Mais um problema hist\u00f3rico de Bras\u00edlia est\u00e1 na mira do GDF, que quer acabar com irregularidades que duram d\u00e9cadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) elaborou a minuta de um projeto de lei que disciplina a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica no com\u00e9rcio local na Asa Sul, os chamados \u201cpuxadinhos\u201d. Trata-se de uma realidade que dura pelo menos 20 anos e at\u00e9 hoje n\u00e3o teve solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, a ocupa\u00e7\u00e3o era permitida por um decreto governamental que admitia o avan\u00e7o sobre \u00e1rea p\u00fablica apenas com edifica\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, um toldo, um cercamento remov\u00edvel, mesas e cadeiras. Depois de muitos anos de discuss\u00e3o, o DF chegou a ter uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, a Lei Complementar n\u00ba 766\/2008, mais conhecida como \u201cLei dos Puxadinhos\u201d. Mas, passados 12 anos, a norma nunca foi cumprida e as ocupa\u00e7\u00f5es continuam interferindo no dia a dia dos moradores.<\/p>\n
De acordo com a lei 766, os comerciantes deveriam se adequar \u00e0s exig\u00eancias em dois anos, mas a vig\u00eancia da norma foi prorrogada seis vezes. Agora, a ideia \u00e9 alterar a legisla\u00e7\u00e3o de 2008 diminuindo as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, a quantidade de documentos a serem apresentados e simplificando a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n
\u201cA lei vigente estabeleceu uma s\u00e9rie de procedimentos que teriam que acontecer em conjunto, como a padroniza\u00e7\u00e3o dos puxadinhos\u201d, afirma Giselle Moll, secret\u00e1ria-executiva da Seduh. \u201cTodos os propriet\u00e1rios de lojas de um mesmo bloco comercial deveriam decidir o modelo que queriam usar. S\u00f3 que isso gerou muitos problemas. Os empres\u00e1rios nunca chegaram a um acordo\u201d, explica.<\/p>\n
Pela minuta do PL, os propriet\u00e1rios das unidades imobili\u00e1rias que quiserem obter a concess\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica devem apresentar requerimento junto ao \u00f3rg\u00e3o gestor do planejamento urbano e territorial do Distrito Federal, a Seduh. Os projetos ser\u00e3o analisados e aprovados pela Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos (CAP) e n\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto, como era antes.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista no texto \u00e9 a transfer\u00eancia da responsabilidade do remanejamento das redes de infraestrutura, como de energia el\u00e9trica. Agora cabe ao Executivo os procedimentos para levantamento e execu\u00e7\u00e3o das interfer\u00eancias nas redes de infraestrutura.<\/p>\n
Limites<\/strong> A ocupa\u00e7\u00e3o com edifica\u00e7\u00f5es de alvenaria s\u00f3 \u00e9 permitida nas fachadas posteriores das lojas, o restante pode ser ocupado, mas apenas com mesas, cadeiras e outros mobili\u00e1rios remov\u00edveis. Entre os blocos e nas lojas das extremidades das quadras, a ocupa\u00e7\u00e3o com mesas e cadeiras s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel no caso de as lojas exercerem atividades do tipo alimenta\u00e7\u00e3o, como restaurantes, bares e lanchonetes e durante o hor\u00e1rio de funcionamento do estabelecimento. E \u00e9 obrigat\u00f3rio manter uma faixa de 2m de largura desimpedida para a passagem de pedestres.<\/p>\n Quem tiver edificado em \u00e1rea p\u00fablica em desacordo com a proposta deve demolir a constru\u00e7\u00e3o e restituir a \u00e1rea p\u00fablica desocupada, recuperada e gramada, al\u00e9m de arcar com o \u00f4nus decorrente desse procedimento, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal.<\/p>\n \u00c9 obrigat\u00f3rio manter desobstru\u00eddas a cal\u00e7ada frontal das unidades imobili\u00e1rias, em toda a sua extens\u00e3o. A norma vale apenas para o Com\u00e9rcio Local Sul, pois a Asa Norte tem caracter\u00edsticas de ocupa\u00e7\u00e3o diferentes.<\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> Em respeito \u00e0s medidas de seguran\u00e7a por conta da pandemia, ser\u00e1 autorizada a participa\u00e7\u00e3o presencial de at\u00e9 30 pessoas no audit\u00f3rio. Os demais interessados poder\u00e3o participar de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, incluindo ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 ouvir sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o ao projeto, para democratizar o acesso ao processo e garantir a transpar\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios<\/strong> O engenheiro Benedito Luizari Filho, 65 anos, \u00e9 propriet\u00e1rio de cinco unidades imobili\u00e1rias na 113 Sul, onde funcionava a antiga Casa das Persianas. H\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, ele comprou o endere\u00e7o e a empresa se mudou para outra quadra. Os im\u00f3veis, depois de reformados, foram alugados por um restaurante e um mercado de produtos naturais. \u201cInvesti cerca de R$ 2 milh\u00f5es na reforma. Refiz os im\u00f3veis do ch\u00e3o ao teto e ocupei a \u00e1rea p\u00fablica dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, conta. \u201cAs lojas de Bras\u00edlia foram projetadas para uma realidade dos anos 60. Com o crescimento da cidade, as lojas ficaram pequenas\u201d, diz.