Quando assumiu a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal no final do ano passado, o ministro Luiz Fux anunciou que a Corte n\u00e3o mediria esfor\u00e7os no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, em pronunciamento no XIV Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, voltou ao tocar no assunto:\u00a0\u201c\u00c9 voz corrente que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa hist\u00f3rica aqui no Brasil. N\u00e3o podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa hist\u00f3ria nesse \u00e2mbito\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O ministro pode n\u00e3o ter falado ‘para as paredes’, mas fez lembrar o escritor e humorista J\u00f4 Soares, para quem\u00a0\u201ca corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o brasileira, mas a impunidade \u00e9 uma coisa muito nossa.\u201d\u00a0 \u00c9 o que acontece, por exemplo, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a – que Fux preside -, onde empurra-se com a barriga fatos graves, como o de servidor que tomou posse no cargo quase na classe final da carreira e a quest\u00e3o em que determinado tribunal requisitou motoristas de outros poderes para servirem algumas autoridades, por tempo indeterminado.<\/p>\n
O abacaxi de Fux \u00e9 grande e, agora, um dos temas que est\u00e1 em debate no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u00e9 o processo n. 0009640-90.2019.2.00.0000, de relatoria da conselheira Candice Lavocat Jardim, que estabelece uma nova ordem na nomea\u00e7\u00e3o de interinos para serventias extrajudiciais. O novo precedente e paradigma leva em considera\u00e7\u00e3o que antes de nomear um titular concursado, deve-se primeiro analisar se h\u00e1 na serventia vaga, um escrevente que tenha exercido, mesmo que em per\u00edodos descont\u00ednuos e sem ser o substituto mais antigo na \u00e9poca da vac\u00e2ncia, a fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo expediente do cart\u00f3rio. Se n\u00e3o tiver um segundo escrevente que preencha esses requisitos, a\u00ed sim, poder\u00e1 aplicar o Provimento CNJ n\u00b0 77\/2018 e nomear um titular concursado.<\/p>\n
O precedente que est\u00e1 sendo discutido pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, vai contra ao que disciplina o Provimento editado pelo CNJ n. 77\/2018, no qual regulamenta o assunto e cria crit\u00e9rios objetivos a serem seguidos, estabelecendo uma ordem preferencial na nomea\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo expediente de cart\u00f3rio vago, dentre eles, em n\u00e3o havendo Delegat\u00e1rio concursado interessado no munic\u00edpio, ou em munic\u00edpio cont\u00edguo, deve a designa\u00e7\u00e3o recair sobre substituto de outra serventia, desde que bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral (art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n
No mesmo ato normativo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a determinou a todos os Tribunais a obriga\u00e7\u00e3o de adequar as designa\u00e7\u00f5es dos atuais interinos \u00e0s novas regras, no prazo de 90 dias. O caso trata da nomea\u00e7\u00e3o da interina da 1\u00aa zona de Registro de Im\u00f3veis de Caxias do Sul, com uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de mais de 12 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Inicialmente, em 23 maio de 2016, foi nomeada interina da serventia Ivana Ros\u00e1rio de Castilhos. Ap\u00f3s, devido a nomea\u00e7\u00e3o violar a regra do nepotismo, Ivana pediu exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no dia 16 de outubro de 2018, indicando como substituta Mariangela da Rocha Nunes como nova interina:<\/p>\n
\u201c[…]BEL. IVANA ROS\u00c1RIO DE CASTILHOS \u2013omissis- designada em 23\/05\/2016 para atua\u00e7\u00e3o interina como registradora no of\u00edcio de registro de im\u00f3veis da 1\u00aa zona de Caxias do Sul atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 145\/16\/DF, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para dizer o que se segue: Passados mais de 37 anos atuando perante esta serventia, em um primeiro momento na condi\u00e7\u00e3o de escrevente e oficial substituta do ent\u00e3o registrador Sr. Olintho Mendes de Castilhos e, ap\u00f3s seu falecimento, na condi\u00e7\u00e3o de interina, oficial registradora designada, conforme fora nomeada por este insigne ju\u00edzo da dire\u00e7\u00e3o do foro, informa a signat\u00e1ria a sua inten\u00e7\u00e3o, e solicita\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o, com dispensa da nomea\u00e7\u00e3o, a contar da data de 09 de novembro de 2018, inclusive.\u201d<\/strong><\/p>\n Com a sa\u00edda da substituta mais antiga da serventia, no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia, no caso Ivana Ros\u00e1rio, segundo alguns especialistas da mat\u00e9ria consultados por Notibras<\/strong>, deveriam ter seguido as disposi\u00e7\u00f5es do Provimento 77\/2018 e a pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, atos normativos editados para regulamentar a mat\u00e9ria:<\/p>\n PROVIMENTO CNJ n. 77\/2018<\/strong> Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong> No caso de Caxias do Sul, a substituta mais antiga no momento da declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia era Ivana Ros\u00e1rio Castilho e n\u00e3o Mariangela Rocha Nunes, que exerceu a substitui\u00e7\u00e3o em per\u00edodos determinados e esporadicamente.<\/p>\n Dessa forma, a partir do momento em que ocorre a vac\u00e2ncia de determinada serventia, dever\u00e1 assumir a substituta mais antiga nomeada pelo antigo titular. Acaso a substituta mais antiga assuma e ap\u00f3s um per\u00edodo de tempo pede exonera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, tem que ser seguida a ordem preferencial do Provimento CNJ n. 77\/2018, no entanto, assim n\u00e3o ocorreu e nomearam Mariangela Rocha Nunes, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de escrevente juramentada conforme consta na sua carteira de trabalho. Assim, ela estava autorizada somente a praticar os seguintes atos: a) extrair e assinar certid\u00f5es de livros e pap\u00e9is; b) lavrar matr\u00edculas e registros.<\/p>\n Nesse sentido, segundo est\u00e1 apurando Notibras<\/strong>, Mariangela Rocha Nunes n\u00e3o detinha poderes no momento da declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia da serventia para responder como interina do Cart\u00f3rio da 1\u00aa Zona de Registro de Im\u00f3veis de Caxias do Sul, conforme exige o artigo 20, \u00a7 5\u00ba, da Lei n. 8.935\/1994.<\/p>\n Por outro lado, importante destacar, segundo informou a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, que eles fizeram pesquisas sobre a nomea\u00e7\u00e3o, principalmente, se foi publicada ou n\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, a c\u00f3pia da portaria de nomea\u00e7\u00e3o. Contudo, segundo informaram os Pelicanos, at\u00e9 agora n\u00e3o obtiveram acesso a tal publica\u00e7\u00e3o e nem obtiveram acesso \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es concedidas e publicadas no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, autorizando o aumento do n\u00famero de funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio o que, segundo a Rede informa, houve um aumento no n\u00famero de funcion\u00e1rios, passando de 32 para 47.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando assumiu a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal no final do ano passado, o ministro Luiz Fux anunciou que a Corte n\u00e3o mediria esfor\u00e7os no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. 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\nArt. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba. A designa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair no substituto mais antigo que exer\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n
\nArt. 52. A designa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair, de regra, no substituto mais antigo que exer\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n