Paulo Ricardo de \u00c1vila foi destitu\u00eddo da interinidade do cart\u00f3rio do 4\u00ba of\u00edcio de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre e assim deve permanecer. O cart\u00f3rio tem uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de 17 milh\u00f5es de reais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o de afastamento, Paulo Ricardo de \u00c1vila descumpriu a decis\u00e3o do conselheiro Rubens Canuto por mais de 40 dias e apresentou recurso ao Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n
O pedido de nulidade da nomea\u00e7\u00e3o foi feito pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativos e Constitucionais \u2013 IBEPAC. Segundo a Rede Pelicano e o IBEPAC, a nomea\u00e7\u00e3o de Paulo Ricardo de \u00c1vila contraria o Provimento n. 77\/2018, j\u00e1 que deveria ser nomeado interino titular de cart\u00f3rio de Porto Alegre ou cidade cont\u00edgua.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, Paulo Ricardo de \u00c1vila negou-se a entregar a presta\u00e7\u00e3o de contas de sua gest\u00e3o e entrou em contradi\u00e7\u00e3o na defesa que apresentou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, inclusive, confessando que pagava aos seus substitutos, dentre eles seu filho Ismael \u00c1vila \u2013 o Guga, sal\u00e1rio de mais de 10 mil reais\/m\u00eas, o que \u00e9 proibido pela Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do TJRS.<\/p>\n
Para o lugar de Paulo Ricardo de \u00c1vila foi nomeado o cartor\u00e1rio Guilherme Pinto Machado, titular de cart\u00f3rio do munic\u00edpio de Viam\u00e3o.
\nGuilherme Pinto Machado, \u00e9 concursado, tendo passado nas primeiras coloca\u00e7\u00f5es do certame de provas e t\u00edtulos espec\u00edfico para a atividade notarial e registral, sem o uso de t\u00edtulos ilegais ou fraudulentos e profundo conhecedor de registros p\u00fablicos.<\/p>\n
Nos memoriais apresentados pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do IBEPAC, junto ao Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, foi ressaltado aos conselheiros que n\u00e3o se aplica o instituto do \u201cest\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d para titulares de cart\u00f3rio:<\/p>\n
\u201c[…]Paulo \u00c1vila entrou antes da CF\/88 e por isso, imagina-se, sup\u00f5e-se, n\u00e3o tenha feito concurso espec\u00edfico para registrador\/not\u00e1rio, e assim parte da ideia de est\u00e1gio probat\u00f3rio e a suposta necessidade de ter mais de dois anos. No mesmo sentido que Paulo \u00c1vila, se a nomea\u00e7\u00e3o ocorresse a um suposto titular de delega\u00e7\u00e3o como Lamana Paiva, do 1\u00ba Of\u00edcio de Im\u00f3veis de Porto Alegre, existiriam motivos para se pensar em ilicitudes. Lamana Paiva, segundo sua certid\u00e3o funcional juntada na reclama\u00e7\u00e3o constitucional n. 15838, entrou para a atividade notarial e registral em 1977, como servidor e, em que pese tenha sido nomeado para Sapucaia do Sul em 1987, antes da CF\/88 e at\u00e9 1999 ficou em cargo na Corregedoria. Depois foi transposto para a serventia e fez remo\u00e7\u00e3o s\u00f3 por t\u00edtulos para Porto Alegre. Nesse caso, ocorreu algo como \u00b4inobserv\u00e2ncia\u00b4 em n\u00e3o informarem ao CNJ sobre esses fatos quando do provimento 80, mas a transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpico caso de viola\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculantes 43, trata-se de algo manifestamente inconstitucional e n\u00e3o se aplica a prescri\u00e7\u00e3o de 5 anos.\u201d<\/strong><\/p>\n J\u00e1 votaram favor\u00e1veis \u00e0 den\u00fancia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC, acompanhando o voto do Relator Conselheiro Rubens Canuto o ministro Luiz Fux, a conselheira T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, o conselheiro Marcus Vinicius Jardim Rodrigues.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Paulo Ricardo de \u00c1vila foi destitu\u00eddo da interinidade do cart\u00f3rio do 4\u00ba of\u00edcio de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre e assim deve permanecer. O cart\u00f3rio tem uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de 17 milh\u00f5es de reais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o de afastamento, Paulo Ricardo de \u00c1vila descumpriu a decis\u00e3o do conselheiro Rubens Canuto por mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":201912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-247012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n