‘No meu governo ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a tomar vacina, t\u00e1 Ok?!. N\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 Ok. E o presidente Jair Bolsonaro engoliu seco sua frase, com a decis\u00e3o, j\u00e1 em maioria, do Supremo Tribunal Federal a favor da ampla possibilidade de obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19, que poder\u00e1 ser implementada por Uni\u00e3o, Estados ou munic\u00edpios por meio de medidas indiretas, como proibir pessoas n\u00e3o imunizadas de frequentar certos lugares ou exercer determinadas atividades.<\/p>\n
At\u00e9 o fim da tarde desta quinta-feira (17\/12), votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Essa posi\u00e7\u00e3o representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido que a vacina seja facultativa e que apenas a Uni\u00e3o poderia fixar a obrigatoriedade.<\/p>\n
“Quando legitimamente justificada por uma necessidade de sa\u00fade p\u00fablica, a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o sobrep\u00f5e-se \u00e0 obje\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo”, ressaltou Rosa Weber.<\/p>\n
Os ministros ressaltaram que ningu\u00e9m ser\u00e1 for\u00e7ado sob viol\u00eancia f\u00edsica a se vacinar. “H\u00e1 uma certa confus\u00e3o na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ningu\u00e9m vai arrastar ningu\u00e9m pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compuls\u00f3ria”, destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda n\u00e3o votou.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Nunes Marques \u2014 mais novo integrante da Corte, indicado por Bolsonaro \u2014 foi o \u00fanico, por enquanto, que votou para que a obrigatoriedade s\u00f3 possa ser adotada como “\u00faltimo recurso”, na hip\u00f3tese de uma campanha de vacina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o consiga atingir uma propor\u00e7\u00e3o relevante da sociedade que garanta a “imunidade de rebanho” (situa\u00e7\u00e3o em que o v\u00edrus para ou reduz a circula\u00e7\u00e3o porque uma grande n\u00famero de pessoas est\u00e1 imunizada).<\/p>\n
No STF, duas a\u00e7\u00f5es questionam a obrigatoriedade da vacina, e uma terceira discute se pais devem ser obrigados a imunizar os filhos<\/p>\n
Em posi\u00e7\u00e3o diferente da maioria do Supremo, Marques tamb\u00e9m considerou que a obrigatoriedade s\u00f3 poderia ser imposta a vacinas de tecnologia antiga.<\/p>\n
Na sua vis\u00e3o, vacinas de tecnologia in\u00e9dita (como a que usa o RNA-mensageiro) n\u00e3o podem ser impostas porque sua seguran\u00e7a a longo prazo n\u00e3o foi testada ainda. Al\u00e9m disso, o ministro tamb\u00e9m divergiu dos seus colegas ao defender que Estados s\u00f3 poderiam adotar san\u00e7\u00f5es contra pessoas que n\u00e3o se vacinarem ap\u00f3s consulta ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, mas a maioria da Corte tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou para que os pais sejam obrigados a vacinar os filhos, no caso de vacinas inclu\u00eddas no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, ou previstas em lei, ou consideradas essenciais por Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio, com base em consenso m\u00e9dico cient\u00edfico. Nesse caso, houve consenso entre os sete ministros que j\u00e1 votaram.<\/p>\n
Faltam votar os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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