A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta (11) o Projeto de Lei 25\/21 que altera o C\u00f3digo Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacina\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus (covid-19). Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas mat\u00e9rias seguem agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que quem infringir a ordem de vacina\u00e7\u00e3o – furar a fila – poder\u00e1 ser punido com pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e multa. A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o se o agente falsifica atestado, declara\u00e7\u00e3o, certid\u00e3o ou qualquer documento.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terap\u00eauticos com reclus\u00e3o de tr\u00eas a 13 anos, e multa. A puni\u00e7\u00e3o para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina p\u00fablica como para particular.<\/p>\n
O projeto caracteriza como crime de corrup\u00e7\u00e3o em plano de imuniza\u00e7\u00e3o o ato da pessoa se valer de cargo ou fun\u00e7\u00e3o para, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacina\u00e7\u00e3o ou afrontar, por qualquer meio, a operacionaliza\u00e7\u00e3o de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imuniza\u00e7\u00e3o. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a 12 anos, e multa.<\/p>\n
Nos casos em que o funcion\u00e1rio p\u00fablico deixar de tomar provid\u00eancias para apurar esse tipo de crime, ele poder\u00e1 receber a mesma puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o funcion\u00e1rio exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida.<\/p>\n
J\u00e1 o Projeto de Lei 27\/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. O projeto altera o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado \u00e0 vacina e insumo contra a covid-19. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada para quem realizar o crime com inten\u00e7\u00e3o (dolo).<\/p>\n
Atualmente, a pena prevista para dano qualificado \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos. O projeto prev\u00ea que a puni\u00e7\u00e3o para deten\u00e7\u00e3o seja de um a cinco anos e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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