<\/p>\n Benedito, que teve o projeto da reforma aprovado pelo GDF e recebeu alvar\u00e1 para fazer a reforma e a constru\u00e7\u00e3o dos Puxadinhos, aprova as mudan\u00e7as propostas pela Seduh e acha que a nova f\u00f3rmula, que prev\u00ea a cobran\u00e7a de um pre\u00e7o \u00fanico pela \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o, vai solucionar o problema que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas. \u201cHoje, o pre\u00e7o pela ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica \u00e9 quatro vezes maior que o IPTU da loja original\u201d, reclama. \u201cBato palmas para o GDF por essa iniciativa. Espero que os empres\u00e1rios se sintam motivados para qualificar os seus \u201cpuxadinhos.\u201d<\/p>\n A Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto, respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, tamb\u00e9m foi ouvida sobre as dificuldades de an\u00e1lise das propostas. \u201cA gente tinha um setor pr\u00f3prio na administra\u00e7\u00e3o para aprovar esses projetos, mas os funcion\u00e1rios enfrentaram v\u00e1rias dificuldades porque a legisla\u00e7\u00e3o de 2008 foi modificada por legisla\u00e7\u00f5es posteriores, o que gerava interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre diversas quest\u00f5es\u201d, afirma a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro. \u201cUma das dificuldades era em rela\u00e7\u00e3o aos prazos fixados pela legisla\u00e7\u00e3o original que n\u00e3o puderam ser alterados. A lei fixava prazos para que os comerciantes protocolassem os processos e chegou um momento que a gente n\u00e3o tinha como dar seguimento aos processos\u201d, exemplifica.<\/p>\n Conplan<\/strong> Presente na reuni\u00e3o online, o secret\u00e1rio de Governo, Jos\u00e9 Humberto Pires, foi um dos novos conselheiros empossados. Ele elogiou o papel do colegiado na defesa do desenvolvimento territorial do DF.<\/p>\n \u201cFiquei muito honrado com o convite para participar de uma maneira efetiva deste conselho e espero poder colaborar no sentido de ajudar com minhas pequenas contribui\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es important\u00edssimas que este conselho tem para nossa cidade\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Governo.<\/p>\n Tamb\u00e9m tomaram posse na reuni\u00e3o: Roberto Vanderley de Andrade, como representante da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe); Rodrigo Badar\u00f3 e Almiro Cardoso, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); Jos\u00e9 Luiz Diniz e Kallinny Dutra, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Distrito Federal (Fibra); Ruth Costa e Mario Blanco, ambos da Prefeitura Comunit\u00e1ria dos Moradores da Col\u00f4nia Agr\u00edcola Sucupira (Precomor); e Tereza Ferreira, na fun\u00e7\u00e3o de segunda suplente indicada pela Seduh.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais um problema hist\u00f3rico de Bras\u00edlia est\u00e1 na mira do GDF, que quer acabar com irregularidades que duram d\u00e9cadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) elaborou a minuta de um projeto de lei que disciplina a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica no com\u00e9rcio local na Asa Sul, os chamados \u201cpuxadinhos\u201d. Trata-se de uma realidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251248,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-251247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA proposta do GDF admite a ocupa\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o de uso onerosa, mas estabelece limites e padr\u00f5es urban\u00edsticos para ela (Veja Arte). O PL traz tr\u00eas tipos b\u00e1sicos de avan\u00e7os sobre \u00e1reas p\u00fablicas permitidos: no fundo das lojas, entre os blocos e nos im\u00f3veis das extremidades das quadras.<\/p>\n
\nO texto elaborado pelo governo ser\u00e1 debatido em uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quinta (11). O evento ser\u00e1 aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, promovido tanto de forma virtual como presencial. O debate vai ocorrer \u00e0s 19 horas no audit\u00f3rio da sede da Seduh, no Setor Comercial Sul. A sess\u00e3o ser\u00e1 de livre acesso a qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.<\/p>\n
\nA minuta do projeto de lei foi amplamente discutida com os comerciantes e representantes dos empres\u00e1rios locais, como a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito Federal (Fecom\u00e9rcio-DF). Jael Ant\u00f4nio da Silva, presidente do Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Bras\u00edlia (Sindhobar), filiado a Federa\u00e7\u00e3o, afirma que os empres\u00e1rios do setor concordam em pagar pelas ocupa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o querem arcar com os valores cobrados pela lei vigente. \u201cTodo mundo aceita pagar, mas um pre\u00e7o justo. N\u00e3o um valor pelo t\u00e9rreo, outro pelo subsolo e outro pela sobreloja\u201d, diz.<\/p>\n
\nNesta quinta-feira (11), durante a primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma on-line, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) apresentou aos conselheiros minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Com\u00e9rcio Local Sul. Na mesma reuni\u00e3o, novos conselheiros foram empossados.<\/p>\n