00e0s atividades presenciais nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior deve come\u00e7ar antes, a partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o. A data anterior previa esse retorno j\u00e1 no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o das universidades e dos institutos federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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