A ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 pouco tempo no cargo e herdando mais de 500 processos sem conclus\u00e3o, deixados pelo antecessor ministro Humberto Martins, criou a Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro, cujo trabalho est\u00e1 organizado em quatro eixos, dentre eles, atua\u00e7\u00e3o como agente regulador, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de regula\u00e7\u00e3o, concursos e nepotismo.<\/p>\n
Maria Thereza vem decidindo diversos processos relacionados a outorga de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os extrajudiciais e reafirmando a jurisprud\u00eancia sobre o assunto que exige concurso espec\u00edfico de provas e t\u00edtulos para not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n
Em um dos processos que envolvem delegat\u00e1rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, a ministra foi clara: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (artigo 236, \u00a73\u00ba) tamb\u00e9m condicionou o ingresso na atividade notarial e de registro \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de\u00a0provas e t\u00edtulos\u00a0e, em cumprimento a tal previs\u00e3o da Carta Magna, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por interm\u00e9dio da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2009 declarou a vac\u00e2ncia dos servi\u00e7os extrajudiciais\u00a0ocupados\u00a0em desacordo com as normas constitucionais pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que alguns Estados realizou concurso p\u00fablico para a atividade notarial e registral somente atrav\u00e9s de provas e n\u00e3o de provas e t\u00edtulos conforme determina os artigos 37, incisos I e II e 236, \u00a7 3\u00ba, da CRFB, como \u00e9 o caso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe.<\/p>\n Para alguns especialistas consultados, a situa\u00e7\u00e3o de alguns dos servi\u00e7os notariais e registrais \u00e9 complexa e afeta v\u00e1rios Estados como Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul, Para\u00edba e Bahia.<\/p>\n Outro problema que vai enfrentar Maria Thereza \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de interinos para serventias extrajudiciais. Para isso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a emitiu o Provimento n. 77\/2018, criando regras objetivas na nomea\u00e7\u00e3o de substitutos para responder por serventias vagas, no entanto, alguns interinos v\u00eam resistindo ao cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do CNJ, cita-se o caso que envolveu a nomea\u00e7\u00e3o de Paulo Ricardo de \u00c1vila que respondia pelo cart\u00f3rio da 4\u00ba zona de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 17 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n Outro caso que ser\u00e1 apreciado na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, marcada para o dia 4 de fevereiro de 2021, \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o da interina da primeira zona de registro de im\u00f3veis de Caxias do Sul, com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 12 milh\u00f5es de reais. A relatora do processo \u00e9 a Conselheira Candice Lavocat, ju\u00edza federal e com um hist\u00f3rico impec\u00e1vel de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A equipe de jornalismo de Notibras<\/strong> acompanhar\u00e1 o julgamento lembrando o que dizia o fil\u00f3sofo romano C\u00edcero: \u201cPara que possamos ser livres, somos escravos das leis.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 pouco tempo no cargo e herdando mais de 500 processos sem conclus\u00e3o, deixados pelo antecessor ministro Humberto Martins, criou a Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro, cujo trabalho est\u00e1 organizado em quatro eixos, dentre eles, atua\u00e7\u00e3o como agente regulador, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de regula\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-250089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n