A Rede Pelicano de Direitos Humanos atrav\u00e9s do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativos e Constitucionais \u2013 IBEPAC, vem apresentando diversas den\u00fancias de poss\u00edveis irregularidades no Poder Judici\u00e1rio. Durante essas den\u00fancias, seus Ativistas foram v\u00edtimas de torturas psicol\u00f3gicas, de provas forjadas e fabricadas secreta e unilateralmente, cria\u00e7\u00e3o de falsas verdades para o fim de intimidar, incriminar e criar uma imagem negativa de seus membros, fato denunciado junto a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
Por outro lado, questionada a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na primeira vara da justi\u00e7a federal de Foz do Igua\u00e7u, o juiz S\u00e9rgio Ruivo Marques, determina a cita\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, via correio, por duas vezes, o que dificultou e atrasou o andamento das a\u00e7\u00f5es por mais de seis meses. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, informou que aguarda intima\u00e7\u00e3o para se manifestar sobre as den\u00fancias, no entanto, at\u00e9 agora n\u00e3o apresentaram nenhum parecer ou providencia tomada. Por outro lado, as a\u00e7\u00f5es deveriam tramitar no Supremo Tribunal Federal por for\u00e7a julgamento da ADI 4412, no entanto, se omitem em enviar o processo para a Suprema Corte. Esse tipo de comportamento n\u00e3o se coaduna com um Estado que se diz \u201cDemocr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, a luta incans\u00e1vel, dura, violenta contra nossos Ativistas por mais transpar\u00eancia e moralidade, n\u00e3o inibir\u00e1 a Rede Pelicano de continuar fazendo den\u00fancias, tanto \u00e9 assim que tramita no Conselho Nacional de Justi\u00e7a o pedido de provid\u00eancias n. 0006602-36.2020.2.00.0000, onde se questiona os seguintes fatos:<\/p>\n
i) em tese, poss\u00edvel monop\u00f3lio da Central de Registro de Im\u00f3veis administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio e operada pela Empresa SKY SERVI\u00c7OS; ii) Ilegalidade na intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre usu\u00e1rios de serventias extrajudiciais com a empresa SKY SERVI\u00c7OS, atrav\u00e9s de suas p\u00e1ginas na internet https:\/\/centraldecartorios.com.br e https:\/\/www.cartorioperto.com.br; iii) Ilegalidade na cria\u00e7\u00e3o de tributos (taxas) atrav\u00e9s do Provimento n. 33\/2018, editado pela Desembargadora Denise Oliveira Cesar, ex-corregedora do TJRS; iv) Cria\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica plataforma de acesso aos servi\u00e7os notariais e registrais, administrada por uma \u00fanica empresa e a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por todos os Oficiais de Registro de Im\u00f3veis e, consequentemente, impondo aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os extrajudiciais um \u00fanico acesso ao sistema de informa\u00e7\u00f5es, o que segundo a Rede Pelicano, esse tipo de conduta determinada pela Desembargadora Denise Oliveira Cesar, violam os artigos 4\u00ba, inciso IV, V e X e 24, incisos I e IV, da Lei n. 12.965\/2014; v) Cobran\u00e7a de custos adicionais de acesso dos usu\u00e1rios aos servi\u00e7os prestados pela Central de Registro de Im\u00f3veis administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul; vi) Armazenamento de dados pessoais dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e registrais, por parte da Central de Registro de Im\u00f3veis administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul:<\/p>\n
