O Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou o Provimento n. 77\/2018, disciplinando crit\u00e9rios objetivos na nomea\u00e7\u00e3o de interinos de serventias extrajudiciais. O provimento disp\u00f5e de uma ordem preferencial de nomea\u00e7\u00f5es de interinos, designando como respons\u00e1vel pelo expediente, delegat\u00e1rio\u00a0em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago.<\/p>\n
Fica claro na decis\u00e3o que n\u00e3o havendo delegat\u00e1rio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo\u00a0que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago, a corregedoria de justi\u00e7a\u00a0designar\u00e1 interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, substituto de outra serventia\u00a0bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral.<\/p>\n
Mas o provimento vem perdendo for\u00e7a e um novo crit\u00e9rio est\u00e1 sendo discutido pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no processo n. 0009640-90.2019.2.00.0000, que trata do caso de Ivana Ros\u00e1rio de Castilhos, nomeada como interina da 1\u00ba zona de registro de im\u00f3veis de Caxias do Sul com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual superior a 12 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O novo precedente e paradigma leva em considera\u00e7\u00e3o que antes de nomear um titular concursado, deve-se primeiro analisar se h\u00e1 na serventia vaga, um escrevente que tenha exercido, mesmo que em per\u00edodos descont\u00ednuos e sem ser o substituto mais antigo na \u00e9poca da vac\u00e2ncia da serventia, a fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo expediente do cart\u00f3rio. Se n\u00e3o tiver um segundo escrevente que preencha esses requisitos, a\u00ed sim, poder\u00e1 aplicar o Provimento CNJ n\u00b0 77\/2018 e nomear um titular concursado.<\/p>\n
Ivana Ros\u00e1rio ficou na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no per\u00edodo de 23 de maio de 2016 at\u00e9 19 de outubro de 2018 e por quest\u00f5es de nepotismo com o antigo titular, foi obrigada a pedir exonera\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel pelo Cart\u00f3rio da 1\u00ba Zona de Registro de Im\u00f3veis de Caxias do Sul.<\/p>\n
Em seguida, Ivana Ros\u00e1rio indicou Mari\u00e2ngela Rocha Nunes e seu nome \u00e9 enviado a Desembargadora Denise Oliveira Cesar que homologa o ato de nomea\u00e7\u00e3o no dia 09 de novembro de 2018, quando j\u00e1 estava em vigor o Provimento CNJ n. 77, de 07 de novembro de 2018.<\/p>\n
Por\u00e9m, Mari\u00e2ngela Rocha Nunes, que exercia a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de escrevente juramentada, na data da vac\u00e2ncia da serventia, estava autorizada apenas a extrair e assinar certid\u00f5es, lavrar matr\u00edculas e registros. N\u00e3o detinha, portanto, poderes para, nas aus\u00eancias e impedimentos da antiga interina ou do ex-titular, responder pelo respectivo servi\u00e7o (art. 20, \u00a7 5\u00ba, da Lei n. 8.935\/1994).<\/p>\n
O fato \u00e9 inusitado quando se compara o que est\u00e1 sendo decidido, inclusive, com o voto favor\u00e1vel de Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, com o que disp\u00f5e o Provimento CNJ n. 77\/2018, que foi claro ao estabelecer o prazo de 90 dias aos tribunais para regularizarem as nomea\u00e7\u00f5es de respons\u00e1veis por serventias vagas.<\/p>\n
Mais inusitado ainda, \u00e9 analisar a situa\u00e7\u00e3o da interina nomeada que se negou a exibir a presta\u00e7\u00e3o de contas da serventia e, ainda, se negou a exibir a autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria para aumentar o n\u00famero de funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio, elevando as despesas da serventia, sem se saber quem autorizou tais gastos e a publica\u00e7\u00e3o da portaria de sua nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, o assessor de Maria Thereza, desembargador Marcelo Berthe, declarou sobre o assunto que:<\/p>\n
\u201c[…] H\u00e1 casos que existem desvios. J\u00e1 se fez v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es para evitar isso. Eu mesmo j\u00e1 participei de casos em que desembargadores que fazem gest\u00f5es para parentes, amigos ou advogados que ele conhe\u00e7a sejam designados como interinos.\u201d<\/strong><\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o lembra o deus romano Janus, que tem duas faces, uma voltada para o passado e a outra para o porvir, simbolizando a transforma\u00e7\u00e3o que todos esperam da gest\u00e3o de Maria Thereza como corregedora nacional de justi\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e coordenadorias, aliados a discursos contundentes na imprensa n\u00e3o bastam, \u00e9 preciso de a\u00e7\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o urgente, sob pena de fazer o mais do mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou o Provimento n. 77\/2018, disciplinando crit\u00e9rios objetivos na nomea\u00e7\u00e3o de interinos de serventias extrajudiciais. O provimento disp\u00f5e de uma ordem preferencial de nomea\u00e7\u00f5es de interinos, designando como respons\u00e1vel pelo expediente, delegat\u00e1rio\u00a0em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago. Fica claro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-251046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n