Quase dois ter\u00e7os das micro e pequenas empresas precisam regularizar pend\u00eancias com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de op\u00e7\u00e3o, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informa\u00e7\u00f5es corretas.<\/p>\n
O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se at\u00e9 o dia 20. A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa n\u00e3o seja exclu\u00edda do programa, que tem al\u00edquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
Para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na d\u00edvida ativa, o micro ou pequeno empres\u00e1rio pode gerar as guias de pagamento pela internet. \u00c9 poss\u00edvel pagar \u00e0 vista ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensa\u00e7\u00e3o, quando o contribuinte abate do d\u00e9bito tributos pagos a mais anteriormente.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n
Cadastro<\/strong> Para regularizar as pend\u00eancias com os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, o contribuinte deve procurar os sites dos \u00f3rg\u00e3os locais. As empresas de com\u00e9rcio pagam o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) aos estados. Os prestadores de servi\u00e7o pagam o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), dos munic\u00edpios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma \u00fanica guia.<\/p>\n Pandemia<\/strong> A Receita Federal tamb\u00e9m autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das d\u00edvidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.<\/p>\n A PGFN abriu um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de ades\u00e3o come\u00e7ou em agosto e acabou em 29 de dezembro.<\/p>\n O micro e pequeno empres\u00e1rio que atrasou algum parcelamento especial ou n\u00e3o pagou as parcelas suspensas de mar\u00e7o a maio de 2020 foi inclu\u00eddo na lista de contribuintes com pend\u00eancias e precisar\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o para permanecer no Simples.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quase dois ter\u00e7os das micro e pequenas empresas precisam regularizar pend\u00eancias com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de op\u00e7\u00e3o, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informa\u00e7\u00f5es corretas. O levantamento foi divulgado pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":71932,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-249889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo caso de pend\u00eancias cadastrais, a regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, altera\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n
\nPor causa da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspens\u00e3o do recolhimento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.<\/p>\n