\u00c9 tempo de recordar Albert Einstein: “Se as leis da Matem\u00e1tica referem-se \u00e0 realidade, elas n\u00e3o est\u00e3o corretas; e, se estiverem corretas, n\u00e3o se referem \u00e0 realidade\u201d. A lembran\u00e7a vem a prop\u00f3sito de pol\u00eamica no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, trazendo \u00e0 tona regras objetivas de tr\u00eas anos atr\u00e1s sobre quem deve responder, nos cart\u00f3rios, sobre serventias vagas.<\/p>\n
Pelo que ficou decidido por meio do o provimento 77\/2018, ser\u00e1 designado interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, delegat\u00e1rio em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago.<\/p>\n
N\u00e3o havendo delegat\u00e1rio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago, a Corregedoria de Justi\u00e7a designar\u00e1 interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, substituto de outra serventia bacharel em direito com no m\u00ednimo dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral.<\/p>\n
A ministra Maria Thereza e seu assessor desembargador Marcelo Berthe, declararam recentemente a necessidade de regularizar esse tipo de nomea\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio. Esse \u00e9, inclusive, um dos eixos de atua\u00e7\u00e3o da rec\u00e9m-criada Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro.<\/p>\n
O mesmo Conselho Nacional de Justi\u00e7a se debru\u00e7a agora no julgamento do processo 0009640-90.2019.2.00.0000. A ministra Maria Thereza acompanhou a relatora do caso, conselheira Candice Lavocat Jardim, uma das poucas a permitir e a defender, democraticamente, o direito de peti\u00e7\u00e3o de a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos denunciar casos de supostas ilegalidades junto ao pr\u00f3prio CNJ. No julgamento do caso, Candice Lavocat estabeleceu mais um requisito a ser seguido na nomea\u00e7\u00e3o de interinos.<\/p>\n
O caso analisa a situa\u00e7\u00e3o em que a filha do antigo titular,\u00a0 em raz\u00e3o da regra do nepotismo, pediu exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e indicou sua escrevente autorizada para responder pela serventia.<\/p>\n
O novo precedente e paradigma leva em considera\u00e7\u00e3o que antes de nomear um titular concursado, deve-se primeiro analisar se h\u00e1 na serventia vaga, um escrevente que tenha exercido, mesmo que em per\u00edodos descont\u00ednuos e sem ser o substituto mais antigo na \u00e9poca da vac\u00e2ncia da serventia, a fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo expediente do cart\u00f3rio. Se n\u00e3o tiver um segundo escrevente que preencha esses requisitos, a\u00ed sim, poder\u00e1 aplicar o Provimento CNJ n\u00b0 77\/2018 e nomear um titular concursado.<\/p>\n
O caso vem sendo debatido em todo Brasil e alguns interinos j\u00e1 falam em pedir a corregedora nacional \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O bater do martelo deve acontecer na sexta-feira, 12.<\/p>\n
No julgamento do processo, houve um voto divergente. Foi a do conselheiro M\u00e1rio Augusto Figueiredo Guerreiro,\u00a0que fundamentou seu posicionamento no seguinte argumento:<\/p>\n
[\u2026]A situa\u00e7\u00e3o do interino n\u00e3o concursado \u00e9 excepcional\u00edssima e admiss\u00edvel t\u00e3o somente na absoluta impossibilidade de que algum delegat\u00e1rio concursado possa assumir a fun\u00e7\u00e3o, ainda que em cumula\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Apenas nessa hip\u00f3tese extremamente residual \u00e9 que se admite essa forma n\u00e3o republicana de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/strong><\/p>\n Se a forma \u00e9 \u201crepublicana ou n\u00e3o\u201d, com o julgamento do caso, o precedente aberto, dever\u00e1 alterar em parte o Provimento CNJ n\u00b0 77\/2018, estabelecendo uma nova ordem preferencial na nomea\u00e7\u00e3o de interinos.<\/p>\n As d\u00favidas que ficam: a) existe a figura do substituto mais antigo do interino? b) Se no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia o escrevente n\u00e3o exercia a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de substituto, poderia ser nomeado como interino da serventia vaga? c) O Provimento CNJ n\u00b0 77\/2018, ser\u00e1 alterado para estabelecer essa nova ordem preferencial de nomea\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel por serventias vagas?<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 tempo de recordar Albert Einstein: “Se as leis da Matem\u00e1tica referem-se \u00e0 realidade, elas n\u00e3o est\u00e3o corretas; e, se estiverem corretas, n\u00e3o se referem \u00e0 realidade\u201d. A lembran\u00e7a vem a prop\u00f3sito de pol\u00eamica no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, trazendo \u00e0 tona regras objetivas de tr\u00eas anos atr\u00e1s sobre quem deve responder, nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-250974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n