A briga \u00e9 s\u00e9ria, e s\u00f3 vai acabar ao soar do grito de vit\u00f3ria. E acontece l\u00e1 pelos Pampas, onde ga\u00fachos exigem de volta o dinheiro da Central de Cart\u00f3rios do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul. Por ora o que se sabe \u00e9 que o\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a julgou ilegal a cobran\u00e7a, por parte das Centrais, de taxas de servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n
At\u00e9 agora, a CRI\/RS, n\u00e3o informou quando devolver\u00e1 os valores cobrados \u201cilicitamente\u201d de seus usu\u00e1rios. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico abrir inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e apurar a obriga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a julgou ilegal a cobran\u00e7a, por parte das Centrais, de taxas de servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os extrajudiciais. At\u00e9 agora, a CRI\/RS, n\u00e3o informou quando devolver\u00e1 os valores cobrados \u201cilicitamente\u201d de seus usu\u00e1rios. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico abrir inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e apurar a obriga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
Na presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores arrecadados pela Central de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul, at\u00e9 o momento a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, n\u00e3o conseguiram ter acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores arrecadados pela CRI\/RS. O fato foi denunciado a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a junto ao pedido de provid\u00eancias 0006602-36.2020.2.00.0000.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a quest\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e interoperabilidade do sistema: no pedido de provid\u00eancias 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, v\u00eam questionando a utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica plataforma de acesso aos servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n
Segundo a Rede, a imposi\u00e7\u00e3o de plataforma \u00fanica, administrada por uma \u00fanica empresa e a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria desta plataforma pelos usu\u00e1rios de servi\u00e7os extrajudiciais, viola os artigos 4\u00ba, inciso IV e 24, inciso IV, da Lei n\u00ba 12.965\/2014. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC \u2013 \u201c(…)a Lei n. 12.965\/2014 que disp\u00f4s sobre o Marco Civil da Internet, foi cristalina ao obrigar a interoperabilidade entre sistemas o que, evidentemente implica que haja uma pluralidade deles…. Esse tipo de modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os disciplinado no Provimento CGJ\/RS n. 33\/2018, no qual obriga a utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica plataforma de dados, prestada por uma \u00fanica empresa, importa em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre concorr\u00eancia, na medida em que impede outros sistemas trabalharem em conjunto, trocando e usando informa\u00e7\u00f5es entre si para obterem resultados esperados.\u201d<\/p>\n
Ao mesmo tempo, destaca-se que o plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a vem mantendo o afastamento do interino Paulo Ricardo de \u00c1vila, mesmo ele tendo ingressado com recurso para continuar na interinidade do cart\u00f3rio do 4\u00ba of\u00edcio de Porto Alegre, com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 17 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 votaram contra Paulo Ricardo, o ministro Luiz Fux e os conselheiros Rubens Canuto, T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, Fl\u00e1via Pessoa, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Andr\u00e9 Godinho, Maria Tereza Uille Gomes.<\/p>\n
Ainda a titulo de recorda\u00e7\u00e3o, vale lembrar que a correghedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mant\u00e9m nulidade de outorga de delega\u00e7\u00f5es: diversos cartor\u00e1rios do TJRS entraram com pedido de provid\u00eancias defendendo a licitude do suposto concurso de remo\u00e7\u00e3o realizado somente atrav\u00e9s de prova de t\u00edtulos. Maria Thereza, acatou os argumentos do advogado Eduardo Pompermaeir Silveira e julgou improcedentes os pedidos. Segundo manifesta\u00e7\u00e3o de Pompermaeir \u2013 \u201c[…]Tem que ter um basta, excel\u00eancia. Querer, no \u00e2mbito administrativo, reverter uma decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado do STF, n\u00e3o tem cabimento e n\u00e3o pode ser tolerado pelo colegiado.\u201d<\/p>\n
Por fim, observe-se que a situa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva se agrava: segundo questionamento feito pelo cartor\u00e1rio Miguel Oliveira Figueir\u00f3, junto a reclama\u00e7\u00e3o constitucional n. 15.838, Lamana Paiva \u2013 \u201c[…]esteve a disposi\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de 12 de outubro de 1977 a 10 de junho de 1999, per\u00edodo em que n\u00e3o atuou como oficial registrador, segundo os registros e certid\u00f5es da pr\u00f3pria Corregedoria de Justi\u00e7a do Estado, bem como se pode observar na declara\u00e7\u00e3o feita pelo candidato no processo de Improbidade Administrativa n\u00ba 1050365623-6 em que foi julgado e condenado, per\u00edodo, portanto, que n\u00e3o poderia ser computado como de atividade nos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos para a pontua\u00e7\u00e3o do concurso\u201d. Para especialistas consultados, \u00e9 preciso verificar o provimento origin\u00e1rio de Lamana Paiva e se fez concurso espec\u00edfico ou n\u00e3o para a atividade notarial e registral e \u00e9 incomum \u201cdelegat\u00e1rio de servi\u00e7o extrajudicial\u201d, exercer cargo\/fun\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por for\u00e7a da proibi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 25 da Lei n\u00ba 8.935\/1994.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A briga \u00e9 s\u00e9ria, e s\u00f3 vai acabar ao soar do grito de vit\u00f3ria. E acontece l\u00e1 pelos Pampas, onde ga\u00fachos exigem de volta o dinheiro da Central de Cart\u00f3rios do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul. Por ora o que se sabe \u00e9 que o\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a julgou ilegal a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-247309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n