O Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso, mas tem gente que n\u00e3o para. Um exemplo \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, onde o procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares acionou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para investigar supostas irregularidades em t\u00edtulos de especializa\u00e7\u00f5es apresentados por candidatos ao concurso de cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Segundo Guilherme Fernandes, h\u00e1 ind\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o por parte de candidatos de t\u00edtulos \u201cpodres\u201d, ou seja, que n\u00e3o observaram a legisla\u00e7\u00e3o e nem a carga hor\u00e1ria. Na investiga\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel verificar que teve candidato que fez diversas p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es num curto per\u00edodo de tempo:<\/p>\n
\u201c[…] 2. Da an\u00e1lise dos dados submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pela banca do supracitado concurso de ingresso e remo\u00e7\u00e3o, depreende-se a exist\u00eancia de candidatos que apresentaram n\u00famero desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga hor\u00e1ria exacerbada para o tempo e espa\u00e7o apresentado, indicando, assim, ind\u00edcios de graves fraudes na oferta de tais p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, e consequente descumprimento das normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A fraude possui forte impacto na classifica\u00e7\u00e3o do certame estadual, j\u00e1 que \u00e9 capaz de computar pontos aos candidatos participantes.\u201d<\/strong><\/p>\n Para alguns especialistas em Direito Administrativo, se a fraude for comprovada, a fase de t\u00edtulos do certame dever\u00e1 ser anulada por for\u00e7a dos princ\u00edpios que regem os concursos p\u00fablicos, dentre eles, o da impessoalidade que imp\u00f5e ao agente p\u00fablico que s\u00f3 pratique o ato para o seu fim legal, da igualdade que determina a competi\u00e7\u00e3o entre os candidatos seja de forma igualit\u00e1ria, impedindo favoritismos e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada por alguns candidatos, n\u00e3o caberia ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a a an\u00e1lise da mat\u00e9ria \u2013 \u201c[…]relacionada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora do concurso de Mato Grosso, na medida em que essa mat\u00e9ria trata de interesses meramente individuais de alguns candidatos que n\u00e3o se conformam com a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos nesse concurso, diante da incid\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 81\/2009.\u201d<\/p>\n Nesse fogo cruzado entre candidatos, est\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso que est\u00e1 atuando com transpar\u00eancia, legalidade e vem apurando os fatos e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de se pronunciar sobre o caso antes da posse dos aprovados, o que, segundo alguns administrativistas, se for admitida a posse de candidatos, em desobedi\u00eancia \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00f5es, \u00e0s normas legais, regulamentares ou constantes de instru\u00e7\u00f5es gerais, gera a nulidade da fase do certame por vicio de forma, ilegalidade do objeto e inexist\u00eancia dos motivos em que se baseou a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para classificar o participante no processo seletivo e o ato pode ser questionado, tanto via a\u00e7\u00e3o judicial por parte dos lesados (artigos 2\u00ba, al\u00edneas \u00b4b\u00b4, \u00b4c\u00b4 e \u00b4d\u00b4 e par\u00e1grafo \u00fanico, al\u00edneas \u00b4b\u00b4, \u00b4c\u00b4 e \u00b4d\u00b4, da Lei n\u00ba 4.717\/1965), quanto atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Associa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n Nesse caso, quem deu causa aos danos com a realiza\u00e7\u00e3o da fase do certame utilizando t\u00edtulos \u201cpodres\u201d dever\u00e1 ser responsabilizado segundo as disposi\u00e7\u00f5es da lei de improbidade administrativa que prev\u00ea penas duras para esse tipo de caso e criminalmente.<\/p>\n A expectativa, agora, \u00e9 sobre a decis\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a junto ao pedido de provid\u00eancias n\u00ba 0003009-96.2020.2.00.0000, que se encontra concluso para decis\u00e3o desde agosto \u00faltimo, destacando que o CNJ vem trabalhando intensamente na gest\u00e3o de Maria Thereza contra irregularidades nos servi\u00e7os extrajudiciais, inclusive anulando diversas outorgas de delega\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas. Isso tudo, sem falar que herdou uma heran\u00e7a pesada de seu antecessor o ministro Humberto Martins. H\u00e1 quem estime serem mais de 300 processos, como averigua\u00e7\u00f5es, sindic\u00e2ncias, quest\u00f5es disciplinares, entre outros. J\u00e1 o Ministro Fux vem participando de eventos afirmando e assumindo o compromisso de que atos de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o tolerados.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, sem len\u00e7o, sem \u201cd\u00f4t\u00f4rado\u201d mas com documentos, a equipe de jornalismo do Notibras<\/strong> acompanhar\u00e1 o caso e o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es. \u00c9 como diria Jo\u00e3o Grilo, personagem d’O Auto da Compadecida\u201d, de Ariano Suassuna:<\/p>\n Jo\u00e3o Grilo<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso, mas tem gente que n\u00e3o para. 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\n\u00c9 porque esse camarada a\u00ed, tudo o que se diz ele enrasca a gente, dizendo que \u00e9 falta de respeito.
\nA Compadecida<\/strong>
\n\u00c9 m\u00e1scara dele, Jo\u00e3o. Como todo fariseu, o diabo \u00e9 muito apegado \u00e0s formas exteriores. \u00c9 um fariseu consumado.<\/p>\n