A se confirmar uma declara\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao ministro Luiz Fachin, do STF, dada \u00e0 Jornal Folha de S\u00e3o Paulo q(uarta, 10), podemos afirmar que estamos numa situa\u00e7\u00e3o incr\u00edvel de desmandos republicanos por parte de um membro da Alta Corte. Talvez ele esteja lendo a hist\u00f3ria antiga, quando das Sete Pragas do Egito, sem querer entender sobre o respeito aos votos obtidos por muitos pol\u00edticos, de forma democr\u00e1tica e republicana.<\/p>\n
Teria afirmado o ministro que \u201co bolsonarismo corrompeu a democracia brasileira\u201d e atribuiu que foram criados \u201cSete Males\u201d, os quais com a m\u00e1xima v\u00eania ao nobre magistrado passamos a citar e responder, imbu\u00eddos da responsabilidade do cargo recebido por mais de 5% dos eleitores do Estado do Rio Grande do Norte nas elei\u00e7\u00f5es de Outubro de 2018:<\/p>\n
1) Remilitariza\u00e7\u00e3o do governo civil: ora vejam, numa democracia n\u00e3o deve existir governo civil ou militar. A forma\u00e7\u00e3o do governo cabe ao Presidente eleito, no caso atual, nos orgulha que seja um capit\u00e3o da reserva do Ex\u00e9rcito brasileiro. Numa democracia republicana, os cargos do poder executivo devem ser ocupados por decis\u00e3o do presidente e ministros, de acordo com m\u00e9ritos obtidos quanto \u00e0 capacidade
\nde gest\u00e3o, honestidade, probidade e justi\u00e7a. Talvez o nobre magistrado esteja se referindo a problemas ocorridos em governos passados, quando muitos dos gestores foram e ainda respondem por atos de improbidade e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2) Intimida\u00e7\u00e3o de fechamento de Poderes: conv\u00e9m recordar ao Ilustre ministro que a ida da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s ruas, gritando por democracia e respeito aos poderes, quanto \u00e0 independ\u00eancia e harmonia, j\u00e1 vem ocorrendo desde a d\u00e9cada passada, quando esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo figuras pol\u00edticas ocupantes dos altos cargos dos governos da \u00e9poca mostraram uma podrid\u00e3o de fazer nojo. Mesmo assim, o sistema democr\u00e1tico foi mantido pela for\u00e7a das leis e pelo papel moderador exercido pelas For\u00e7as Armadas, especialmente na pessoa do general. Eduardo Villas Boas, na oportunidade, comandante do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
3) Declara\u00e7\u00f5es acintosas de deprecia\u00e7\u00e3o do valor do voto: na verdade, salvo melhor ju\u00edzo, \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio que pregamos em rela\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral. Executamos uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados no ano de 2019, oportunidade que foi mostrado por diversos participantes que o processo de voto eletr\u00f4nico \u00e9 pass\u00edvel de fraudes. Naquele momento fechamos quest\u00e3o em apoiar o cumprimento de uma lei, no caso, a Lei do Voto Impresso, n\u00famero 13.165, de 29 de setembro de 2015. Oportunizamos que devem ser contabilizados os votos eletr\u00f4nicos, bem como que seja implantado um sistema de impress\u00e3o desse voto, permitindo que possa ser feita uma auditoria desse sufr\u00e1gio.<\/p>\n
