A C\u00e2mara Legislativa aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria remota nesta ter\u00e7a (15), a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica no Distrito Federal at\u00e9 30 de junho de 2021. O pedido foi feito pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus no DF.<\/p>\n
O texto prolonga os efeitos do Decreto Legislativo n\u00ba 2.284, de 2020, que reconhecia o estado de calamidade p\u00fablica at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31. Com isso, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate \u00e0 pandemia, al\u00e9m de poder solicitar recursos a n\u00edvel federal, como o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos ignorar que o perigo ainda existe, que o v\u00edrus persiste em meio \u00e0 sociedade. Desse modo, vemos a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade como um ato de responsabilidade tanto do Governo quanto da C\u00e2mara\u201d, afirma o l\u00edder do governo na CLDF, deputado Cl\u00e1udio Abrantes. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o do texto ocorre de forma harm\u00f4nica. \u201cEst\u00e1 em sintonia com a realidade, e chega como uma importante preven\u00e7\u00e3o a eventuais impactos negativos da pandemia, em v\u00e1rios n\u00edveis, inclusive econ\u00f4mico. Acertaram o governo e os deputados\u201d, avalia.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Economia, autora da exposi\u00e7\u00e3o de motivos para a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade, a atitude se fez necess\u00e1ria como uma medida de manuten\u00e7\u00e3o da economia local. \u201cO DF ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do n\u00famero de casos, gera uma incerteza em rela\u00e7\u00e3o a 2021\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Em n\u00edveis or\u00e7ament\u00e1rios, a pasta cita que o poder p\u00fablico j\u00e1 totaliza \u201cuma perda de R$ 784 milh\u00f5es nos impostos que decorrem da atividade econ\u00f4mica\u201d. Entram na contabilidade do Executivo o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Al\u00e9m dos dois entram na lista de motivos para as perdas as influ\u00eancias externas como \u201co aumento significativo dos \u00edndices de INPC e IPCA\u201d, e o \u201cdecr\u00e9scimo de 4,4% na proje\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto nacional 2020\u201d, que far\u00e3o com que o DF sinta \u201co efeito da queda nos recursos referentes a repasses constitucionais obrigat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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