O 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou o Banco de Bras\u00edlia (BRB) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 3 mil reais pelos danos morais sofridos por um idoso que teve seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
A v\u00edtima diz que em meados de 2011 perdeu uma pasta contendo c\u00f3pias de sua identidade e CPF e que n\u00e3o teve problemas at\u00e9 o in\u00edcio de julho de 2020. No ano passado, por\u00e9m, foi intimado pela Pol\u00edcia Federal para prestar esclarecimentos na Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Fazend\u00e1rios.<\/p>\n
S\u00f3 ent\u00e3o ele tomou conhecimento de que terceira pessoa, passando-se por ele, havia aberto uma conta no banco para aplicar golpes. O idoso alegou que a abertura da conta se deu com documentos fraudulentos, os quais continham seus dados e a fotografia do fraudador. Acrescentou que nunca havia comparecido a uma delegacia, passando, assim, constrangimento e sentindo-se envergonhado perante amigos e familiares.<\/p>\n
O banco apresentou contesta\u00e7\u00e3o, alegando que, a despeito de a abertura da conta corrente com documentos falsificados, o fato n\u00e3o pode ser configurado como defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, pois n\u00e3o \u00e9 conduta apta a afetar atributos da personalidade. Segundo o BRB, a conta fraudulenta j\u00e1 foi encerrada, que n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9 da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, para a justi\u00e7a, houve, de fato, falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do banco. Embora caiba recurso da decis\u00e3o, o BRB, procurado, n\u00e3o se manifestou sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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