4) Por serem expressas palavras e a\u00e7\u00f5es que atentam contra a liberdade de imprensa: lamentamos que o ministro Fachin pense em induzir um pensamento err\u00f4neo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento houve ou h\u00e1 de nossa parte a ideia de censurar ou intimidar a imprensa. Na verdade, algo nesse sentido foi tentado por governos passados, quando foi tentado implantar o \u201ccontrole social da m\u00eddia\u201d. O pr\u00f3prio Congresso Nacional protegeu nossa democracia, impedindo tal absurdo. Infelizmente, no momento atual de nosso pa\u00eds, vivemos uma divis\u00e3o entre v\u00e1rios segmentos da sociedade, sendo clara a posi\u00e7\u00e3o adotada por grande parte da m\u00eddia, contr\u00e1rias ao que vem sendo feito pelo governo Bolsonaro. Campanhas de difama\u00e7\u00e3o t\u00eam sido feitas, contra ele e seus apoiadores, mas, mesmo assim, sempre est\u00e1 mantida a liberdade da imprensa. Ao tempo, merece ser comentado que parte dos Deputados que apoiam o presidente Bolsonaro est\u00e3o sendo cerceados em sua liberdade de express\u00e3o e Inviolabilidade (art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), quando por ato de ministro do STF foram citados em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5) Por Incentivo \u00e0s armas, e por consequ\u00eancia a viol\u00eancia: a promessa de campanha do presidente Bolsonaro foi a favor do direito de defesa. Ao longo dos \u00faltimos anos da \u201cfalida Nova Rep\u00fablica\u201d, foi observado que a criminalidade ultrapassou a capacidade do Estado em defender o cidad\u00e3o, sendo necess\u00e1rio que o direito \u00e0 vida e \u00e0 defesa pr\u00f3pria, de seu lar ou de seus bens, possa existir. Assim sendo, foi pautada no Congresso Nacional uma altera\u00e7\u00e3o no Estatuto do Desarmamento, permitindo esses direitos. O tema foi debatido democraticamente, aprovado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
6) Recusa antecipada de resultado eleitoral adverso: nesse mister, confessamos que o douto ministro, eleitor declarado de uma presidente do PT, deve ter divagado demais. Em nenhum momento, foi identificada por parte de pol\u00edticos da base do Governo Federal alguma ideia de resultado adverso nas elei\u00e7\u00f5es. O que se pretende \u00e9 aperfei\u00e7oar o sistema eleitoral, garantindo que haja a possibilidade do voto ser \u201caudit\u00e1vel\u201d. A urna eletr\u00f4nica pode sim receber a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema que permita a impress\u00e3o do voto, sem que o eleitor tenha acesso ao papel desse voto. Ao final do uso da urna, as mesmas podem vir a ser conferidas, contabilizando os votos impressos, armazenados em local lacrado, com os votos eletr\u00f4nicos contabilizados. Isso dar\u00e1 mais transpar\u00eancia ao resultado final.<\/p>\n
7) Alega o ministro que a corrup\u00e7\u00e3o da democracia \u00e9 o arb\u00edtrio e que h\u00e1 um grave problema da naturaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de agentes administrativos e, portanto, isso mostra que a corrup\u00e7\u00e3o da democracia est\u00e1 no presente momento associada \u00e0s for\u00e7as invis\u00edveis da grande corrup\u00e7\u00e3o. Disse ainda que a grande corrup\u00e7\u00e3o no Brasil funciona como o coronav\u00edrus, provoca efeitos danosos imensos, n\u00e3o vis\u00edveis a olho nu: ora senhor ministro, decis\u00f5es oriundas do STF, de forma monocr\u00e1ticas, s\u00e3o o qu\u00ea? Arb\u00edtrios? V. Exa. sabe muito bem que algumas decis\u00f5es oriundas individualmente de ministros do STF, envolvendo outros Poderes, Legislativo e o Executivo, deveriam ser evitadas em fun\u00e7\u00e3o do que prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 harmonia e independ\u00eancia dos mesmos. E ainda, merece ser destacado que desde o in\u00edcio do Governo do Presidente Bolsonaro, n\u00e3o houve nenhum caso de corrup\u00e7\u00e3o dentro dos \u00f3rg\u00e3os federais. Caso atos dessa natureza n\u00e3o sejam bem esclarecidos podemos ter s\u00e9rias dificuldades de conviv\u00eancia entre os Poderes. Mister se faz que cada um entenda e pratique a liturgia dos cargos.<\/p>\n
*Deputado Federal (RN) eleito pelo PSL, do grupo dissidente da legenda<\/p>\n
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