A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativos e Constitucionais \u2013 IBEPAC vem questionando poss\u00edveis ilegalidades na cria\u00e7\u00e3o da Central de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul (CRI\/RS), operada em plataforma \u00fanica criada, desenvolvida, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul \u2013 IRIRGS, por for\u00e7a do Provimento n. 33\/2018, expedido pela Desembargadora Denise Oliveira Cesar.<\/p>\n
Com a tramita\u00e7\u00e3o do Processo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul informou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00e3o ter sido comunicado e nem autorizado a cria\u00e7\u00e3o das plataformas \u201cCENTRAL DE CART\u00d3RIOS\u201d e \u201cCART\u00d3RIO PERTO\u201d, que podem ser acessadas nos seguintes endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: https:\/\/centraldecartorios.com.br\/ e https:\/\/www.cartorioperto.com.br\/. As plataformas e p\u00e1ginas s\u00e3o mantidas pela Empresa Sky Inform\u00e1tica.<\/p>\n
Segundo o juiz Maur\u00edcio Ramires do TJRS \u2013 \u201cA cria\u00e7\u00e3o dessas plataformas (\u00b4Central de Cart\u00f3rios\u00b4 e \u00b4Cart\u00f3rio Perto\u00b4) por uma empresa privada n\u00e3o passaram por qualquer procedimento de aprova\u00e7\u00e3o ou valida\u00e7\u00e3o por parte desta CGJ, e sequer foi informada oficialmente a esta, a n\u00e3o ser pela via do presente expediente\u201d.<\/p>\n
Atento ao fato, Maur\u00edcio Ramires notificou o Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul (IRIRGS) para informar sobre tais plataformas criadas e mantidas pela Empresa SKY INFORM\u00c1TICA.<\/p>\n
O IRIRGS, por sua vez, declarou total \u201crep\u00fadio\u201d as plataformas criadas e mantidas pela EMPRESA SKY INFORM\u00c1TICA \u2013 \u201cDe toda forma, esta CGJ oficiou o requerido IRIRGS oportunizando que esclarecesse eventual participa\u00e7\u00e3o sua na cria\u00e7\u00e3o dessas plataformas pela empresa Sky Inform\u00e1tica Ltda., ao que informou seu \u00b4rep\u00fadio\u00b4 \u00e0 iniciativa da empresa. Mais do que isso, manifestou apoio \u00e0s provid\u00eancias tomadas pelo Col\u00e9gio Registral do RS contra a exist\u00eancia do site \u00b4Cart\u00f3rio Perto\u00b4 (notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 empresa Sky Inform\u00e1tica Ltda.)\u201d<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul (IRIRGS) somente informa o seu \u201crep\u00fadio\u201d quanto \u00e0 p\u00e1gina \u201cCART\u00d3RIO PERTO\u201d e nada fala sobre a p\u00e1gina \u201cCENTRAL DE CART\u00d3RIOS\u201d, que vem sendo mantida pela empresa SKY INFORM\u00c1TICA – \u201c[…]O site \u00b4Cartorio Perto\u00b4, desenvolvido pela Sky Inform\u00e1tica, oferecia os mesmos servi\u00e7os que a Central dos Registradores de Im\u00f3veis- CRI, sem que, no entanto, tivesse a referida empresa legitimidade para faz\u00ea-lo, pois n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o legal para tanto.\u201d<\/p>\n
Os fatos s\u00e3o graves na medida em que o pr\u00f3prio IRIRGS reconhece que a empresa SKY INFORM\u00c1TICA prestava servi\u00e7os p\u00fablicos sem autoriza\u00e7\u00e3o legal \u2013 \u201coferecia os mesmos servi\u00e7os que a Central dos Registradores de Im\u00f3veis- CRI\u201d.<\/p>\n
No entanto e apesar da gravidade dos fatos, o IRIRGS, n\u00e3o informou quais provid\u00eancias tomou quanto a p\u00e1gina mantida pela SKY INFORM\u00c1TICA no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4ico – https:\/\/centraldecartorios.com.br\/, onde presta servi\u00e7os a diversos cart\u00f3rios do Rio Grande do Sul, inclusive, permitindo aos seus usu\u00e1rios acesso \u00e0 chave e ao validador de servi\u00e7os notariais e registrais.<\/p>\n
Segundo a Rede, parece ou sup\u00f5e-se existir um verdadeiro sistema paralelo aos servi\u00e7os notariais e registrais que o poder p\u00fablico delega a particulares aprovados em concurso p\u00fablico, por for\u00e7a do artigo 236, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como um verdadeiro sistema alternativo para acesso e valida\u00e7\u00e3o de atos notariais, em substitui\u00e7\u00e3o aos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que o site do TJRS tem ambiente pr\u00f3prio para consulta \u2013 https:\/\/tjrs.jus.br\/site\/servicos\/selo_de_fiscalizacao_notarial_e_registral\/.<\/p>\n
A den\u00fancia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos atrav\u00e9s do IBEPAC, est\u00e1 sendo apurada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, junto ao processo 0006072-32.2020.2.00.0000, que foi convertido em procedimento de controle administrativo, por determina\u00e7\u00e3o da Ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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