Recentemente, o Conselheiro Rubens Canuto destituiu o registrador Paulo Ricardo de \u00c1vila, como interino do cart\u00f3rio da 4\u00ba zona de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de 17 milh\u00f5es de reais. O assunto volta a ser discutido pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, agora sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Mari\u00e2ngela Rocha Nunes como respons\u00e1vel pelo expediente do cart\u00f3rio da 1\u00ba zona de Caxias do Sul, que tem uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 12 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sendo tratado no pedido de provid\u00eancias n. 0009640-90.2019.2.00.0000, de relatoria da conselheira Candice Lavocat Jardim. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos, Administrativos e Constitucionais \u2013 IBEPAC, durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo ficaram comprovadas diversas ilicitudes.<\/p>\n
A Rede Pelicano cita, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) pagamento de despesas privadas com verbas p\u00fablicas e sucess\u00e3o trabalhista cujos valores das rescis\u00f5es dever\u00e3o ser suportados pelo Estado do Rio Grande do Sul;<\/strong><\/p>\n b) aus\u00eancia da figura do substituto mais antigo do interino (a substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair no substituto mais antigo do titular da delega\u00e7\u00e3o que exer\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia);<\/strong><\/p>\n c) nomea\u00e7\u00e3o da interina por autoridade incompetente. Nesse sentido, disp\u00f5e o art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Provimento CNJ 77\/2018, que cabe a Corregedoria do Tribunal a escolha do interino e n\u00e3o ao juiz corregedor da comarca;<\/strong><\/p>\n d) Aumento do n\u00famero de servidores da serventia vaga, passando de 32 para 49, sem saber se tais contrata\u00e7\u00f5es foram autorizadas pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n e) Aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o da portaria de nomea\u00e7\u00e3o da interina no di\u00e1rio da justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n Segundo os ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, o Provimento CNJ n. 77\/2018, imp\u00f5e uma ordem preferencial a ser observada para designa\u00e7\u00f5es de interinos, o que acabou por restringir a margem de discricionariedade dos Tribunais de Justi\u00e7a quanto ao tema.<\/p>\n Assim, inexistindo delegat\u00e1rio interessado no munic\u00edpio de Caxias do Sul, ou em munic\u00edpio cont\u00edguo, deveria a designa\u00e7\u00e3o recair sobre substituto de outra serventia bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 (dez) anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral (art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba), o que n\u00e3o ocorreu no caso sob an\u00e1lise, onde nomearam a substituta da interina. O julgamento est\u00e1 marcado para ter in\u00edcio no dia 4 de fevereiro de 2021.<\/p>\n Como dizia o fil\u00f3sofo Jean Jacques Rousseau, \u201dEu chamo, pois, rep\u00fablica todo Estado regido por leis, independente da forma de administra\u00e7\u00e3o que possa ter; porque ent\u00e3o somente o interesse p\u00fablico governa, e a coisa p\u00fablica algo representa. Todo governo leg\u00edtimo \u00e9 republicano (…). As leis n\u00e3o s\u00e3o propriamente sen\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o civil. O povo, submetido \u00e0s leis, deve ser o autor das mesmas; compete unicamente aos que se associam regulamentar as condi\u00e7\u00f5es da sociedade.\u201d<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, o Conselheiro Rubens Canuto destituiu o registrador Paulo Ricardo de \u00c1vila, como interino do cart\u00f3rio da 4\u00ba zona de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de 17 milh\u00f5es de reais. O assunto volta a ser discutido pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121623,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-250159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n