A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com o v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), com os v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC) ou, com hansen\u00edase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passar\u00e1 novamente para nova aprecia\u00e7\u00e3o, pois foi modificado pelos deputados.<\/p>\n
“No Brasil, h\u00e1 cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas que vivem com HIV. N\u00f3s temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hansen\u00edase. S\u00e3o pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado n\u00e3o signifique a exposi\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o comprometa sua situa\u00e7\u00e3o de trabalho, que n\u00e3o prejudique o trabalho dos profissionais de sa\u00fade”, argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).<\/p>\n
O texto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, seja por agentes p\u00fablicos ou privados, de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as tamb\u00e9m no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da seguran\u00e7a p\u00fablica, de processos judiciais e da m\u00eddia escrita e audiovisual. O sigilo dever\u00e1 ser mantido tanto em servi\u00e7os de sa\u00fade quanto escolas e locais de trabalho.<\/p>\n
O sigilo profissional somente poder\u00e1 ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autoriza\u00e7\u00e3o expressa da pessoa com o v\u00edrus. Se a pessoa for menor de idade, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
A proposta estabelece que o atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, ser\u00e1 organizado de forma a n\u00e3o permitir a identifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o da pessoa que vive com infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC), Hansen\u00edase e Tuberculose pelo p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Em processos judiciais ou inqu\u00e9ritos que tenham como uma das partes pessoa com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir o sigilo dessa condi\u00e7\u00e3o. Nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o for poss\u00edvel manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente ser\u00e1 permitido \u00e0s partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.<\/p>\n
Penalidades<\/strong> As penas e a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a inten\u00e7\u00e3o de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por for\u00e7a de sua profiss\u00e3o ou do cargo que ocupam, est\u00e3o obrigados a guardar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com o v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), com os v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC) ou, com hansen\u00edase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passar\u00e1 novamente para nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-247906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO descumprimento da lei prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o com penas previstas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18), como advert\u00eancia e multa, e ser\u00e1 obrigado a indenizar a v\u00edtima por danos materiais e morais.<\/p>\n