{"id":247375,"date":"2020-12-15T17:49:13","date_gmt":"2020-12-15T20:49:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=247375"},"modified":"2020-12-15T21:13:21","modified_gmt":"2020-12-16T00:13:21","slug":"jogo-da-abin-com-flavio-cria-rastro-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/jogo-da-abin-com-flavio-cria-rastro-de-impeachment\/","title":{"rendered":"Jogo da Abin com Fl\u00e1vio cria rastro de impeachment"},"content":{"rendered":"

Se a reportagem da revista \u00c9poca<\/em>, da semana passada, denunciando a\u00e7\u00f5es da Abin para tentar salvar Fl\u00e1vio Bolsonaro no caso das rachadinhas balan\u00e7ou as estruturas do Pal\u00e1cio do Planalto, uma outra, agora da BBC Brasil<\/em>, destrinchando nesta ter\u00e7a, 15, os riscos que essa suposta inger\u00eancia pode causar, deixou o presidente Jair Bolsonaro e seu cercadinho de generais de cabelo em p\u00e9. Afinal, se for comprovado esse ‘socorro’ ao senador-filho do presidente, o caminho para um pedido de impeachment estar\u00e1 aberto.<\/p>\n

O certo \u00e9 que o novo cap\u00edtulo da investiga\u00e7\u00e3o contra o senador pelo Rio, que apura se houve um esquema de desvio de recursos do seu antigo gabinete de deputado estadual, passou a envolver a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI) e o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Segundo reportagens da revista \u00c9poca, \u00f3rg\u00e3os do governo federal foram mobilizados pela defesa do senador e por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de tentar levantar provas de que funcion\u00e1rios da Receita Federal agiram ilegalmente no acesso de dados sigilosos da movimenta\u00e7\u00e3o financeira de Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Depois dessas revela\u00e7\u00f5es, a ministra do Supremo Tribunal Federal C\u00e1rmen L\u00facia deu at\u00e9 24 horas para que a Abin e o GSI prestem esclarecimentos sobre dois relat\u00f3rios que teriam sido produzidos para orientar a defesa do senador \u2014 o prazo come\u00e7ou a contar a partir da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (15\/12) quando os \u00f3rg\u00e3os foram oficialmente a notificados. A decis\u00e3o da ministra atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade.<\/p>\n

Caso a suspeita de atua\u00e7\u00e3o ilegal da Receita Federal se confirme, a investiga\u00e7\u00e3o pode ser total ou parcialmente anulada, a depender do impacto dessa suposta ilegalidade na produ\u00e7\u00e3o das provas contra o senador, explicou \u00e0 BBC News Brasil o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino.<\/p>\n

J\u00e1 se for verdade a mobiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para atender a interesses particulares da fam\u00edlia presidencial e tentar atrapalhar a investiga\u00e7\u00e3o criminal, o presidente Bolsonaro teria incorrido em crime de comum e crime de responsabilidade, podendo sofrer um impeachment, nota o jurista.<\/p>\n

Entenda melhor a seguir esse novo cap\u00edtulo do chamado caso Queiroz e quais seus poss\u00edveis impactos.<\/p>\n

O que revelou a revista \u00c9poca?<\/strong>
\nA primeira reportagem sobre o assunto, publicada em 23 de outubro, revelou uma reuni\u00e3o no gabinete presidencial do Pal\u00e1cio do Planalto, em 25 de agosto, da qual participaram Jair Bolsonaro, as advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor da Abin \u2014 Fl\u00e1vio estava com covid-19 e n\u00e3o participou.<\/p>\n

Segundo a revista, o encontro foi solicitado pelas advogadas que teriam apresentado “documentos que, na vis\u00e3o delas, provariam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada na Receita Federal, respons\u00e1vel por levantar informa\u00e7\u00f5es que embasariam os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Econ\u00f4micas (Coaf)”.<\/p>\n

Foi um relat\u00f3rio do antigo Coaf, \u00f3rg\u00e3o rebatizado para Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), que em 2018 apontou movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas na conta de Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n

Esse relat\u00f3rio deu origem a uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre um poss\u00edvel esquema de rachadinha no antigo gabinete de Fl\u00e1vio na Alerj, operado por Queiroz, em que eram contratados com dinheiro p\u00fablico funcion\u00e1rios fantasmas que devolviam quase a totalidade de seus sal\u00e1rios.<\/p>\n

