Na sess\u00e3o de julgamento de ter\u00e7a, 15, a Corregedora Nacional de Justi\u00e7a Maria Thereza apresentou seu voto com rela\u00e7\u00e3o aos servidores removidos por permuta do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas.<\/p>\n
Segundo Maria Thereza, sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico e de provas e t\u00edtulos para a atividade notarial e registral, as outorgas de delega\u00e7\u00f5es s\u00e3o nulas. O ministro Emmanoel Marques pediu vistas do processo.<\/p>\n
Saindo de Alagoas e indo para o sul do Brasil, Maria Thereza determinou a perda de delega\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios cartor\u00e1rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive, acatando a interven\u00e7\u00e3o de terceiro do advogado Eduardo Pompermaeir Silveira:<\/p>\n
\u201c[…]O contexto destes autos contempla cen\u00e1rio no qual terceiro se antecipou voluntariamente, apresentou informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas necess\u00e1rias como tamb\u00e9m \u00fateis \u00e0 integral identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhor visualiza\u00e7\u00e3o dos fatos que circunstanciam a demanda pendente de julgamento.\u201d<\/strong><\/p>\n Fazendo a viagem inversa – desta feita das terras ga\u00fachas para as sergipanas -, falta Maria Thereza reapreciar o caso dos escriv\u00e3es removidos por permuta do tribunal de justi\u00e7a sergipano, dentre os beneficiados Marlon S\u00e9rgio Santana de Abreu Lima e Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel. A defesa da legalidade dos atos praticados pelo TJSE foi feita pela desembargadora Iolanda Guimar\u00e3es.<\/p>\n O concurso realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, no ano de 1992 incorre em v\u00e1rias ilicitudes, \u00e0s quais o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a nos autos do pedido de providencias 001072-05.2018.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do IBEPAC, convalidou os atos praticados e defendidos pela desembargadora Iolanda Guimar\u00e3es que partiu para o ataque aos ativistas de direitos humanos, inclusive, forjaram provas, fabricaram fatos, alteraram sistema eletr\u00f4nico de presta\u00e7\u00e3o de contas e abriram investiga\u00e7\u00e3o criminal, onde a ativista da Rede foi absolvida por inexist\u00eancia dos fatos, tudo isso para o fim de intimidar, incriminar e criar uma imagem negativa deles ante as den\u00fancias de ilegalidades que est\u00e3o sendo feitas desde o ano de 2014, contra parentes de desembargadores do tribunal que receberam sem trabalhar durante mais de 15 anos.<\/p>\n Segundo a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, est\u00e1 comprovado nos processos em andamento no CNJ, as seguintes irregularidades defendidas pela Desembargadora Iolanda Guimar\u00e3es:<\/p>\n a) o concurso n\u00e3o foi espec\u00edfico para a atividade notarial e registral e sim para os cargos de oficial de justi\u00e7a, escriv\u00e3o e oficial distribuidor; <\/strong>b) o concurso foi somente de provas e n\u00e3o de provas e t\u00edtulos; c) Inobserv\u00e2ncia da regra de provimento ou remo\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o asseguraram o principio da universalidade ao certame; d) Cumularam vencimento de cargo p\u00fablico com emolumentos at\u00e9 o ano de 2010; <\/strong>e) Transformaram o cargo de oficial de justi\u00e7a e de escriv\u00e3o no cargo de tabeli\u00e3o e registrador via ato administrativo e n\u00e3o atrav\u00e9s de lei formal e material; f) Cumularam vencimento de cargo p\u00fablico com emolumentos arrecadados das serventias extrajudiciais at\u00e9 o ano de 2010; g) n\u00e3o fizeram a op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a atividade notarial e registral no prazo fixado pela Lei Complementar Estadual n. 31\/1996; h) n\u00e3o abriram tomada de contas especial para apurar os danos ao er\u00e1rio praticados por parentes de desembargadores, dentre eles, o Senhor Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel que confessou ter recebido vencimento do cargo de escriv\u00e3o sem exercer suas fun\u00e7\u00f5es, durante mais de 15 anos.<\/strong><\/p>\n O caso de Sergipe est\u00e1 sendo reapreciado no pedido de providencias 0006415.33.2017.2.00.0000 e com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, mais uma confiss\u00e3o \u00e9 feita, agora a do servidor removido Cl\u00e1udio Moraes de Melo, onde \u201catravessou\u201d uma peti\u00e7\u00e3o no processo e disse:<\/p>\n \u201c[\u2026]Ora, Excel\u00eancia, por \u00f3bvio, caso o interessado tivesse ci\u00eancia de que sua situa\u00e7\u00e3o, convalidada pelos tribunais e pela legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, seria considerada irregular futuramente, jamais teria permanecido na serventia atual e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que optaria pela remo\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos para outra delega\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n Resta saber agora se o pau que d\u00e1 Chico d\u00e1 em Francisco e para isso a Rede aguarda o posicionamento de Maria Thereza e a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, inclusive, dos atos de tortura psicol\u00f3gica praticados contra seus ativistas, v\u00edtimas de provas forjadas, fatos fabricados e de falsas verdades criadas e mantidas pelo Estado Brasileiro, fato denunciado junto a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, lembrando que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o nos processos em que se discute a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contradizendo a ministra que alegava estarem arquivadas as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento na primeira vara federal da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Foz do Igua\u00e7u\/PR, com o juiz S\u00e9rgio Ruivo Marques e aguardam sua remessa ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o de julgamento de ter\u00e7a, 15, a Corregedora Nacional de Justi\u00e7a Maria Thereza apresentou seu voto com rela\u00e7\u00e3o aos servidores removidos por permuta do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas. 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