O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, reconheceu, na quarta (20), que aumentaram as press\u00f5es para que a PGR investigue acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente Jair Bolsonaro – algo que poderia, no limite, culminar em um processo de impeachment.<\/p>\n
Na mesma declara\u00e7\u00e3o, no entanto, Aras disse que o “agravamento da crise sanit\u00e1ria” poderia justificar declara\u00e7\u00e3o de “Estado de Defesa”, recurso que ampliaria poderes do presidente. Aras tamb\u00e9m afirmou que o papel de investigar crimes do presidente \u00e9 do Poder Legislativo.<\/p>\n
Se declarado pelo presidente, o Estado de Defesa precisaria da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso em dez dias e possibilitaria a retirada de certos direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua nota, Aras afirmou que “o estado de calamidade p\u00fablica (por causa da pandemia) \u00e9 a antessala do estado de defesa”.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 tem mais de 60 pedidos de impeachment, e com o colapso da sa\u00fade p\u00fablica em Manaus e a continua\u00e7\u00e3o da pandemia no pa\u00eds, a press\u00e3o tem aumentado. Para irem para frente, eles teriam que ser aceitos pelo presidente da c\u00e2mara, Rodrigo Maia. Mas constitucionalistas que o papel de investigar crimes comuns cometidos pelo presidente \u2014 e decidir se vai denunci\u00e1-lo ou n\u00e3o \u2014 \u00e9 sim do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Aras gerou inc\u00f4modo no Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Seis subprocuradores \u2014 incluindo Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, que foi vice de Aras \u2014 publicaram uma carta criticando a fala de Aras.<\/p>\n
“A defesa do Estado democr\u00e1tico de direito afigura-se mais apropriada e inadi\u00e1vel que a antevis\u00e3o de um “estado de defesa” e suas graves consequ\u00eancias para a sociedade brasileira, j\u00e1 t\u00e3o traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, escreveram os conselheiros.<\/p>\n
O ministro do STF Marco Aur\u00e9lio de Mello e o ex-ministro Celso Velloso tamb\u00e9m j\u00e1 disseram que a medida n\u00e3o caberia no atual contexto do pa\u00eds.<\/p>\n
Mas, afinal, o que \u00e9 o Estado de Defesa e quais seriam as consequ\u00eancias do pa\u00eds declar\u00e1-lo? Uma declara\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa seria constitucional?<\/p>\n
Restri\u00e7\u00e3o a direitos<\/strong> “Ao lado do Estado de S\u00edtio, \u00e9 um tipo de estado de emerg\u00eancia, um mecanismo para possibilitar algum tipo de restri\u00e7\u00e3o a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo \u00e0 ordem p\u00fablica ou abalo social”, explica Wallace Corbo, professor de direito da FGV-Rio e especialista em direito p\u00fablico.<\/p>\n O Estado de Defesa pode ser decretado pelo presidente da Rep\u00fablica, que precisaria ouvir tanto o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, e precisaria ser submetido em 24h para o Congresso, que teria que aprov\u00e1-lo ou rejeit\u00e1-lo em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n Diferentemente do Estado de S\u00edtio, o Estado de Defesa n\u00e3o poderia ser aplicado no pa\u00eds inteiro, apenas em locais “restritos e determinados” e pelo prazo de 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais trinta.<\/p>\n Em tese, uma pandemia pode se encaixar no conceito de “calamidade de grande propor\u00e7\u00e3o”, explica Corbo, se as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo instrumento tivessem utilidade no combate \u00e0 pandemia em quest\u00e3o. Segundo o professor da FGV-Rio, n\u00e3o \u00e9 o caso \u2014 a an\u00e1lise \u00e9 a mesma j\u00e1 feita por ministros do STF como Marco Aur\u00e9lio de Mello e Gilmar Mendes.<\/p>\n “As medidas de restri\u00e7\u00e3o previstas pelo Estado de Defesa n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com as medidas necess\u00e1rias para combater a pandemia”, diz Corbo. “\u00c9 um instrumento que n\u00e3o \u00e9 adequado para as necessidades de a\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pandemia.”<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a declara\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa deve especificar as \u00e1reas abrangidas e pode determinar medidas que restrinjam direito de reuni\u00e3o, sigilo de correspond\u00eancia e sigilo de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica.<\/p>\n “Restringir o direito de reuni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mesmo que restringir o direito de ir e vir. \u00c9 o direito das pessoas de conversarem, trocarem ideias”, explica Corbo.