O governo publicou uma resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso j\u00e1 impressas at\u00e9 julho de 2021. A norma tamb\u00e9m altera os procedimentos para novas emiss\u00f5es. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no m\u00ednimo 50% em passagens interestaduais.<\/p>\n
Tem direito ao benef\u00edcio todo cidad\u00e3o com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os ve\u00edculos de transporte coletivo interestaduais. Para al\u00e9m dessas vagas, \u00e9 aplicado o desconto. A regra serve para \u00f4nibus, barco e trem (avi\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 incluso).<\/p>\n
Quem pode comprovar renda n\u00e3o precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benef\u00edcio, basta apresentar o documento de comprova\u00e7\u00e3o, como um contracheque ou carn\u00ea da Previd\u00eancia, e um documento oficial com foto diretamente nos guich\u00eas de emiss\u00e3o de passagem. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 tr\u00eas horas antes da viagem.<\/p>\n
J\u00e1 aqueles que n\u00e3o t\u00eam como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O servi\u00e7o deve ser oferecido pelas secretarias de assist\u00eancia social dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. Al\u00e9m disso, o governo criou uma p\u00e1gina na internet para o cidad\u00e3o que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.<\/p>\n
Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login \u00fanico de servi\u00e7os digitais do governo federal. Um dos pr\u00e9-requisitos para a emiss\u00e3o da carteira do idoso \u00e9 estar credenciado no Cadastro \u00danico de programas sociais do governo federal. Quem j\u00e1 possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local n\u00e3o precisa solicitar uma nova at\u00e9 o documento expirar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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