Essa apura\u00e7\u00e3o culminou no in\u00edcio de novembro em uma den\u00fancia criminal contra Fl\u00e1vio, Queiroz e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor s\u00e3o acusados dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u2014 o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro ainda decidir\u00e1 se aceita a den\u00fancia e os transforma em r\u00e9us.<\/p>\n

De acordo com a revista \u00c9poca, registros da reuni\u00e3o feitos posteriormente pelo GSI indicavam que as duas advogadas “apresentaram na reuni\u00e3o uma s\u00e9rie de ind\u00edcios no relat\u00f3rio do Coaf, que, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo \u00f3rg\u00e3o por trazer informa\u00e7\u00f5es das quais este n\u00e3o disp\u00f5e em seus bancos de dados”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reportagem diz que elas teriam apresentado documentos “que mostram que um grupo de funcion\u00e1rios da Receita, lotados na Corregedoria do Rio de Janeiro, estaria alimentando os \u00f3rg\u00e3os de controle, entre eles o Coaf, com dados sigilosos sobre pol\u00edticos, empres\u00e1rios, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, entre outros”.<\/p>\n

Segundo a revista, “um dos documentos seria um processo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), encaminhado em 2017 para a Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio da Fazenda, relatando que servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvo de pr\u00e1ticas ilegais de investiga\u00e7\u00e3o por parte de colegas”. No entanto, diz a reportagem, a corregedoria da Receita n\u00e3o teria reconhecido a den\u00fancia e o pr\u00f3prio Sindifisco a teria arquivado, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, continua \u00c9poca, Heleno e Ramagem teriam sido incumbidos da miss\u00e3o “checar se o roteiro narrado pela defesa do zero um se sustentava”, “em nome da seguran\u00e7a da fam\u00edlia presidencial”.<\/p>\n

Fl\u00e1vio teria se reunido separadamente com o secret\u00e1rio da Receita, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, e com o diretor-presidente do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurj\u00e3o Barreto, em busca tamb\u00e9m de provas de algum acesso ilegal a suas informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias \u2014 mas nada foi entregue a ele nesse sentido.<\/p>\n

A exist\u00eancia da reuni\u00e3o foi reconhecida pelo GSI em nota divulgada em outubro, mas o \u00f3rg\u00e3o disse que nenhuma provid\u00eancia foi tomada.<\/p>\n

“De acordo com as citadas advogadas, tais den\u00fancias foram trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da fam\u00edlia presidencial. Entretanto, \u00e0 luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de seguran\u00e7a institucional, configurou-se como um tema, tratado no \u00e2mbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele \u00f3rg\u00e3o e j\u00e1 judicializado”, dizia a nota.<\/p>\n

“Diante disso, o GSI n\u00e3o realizou qualquer a\u00e7\u00e3o decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o lhe competia qualquer provid\u00eancia a respeito do tema”, conclu\u00eda o comunicado.<\/p>\n

Apesar dessa negativa, uma segunda reportagem publicada por \u00c9poca na sexta-feira (11\/12), informou que a Abin, \u00f3rg\u00e3o subordinado ao GSI, “produziu pelo menos dois relat\u00f3rios de orienta\u00e7\u00e3o para Fl\u00e1vio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anula\u00e7\u00e3o do caso Queiroz”.<\/p>\n

A revista diz ainda que a defesa do senador reconheceu a autenticidade dos dois documentos em que a Abin detalha o funcionamento da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa em atua\u00e7\u00e3o na Receita Federal.<\/p>\n

O que dizem os relat\u00f3rios atribu\u00eddos \u00e0 Abin, segundo a revista? De acordo com a segunda reportagem, os dois documentos foram recebidos em setembro por WhatsApp por Fl\u00e1vio, que os repassou para sua advogada Luciana Pires.<\/p>\n

Segundo a revista, um deles traz no campo “Finalidade” o objetivo de auxiliar o filho do presidente: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Nesse relat\u00f3rio, diz \u00c9poca, a Abin aponta uma “linha de a\u00e7\u00e3o” para cumprir a miss\u00e3o: “Obten\u00e7\u00e3o, via Serpro, de ‘apura\u00e7\u00e3o especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.<\/p>\n

O texto obtido pela revista tamb\u00e9m aborda a dificuldade para a obten\u00e7\u00e3o dos dados pedidos \u00e0 Receita Federal (RFB) e cita o ex-secret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o Everardo Maciel.<\/p>\n

