Nem sempre idade \u00e9 posto. Pincipalmente quando o caso envolve situa\u00e7\u00f5es onde \u00e9 exigida capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por meio de concurso publico. Algo semelhante est\u00e1 acontecendo em Caxias, Rio Grande do Sul, onde se discute a efetiva\u00e7\u00e3o de uma interina como titular do Cart\u00f3rio da 1\u00aa Zona d Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n
O caso foi parar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por iniciativa da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, via procedimento de controle administrativo n. 0009640-90.2019.2.00.0000.<\/p>\n
A t\u00edtulo de recorda\u00e7\u00e3o, cabe sublinhar que inicialmente, com a morte do titular da serventia, assumiu sua filha como respons\u00e1vel pelo expediente, no dia 24 de maio de 2016, mantendo a interinidade at\u00e9 o dia 19 outubro de 2018, quandofoi afastada por violar a regra do nepotismo. Como substituta foi indicada para responder pela serventia Mariangela Rocha Nunes que assumiu a interinidade em novembro daquele mesmo ano.<\/p>\n
Ocorre, por\u00e9m, que Mariangela Rocha Nunes fora contratada como escrevente e n\u00e3o como substituta fun\u00e7\u00e3o que exerceu esporadicamente e em dias espec\u00edficos e, no momento da vac\u00e2ncia da serventia, a respons\u00e1vel mais antiga da serventia era a filha do antigo titular, o que gerava nepotismo.<\/p>\n
Para isso, segundo vem sustentando a Rede Pelicano, deveria a desembargadora Denise Oliveira Cesar, aplicar o Provimento CNJ n. 77\/2018, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios objetivos de nomea\u00e7\u00e3o de interinos, estabelecendo uma ordem preferencial.<\/p>\n
Assim, em n\u00e3o havendo delegat\u00e1rio interessado no munic\u00edpio de Caxias do Sul, ou em munic\u00edpio cont\u00edguo, deveria a designa\u00e7\u00e3o recair sobre substituto de outra serventia, desde que bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral (art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba), o que n\u00e3o ocorreu no caso sob an\u00e1lise.<\/p>\n
Por outro lado, durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos requereu a exibi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas da serventia, contudo, a interina vem se negando entregar os documentos.<\/p>\n
O caso \u00e9 de relatoria da conselheira Candice Lavocat, que votou pela regularidade da nomea\u00e7\u00e3o da interina. Ela foi acompanhada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.<\/p>\n
Houve, por\u00e9m, uma voz dissonante. Foi a do conselheiro M\u00e1rio Augusto Figueiredo Guerreiro, qe apresentou voto divergente:<\/p>\n
[…]A situa\u00e7\u00e3o do interino n\u00e3o concursado \u00e9 excepcional\u00edssima e admiss\u00edvel t\u00e3o somente na absoluta impossibilidade de que algum delegat\u00e1rio concursado possa assumir a fun\u00e7\u00e3o, ainda que em cumula\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Apenas nessa hip\u00f3tese extremamente residual \u00e9 que se admite essa forma n\u00e3o republicana de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nessa perspectiva, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade do artigo 39, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.935\/94, mas sim a sua rela\u00e7\u00e3o de subsidiariedade com o artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da CRFB. \u00c9 dizer: n\u00e3o sendo poss\u00edvel o exerc\u00edcio da delega\u00e7\u00e3o por oficial concursado (regra \u2013 artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da CRFB), admite-se a nomea\u00e7\u00e3o excepcional e provis\u00f3ria do interino n\u00e3o concursado (exce\u00e7\u00e3o \u2013 artigo 39, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.935\/94), apenas para resguardar bem jur\u00eddico de envergadura maior, que \u00e9 a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n Assim \u00e9 que, havendo delegat\u00e1rio concursado em condi\u00e7\u00f5es de assumir a serventia e assegurar a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 ainda que em cumula\u00e7\u00e3o com outra outorga \u2013 , essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 prefer\u00edvel e mais consent\u00e2nea \u00e0 regra do artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da CRFB, sendo desnecess\u00e1rio adotar a solu\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e absolutamente excepcional do artigo 39, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.935\/94.\u201d<\/p>\n Com o precedente aberto, passa-se a existir a figura do substituto mais antigo do interino. Mas, como o julgamento ainda est\u00e1 acontecendo, com a possibilidade de sofrer uma reviravolta at\u00e9 a conclus\u00e3o, prevista para o dia 12, a tese de que idade \u00e9 posto, ficar\u00e1 apenas no folclore brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nem sempre idade \u00e9 posto. Pincipalmente quando o caso envolve situa\u00e7\u00f5es onde \u00e9 exigida capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por meio de concurso publico. Algo semelhante est\u00e1 acontecendo em Caxias, Rio Grande do Sul, onde se discute a efetiva\u00e7\u00e3o de uma interina como titular do Cart\u00f3rio da 1\u00aa Zona d Registro de Im\u00f3veis. O caso foi parar no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250777,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-250776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n