O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB se manifeste sobre poss\u00edveis irregularidades no Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI) do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) na via W3. A decis\u00e3o ocorreu na \u00faltima sess\u00e3o virtual, em 27 de janeiro (Processo 00600-00009971\/2020-07-e).<\/p>\n
O Tribunal analisa den\u00fancia apontando o risco de que o Governo do DF pague novamente por estudos t\u00e9cnicos que j\u00e1 foram realizados e teriam sido ignorados.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, em 2015 o Metr\u00f4-DF contratou estudos para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento de Transporte sobre Trilhos (PDTT). O documento afirma que teria havido o pagamento, em gest\u00e3o passada, de mais de R$ 5 milh\u00f5es pela confec\u00e7\u00e3o do Plano, que deveria ser utilizado para direcionar os investimentos em infraestrutura e planejamento sustent\u00e1vel para o transporte e a mobilidade urbana do Distrito Federal e do Entorno, com uma proje\u00e7\u00e3o de 20 anos de amplia\u00e7\u00e3o do sistema de transporte sobre trilhos do DF.<\/p>\n
Ainda de acordo com o documento, v\u00e1rios dos produtos requeridos no atual Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse do VLT j\u00e1 foram produzidos e pagos pelo Metr\u00f4-DF ao cons\u00f3rcio de empresas contratado para elaborar o PDTT\/DF. “Ser\u00e1 pago, novamente, por algo j\u00e1 conclu\u00eddo em 2018. Dinheiro p\u00fablico gasto para elabora\u00e7\u00e3o de estudos que ser\u00e3o engavetados sem que sejam utilizados para os fins aos quais foram realizados”, prossegue a den\u00fancia.<\/p>\n
O prazo de 30 dias para que a SEMOB envie esclarecimentos conta a partir da notifica\u00e7\u00e3o oficial. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria, o Tribunal ir\u00e1 analisar o m\u00e9rito da den\u00fancia, ou seja, se as alega\u00e7\u00f5es procedem ou n\u00e3o e se h\u00e1 necessidade de determinar medidas adicionais.<\/p>\n
Vale lembrar que a concess\u00e3o patrocinada do Sistema Integrado VLT-W3 \u00e9 analisada pelo corpo t\u00e9cnico do TCDF em outro processo: 00600-00008644\/2020-20-e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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