“A dificuldade de obten\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o especial (Tostes) e diretamente no Serpro \u00e9 descabida porque a norma citada \u00e9 interna da RFB da \u00e9poca do respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o da atual estrutura criminosa \u2014 Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou j\u00e1 estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB j\u00e1 sabem da linha que est\u00e1 sendo seguida”, diz o relat\u00f3rio, referindo-se a Jos\u00e9 Tostes Neto, chefe da Receita.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a Abin negou ter produzido os relat\u00f3rios. “Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar at\u00e9cnico que n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a Atividade de Intelig\u00eancia”, diz uma nota divulgada pela ag\u00eancia.<\/p>\n

“As acusa\u00e7\u00f5es se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probat\u00f3rio, supostamente contida em documentos que n\u00e3o foram produzidos pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia. O intuito \u00fanico \u00e9 desacreditar uma institui\u00e7\u00e3o de Estado e os servidores que comp\u00f5em seus quadros”, diz ainda o comunicado.<\/p>\n

A nota da Abin tamb\u00e9m reitera a manifesta\u00e7\u00e3o de outubro em que o GSI disse que n\u00e3o foi tomada qualquer a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a reuni\u00e3o com as advogadas de Fl\u00e1vio no Pal\u00e1cio do Planalto. Por fim, o comunicado diz que “a Abin acionou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que adote medidas capazes de restabelecer a verdade dos fatos”.<\/p>\n

Procurados pela BBC News Brasil, a Receita Federal e a defesa do senador disseram que n\u00e3o comentariam as revela\u00e7\u00f5es da revista. J\u00e1 o GSI disse que n\u00e3o haveria manifesta\u00e7\u00e3o al\u00e9m das notas j\u00e1 divulgadas. A reportagem questionou tamb\u00e9m o Pal\u00e1cio do Planalto, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

Desdobramentos<\/strong>
\nAp\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es da revista, o partido Rede Sustentabilidade apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao STF para que a Corte pro\u00edba Jair Bolsonaro, o GSI e a Abin de fazer qualquer solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por n\u00e3o haver “finalidade p\u00fablica” nesse pleito, assim como impedir Receita e Sepro de fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Rede solicitou tamb\u00e9m que GSI e Abin sejam obrigados a enviar \u00e0 Corte todo material que tenha sido produzido relacionado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio Bolsonaro, para ser apurado se houve alguma ilegalidade.<\/p>\n

O partido pediu ainda que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) “seja oficiada para investigar os fatos” para apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica de crimes como “prevarica\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.<\/p>\n

O pedido da Rede foi feito dentro de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF em agosto, que questionava um decreto de Jair Bolsonaro que aumentava o poder da Abin de acessar dados de cidad\u00e3os.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o Supremo decidiu que a Abin s\u00f3 pode receber dados dos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (como Receita Federal, UIF, Pol\u00edcia Federal, entre outros) quando estiver comprovado o interesse p\u00fablico do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O STF estabeleceu tamb\u00e9m que toda solicita\u00e7\u00e3o de dados precisa ser motivada, ou seja, deve ter o objetivo do pedido de informa\u00e7\u00f5es documentado. Al\u00e9m disso, a Corte refor\u00e7ou que dados com sigilo garantido em lei n\u00e3o podem ser compartilhados sem decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Com a nova peti\u00e7\u00e3o da Rede, por enquanto a relatora da a\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia, deu 24 horas para Abin e GSI se manifestarem, prazo que se encerra na quarta-feira.<\/p>\n

“O quadro descrito pelo autor da Peti\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decis\u00e3o da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da m\u00e1quina ou de \u00f3rg\u00e3os estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, disse a ministra, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

A PGR, por sua vez, abriu uma “apura\u00e7\u00e3o preliminar” sobre o caso para analisar se ser\u00e1 aberto um inqu\u00e9rito, ap\u00f3s pedido de deputados.<\/p>\n

“O fato em si narrado \u00e9 grave, o que n\u00f3s n\u00e3o temos s\u00e3o provas desses fatos. N\u00f3s n\u00e3o trabalhamos com narrativas. N\u00f3s trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, a jornalistas nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

“Na verdade, n\u00f3s recebemos somente ontem as representa\u00e7\u00f5es do deputado Marcelo Freixo mais cinquenta deputados. Estas representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o trazem elementos materiais, trazem apenas not\u00edcias de jornal. O que significa dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai ter que fazer a investiga\u00e7\u00e3o”, acrescentou Aras.<\/p>\n