<\/p>\n E hoje \u00e9 poss\u00edvel o governo determinar medidas de combate \u00e0 pandemia, incluindo lockdown (fechamento total de com\u00e9rcio e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais), sem necessidade de decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa, explica Estef\u00e2nia Barboza, professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n “A gente teve no in\u00edcio da pandemia a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que j\u00e1 previu algumas possibilidades de restri\u00e7\u00e3o de direitos pertinentes \u00e0 pandemia”, explica Barboza, incluindo a possibilidade de obriga\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o e de determina\u00e7\u00e3o de lockdown.<\/p>\n At\u00e9 agora o governo federal n\u00e3o tomou nenhuma iniciativa no sentido de determinar isolamento social e fechamento de com\u00e9rcio para combater a epidemia \u2014 o presidente \u00e9 abertamente contra esse tipo de medida.<\/p>\n Tamb\u00e9m existe uma diferen\u00e7a entre a “calamidade p\u00fablica” citada pelo texto constitucional e o “Estado de Calamidade” decretado pelo Congresso no ano passado e mencionado por Aras em sua nota, segundo Corbo.<\/p>\n “O PGR comete um erro t\u00e9cnico ao falar que o Estado de Calamidade pode levar ao Estado de Defesa. O Estado de Calamidade tem relev\u00e2ncia fiscal, nada mais \u00e9 do que o reconhecimento de que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional que permita n\u00e3o respeitar os limites da lei de responsabilidade fiscal. \u00c9 diferente da calamidade p\u00fablica citada no texto constitucional”, explica o professor de direito.<\/p>\n Consequ\u00eancias<\/strong> “Ent\u00e3o, em tese, as consequ\u00eancias formais de uma declara\u00e7\u00e3o seriam pontuais. O problema \u00e9 o simbolismo e as consequ\u00eancias pol\u00edticas de decreta\u00e7\u00e3o dessa medida”, afirma Corbo.<\/p>\n “Em tese o Estado de Defesa n\u00e3o \u00e9 uma ruptura (com a democracia), ele n\u00e3o permite a nomea\u00e7\u00e3o de interventores, por exemplo. Mas existe um aspecto pol\u00edtico simb\u00f3lico no atual contexto que \u00e9 um novo n\u00edvel de desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, com consequ\u00eancias pol\u00edticas imprevis\u00edveis”, diz o professor de direito da FGV.<\/p>\n “N\u00e3o podemos negligenciar a possibilidade que uma eventual decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa tenha o objetivo de esconder uma ruptura democr\u00e1tica, um estado de exce\u00e7\u00e3o”, diz o especialista em direito p\u00fablico, “especialmente em um contexto onde o presidente tem refor\u00e7ado cada vez mais falas sobre ruptura institucional”.<\/p>\n Na segunda, Bolsonaro disse que “quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura s\u00e3o as suas For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n “Precisamos lembrar tamb\u00e9m do hist\u00f3rico brasileiro onde a decreta\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia foi usada v\u00e1rias vezes para justificar a ruptura com a democracia”, afirma Wallace Corbo.<\/p>\n A professora de direito constitucional Estef\u00e2nia Barboza diz que Aras foge de seu papel ao falar em decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa diante de press\u00f5es por impeachment.<\/p>\n “O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa da democracia, e n\u00e3o do presidente”, diz. Para Estef\u00e2nia, n\u00e3o h\u00e1 no momento uma instabilidade social e institucional que possa justificar a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Defesa.<\/p>\n “Quem tem causado mais instabilidade institucional \u00e9 o pr\u00f3prio Poder Executivo, e a ideia de que o \u00f3rg\u00e3o que tem causado instabilidade decrete Estado de Defesa \u00e9 absurda. Ele \u00e9 um instrumento criado para reestabelecer a democracia se ela estiver em perigo, n\u00e3o para fortalecer as amea\u00e7as \u00e0 democracia”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, reconheceu, na quarta (20), que aumentaram as press\u00f5es para que a PGR investigue acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente Jair Bolsonaro – algo que poderia, no limite, culminar em um processo de impeachment. 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\nO Estado de Defesa \u00e9 um instrumento previsto no artigo 136 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza”, de acordo com o que diz o texto constitucional.<\/p>\n
\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi cautelosa na cria\u00e7\u00e3o do instituto do Estado de Defesa, explica Corbo, e criou uma s\u00e9rie de controles judiciais e pol\u00edticos para o instrumento, como limite m\u00e1ximo de 60 dias e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n