A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2021 prev\u00ea a primeira inf\u00e2ncia como prioridade e meta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Trata-se de um feito in\u00e9dito, resultado do trabalho da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), que sugeriu emendas ao texto e \u00e0s metas em benef\u00edcio das crian\u00e7as. A proposta de lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u201cPela primeira vez, a LDO trata a crian\u00e7a como prioridade no investimento. Isso \u00e9 um grande avan\u00e7o. \u00c9 uma grande alegria para todos n\u00f3s que defendemos a primeira inf\u00e2ncia, at\u00e9 porque n\u00f3s estamos no Bi\u00eanio da Primeira Inf\u00e2ncia. Quando a gente traz um or\u00e7amento destacando a primeira inf\u00e2ncia, a gente come\u00e7a a ver que o Brasil est\u00e1 despertando para um tema fundamental para o futuro, economicamente falando\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
Quatro emendas feitas pela deputada Paula Belmonte foram aprovadas. Confira abaixo o resumo do conte\u00fado de cada uma delas:<\/p>\n
Emenda 1<\/strong> \u2013 Indica necessidade de aumento da transpar\u00eancia quanto aos gastos com recursos para a primeira inf\u00e2ncia. Pelo texto da emenda, gastos devem ser informados por unidade da federa\u00e7\u00e3o e de maneira mais detalhada.<\/p>\n Emenda 2<\/strong> – Estabelece que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 e a respectiva Lei destinar\u00e3o recursos para as despesas com programas e a\u00e7\u00f5es voltadas a pol\u00edticas p\u00fablicas da primeira inf\u00e2ncia, inclusive no combate \u00e0 viol\u00eancia, em montante, no m\u00ednimo, igual ao aprovado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020.<\/p>\n Emenda 3<\/strong> – Prev\u00ea elabora\u00e7\u00e3o de metodologia de acompanhamento dos programas e a\u00e7\u00f5es destinados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, al\u00e9m de apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Crian\u00e7a e do Adolescente (OCA).<\/p>\n Emenda 4<\/strong> – Estabelece a inclus\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7a (inclusive na primeira inf\u00e2ncia) na parte das despesas ressalvadas da proposta de lei.<\/p>\n J\u00e1 a emenda de meta que previa 400 ve\u00edculos para os alunos da rede p\u00fablica de ensino do Distrito Federal foi parcialmente aprovada. A frota aprovada foi de 100 ve\u00edculos.<\/p>\n Em linhas gerais, a LDO orienta quais ser\u00e3o as metas e prioridades para o pr\u00f3ximo ano. Para que isso seja poss\u00edvel, fixa o total dos recursos que o governo pretende economizar, autoriza despesas com pessoal, prev\u00ea regras e limites para as despesas, regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados e condiciona o equil\u00edbrio entre receitas e despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2021 prev\u00ea a primeira inf\u00e2ncia como prioridade e meta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Trata-se de um feito in\u00e9dito, resultado do trabalho da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), que sugeriu emendas ao texto e \u00e0s metas em benef\u00edcio das crian\u00e7as. A proposta de lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-247693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n