Poss\u00edveis impactos jur\u00eddicos e pol\u00edticos<\/strong>
\nA eventual confirma\u00e7\u00e3o de que Jair Bolsonaro mobilizou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para ajudar seu filho numa investiga\u00e7\u00e3o pode, em tese, trazer graves consequ\u00eancias ao presidente, como um afastamento do cargo por meio de um processo de impeachment no Congresso ou um processo criminal no STF, afirma o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino.<\/p>\n

“A Abin \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que, por sua natureza de ag\u00eancia de intelig\u00eancia, tem baixo controle p\u00fablico. Ent\u00e3o, o mau uso dessas ag\u00eancias \u00e9 particularmente gravoso porque h\u00e1 muito maior dificuldade de controlar o que est\u00e1 sendo feito. Caso confirmado, \u00e9 uma hip\u00f3tese clara de impeachment”, disse Tangerino.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito do crime comum, o professor diz que a conduta da qual o presidente est\u00e1 sendo acusado poderia ser enquadrada em prevarica\u00e7\u00e3o (praticar indevidamente ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) ou na lei de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que criminaliza o ato de tentar impedir investiga\u00e7\u00e3o como a que corre contra Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Tangerino ressalta, por\u00e9m, que o in\u00edcio dos dois procedimentos que podem afastar Bolsonaro depende da decis\u00e3o de duas pessoas. Apenas o presidente da C\u00e2mara (at\u00e9 janeiro, Rodrigo Maia) pode aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment, que depois precisa ser aprovado por dois ter\u00e7os dos deputados para ter prosseguimento no Senado.<\/p>\n

J\u00e1 uma den\u00fancia criminal s\u00f3 pode ser apresentada pelo PGR e tamb\u00e9m depende do aval de dois ter\u00e7os dos deputados para ter andamento no Supremo.<\/p>\n

No momento, n\u00e3o parece haver interesse da maioria da C\u00e2mara em aprovar qualquer um desses procedimentos para afastar Bolsonaro.<\/p>\n

O presidente, embora n\u00e3o tenha uma base s\u00f3lida no Congresso, construiu nesse ano uma alian\u00e7a com partidos do Centr\u00e3o. Em fevereiro, a C\u00e2mara eleger\u00e1 o substituto de Maia e o deputado Arthur Lira (PP-AL), lideran\u00e7a do Centr\u00e3o apoiado pelo Planalto, largou na frente na disputa.<\/p>\n

Outro caminho, diz o professor, seria a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar a interfer\u00eancia na Abin e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o que eventualmente poderia gerar um ambiente pol\u00edtico favor\u00e1vel ao impeachment, a depender do que seria descoberto. “Mas tamb\u00e9m n\u00e3o vemos nenhum movimento do Congresso nesse sentido, no momento”, ressalta ele.<\/p>\n

Por outro lado, se a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro conseguir provar que houve acesso ilegal a dados sigilosos do senador ou de Fabr\u00edcio Queiroz, pode ser que isso leve \u00e0 anula\u00e7\u00e3o parcial ou completa da investiga\u00e7\u00e3o, nota Davi Tangerino. Esse impacto, por\u00e9m, dependeria de qu\u00e3o extensa foi uma eventual atua\u00e7\u00e3o ilegal e qual sua relev\u00e2ncia na produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n

“No processo penal, a obten\u00e7\u00e3o da prova tem que seguir um procedimento formal. As provas obtidas fora desse procedimento s\u00e3o il\u00edcitas. Ent\u00e3o, se uma agente p\u00fablico foi particularmente atr\u00e1s do Fl\u00e1vio, com abuso de prerrogativa e acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es, isso pode representar sim uma prova il\u00edcita”, explica.<\/p>\n

“Mas, sobretudo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, os tribunais passaram a aceitar mais a ideia da teoria das fontes independentes em mat\u00e9ria de nulidade. Ou seja, se uma determinada prova, que embora il\u00edcita, pudesse ser inevitavelmente obtida por outra fonte, ent\u00e3o ainda que se reconhe\u00e7a que a primeira fonte n\u00e3o tenha observado a lei, como tinha uma fonte independente de origem l\u00edcita, a prova n\u00e3o \u00e9 anulada”, ponderou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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