As suspeitas de supostas fraudes nos diplomas apresentados por alguns candidatos aprovados no concurso p\u00fablico para cart\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, voltam a causar pol\u00eamica.<\/p>\n
Os debates ocorreram no julgamento do mandado de seguran\u00e7a 1013100-61.2019.8.11.0000, junto ao \u00f3rg\u00e3o especial do TJMT, ocorrido dia 12 de novembro de 2020.<\/p>\n
Para os membros do \u00f3rg\u00e3o especial do TJMT, os t\u00edtulos supostamente fraudulentos devem ser apurados pela Comiss\u00e3o do Concurso e ensejar nova classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos:<\/p>\n
\u201cDe toda sorte, a apura\u00e7\u00e3o sobre eventual fraude\/burla \u00e0s regras de certame deve ser apurada, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, por meio de procedimento pr\u00f3prio [administrativo ou mesmo criminal], ensejando a revis\u00e3o do resultado do certame, caso confirmadas. <\/strong>[…] Com essas considera\u00e7\u00f5es, impetra\u00e7\u00e3o conhecida, mas denegada a seguran\u00e7a, com nota de remessa deste v. ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0 Presidente da Comiss\u00e3o do respectivo concurso para conhecimento do fato processual questionado, oportunizando a revis\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o, ex officio, dos t\u00edtulos apresentados pela candidata […].\u201d<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso determinar a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, tamb\u00e9m, eles v\u00eam sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Para o Procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, existem ind\u00edcios de irregularidades em t\u00edtulos apresentados por candidatos no certame para cart\u00f3rio extrajudicial que podem levar a anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de escolha e na altera\u00e7\u00e3o da ordem de classifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c[\u2026]A fraude possui forte impacto na classifica\u00e7\u00e3o do certame estadual, j\u00e1 que \u00e9 capaz de computar pontos aos candidatos participantes.\u201d<\/strong><\/p>\n Entre os fatos apurados nas investiga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o uso de diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o supostamente irregulares, supostas falsidades em declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio da advocacia \u2013 que s\u00e3o crit\u00e9rios de bonifica\u00e7\u00e3o na fase de avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos.<\/p>\n Neste tipo de concurso, a posi\u00e7\u00e3o do candidato \u00e9 fundamental para a escolha de uma serventia extrajudicial (cart\u00f3rio) mais vantajosa do ponto de vista financeiro.<\/p>\n O fato foi denunciado, tamb\u00e9m, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que abriu o processo n. 0003009-96.2020.2.00.0000, concluso para a Ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As suspeitas de supostas fraudes nos diplomas apresentados por alguns candidatos aprovados no concurso p\u00fablico para cart\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, voltam a causar pol\u00eamica. Os debates ocorreram no julgamento do mandado de seguran\u00e7a 1013100-61.2019.8.11.0000, junto ao \u00f3rg\u00e3o especial do TJMT, ocorrido dia 12 de novembro de 2020. Para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247982,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-247977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n