Analisando toda a conjuntura, para os Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, o Provimento n. 33\/2018, editado pela Desembargadora Denise Oliveira Cesar, ex-corregedora do TJRS, \u00e9 ilegal, na medida em que cria tributo via ato administrativo, obriga a utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica plataforma de dados, prestada por uma \u00fanica empresa, fato que em tese pode gerar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre concorr\u00eancia, impedindo outros sistemas de trabalharem em conjunto, trocando e usando informa\u00e7\u00f5es entre si para obterem os resultados esperados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (arts. 31, 32, 33 e 36, da Lei n. 12.529\/2011). Isso significa que para a exist\u00eancia da interoperabilidade, h\u00e1 necessidade de participa\u00e7\u00e3o de duas ou mais organiza\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, n\u00e3o se interopera individualmente. <\/strong><\/p>\n Somado a isso, na vis\u00e3o da Rede Pelicano, a Empresa Sky Inform\u00e1tica, parceira e patrocinadora de eventos do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul, al\u00e9m de manter suposta posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado, oferta servi\u00e7os que a nenhuma outra empresa foi conferido igual direito:<\/p>\n a) Autentica\u00e7\u00e3o digital no Tabelionato de Notas; b) Certid\u00e3o do Tabelionato de Notas; c) Certid\u00e3o do Tabelionato de Protesto; d) Consulta do Registro de Im\u00f3veis; e) Escritura do Tabelionato de Notas; f) Nota de Entrega do Registro de Im\u00f3veis e T\u00edtulos do Tabelionato de Protesto.<\/strong><\/p>\n O que vem chamando a aten\u00e7\u00e3o da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos \u00e9 o fato de que a Empresa SKY INFORM\u00c1TICA, faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 chave de acesso e ao validador dos servi\u00e7os p\u00fablicos que oferece.<\/p>\n Segundo a Rede, parece ou sup\u00f5e-se existir um verdadeiro sistema paralelo aos servi\u00e7os notariais e registrais que os Poderes P\u00fablicos delegam a particulares aprovados em concurso p\u00fablico, por for\u00e7a do artigo 236, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como um verdadeiro sistema alternativo para acesso e valida\u00e7\u00e3o de atos notariais, em substitui\u00e7\u00e3o aos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que o site do TJRS tem ambiente pr\u00f3prio para consulta – https:\/\/tjrs.jus.br\/site\/servicos\/selo_de_fiscalizacao_notarial_e_registral\/.<\/p>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a atento a estas quest\u00f5es vem proferindo decis\u00f5es e emitindo atos normativos proibindo esse tipo de conduta, inclusive, recomendando a proibi\u00e7\u00e3o de empresas privadas utilizarem o termo \u201ccart\u00f3rio\u201d.<\/p>\n At\u00e9 o julgamento final do processo, a Rede Pelicano n\u00e3o teve acesso aos seguintes documentos:<\/p>\n \u2192C\u00f3pia do ato administrativo estipulando os requisitos objetivos e subjetivos de presta\u00e7\u00e3o de contas de valores pagos pela Central de Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul \u2013 IRIRGS, a EMPRESA SKY INFORM\u00c1TICA (art. 88, \u00a7 4\u00ba, do Provimento n. 33\/2018); A Rede Pelicano de Direitos Humanos atrav\u00e9s do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativos e Constitucionais \u2013 IBEPAC, vem apresentando diversas den\u00fancias de poss\u00edveis irregularidades no Poder Judici\u00e1rio. Durante essas den\u00fancias, seus Ativistas foram v\u00edtimas de torturas psicol\u00f3gicas, de provas forjadas e fabricadas secreta e unilateralmente, cria\u00e7\u00e3o de falsas verdades para o fim de intimidar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":242935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-248274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u2192C\u00f3pia integral das presta\u00e7\u00f5es de contas, dos valores pagos pela Central de Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul \u2013 IRIRGS, acompanhadas de sua aprova\u00e7\u00e3o por seus Associados e pelo \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 EMPRESA SKY INFORM\u00c1TICA;
\n\u2192C\u00f3pia das publica\u00e7\u00f5es das presta\u00e7\u00f5es de contas dos valores pagos \u00e0 EMPRESA SKY INFORM\u00c1TICA, a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica, pela Central de Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos;
\n\u2192C\u00f3pia dos comprovantes de todos os tributos pagos pela Central de Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul \u2013 IRIRGS, \u00e0 EMPRESA SKY INFORM\u00c1TICA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"