O Conselho Nacional de Justi\u00e7a vem analisando diversos casos relacionados a not\u00e1rios e registradores do Estado do Rio Grande do Sul. Recentemente, a ministra Maria Thereza manteve a nulidade de diversas delega\u00e7\u00f5es outorgadas. Segundo Maria Thereza, os concursos para a atividade notarial e registral devem ser espec\u00edficos: \u201c[\u2026]os respons\u00e1veis n\u00e3o estavam investidos em servi\u00e7os notariais e de registro por meio de\u00a0concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos\u00a0espec\u00edfico para a outorga de delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro,\u00a0na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0(artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2009).\u201d<\/p>\n
Um dos casos emblem\u00e1ticos \u00e9 a quest\u00e3o envolvendo a situa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de ter delegado como membro da comiss\u00e3o de concurso, a um candidato, a incumb\u00eancia de elaborar modelo para prova pr\u00e1tica e, posteriormente, beneficiado com a realiza\u00e7\u00e3o da prova, por ele preparada, o que vem sendo chamado de \u201cprova fake news\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, Lamana Paiva foi condenado a pagar multa civil pela elabora\u00e7\u00e3o da prova \u201cfake news\u201d. J\u00e1 o hist\u00f3rico funcional do registrador Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva consta que ele estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral do TJRS, no per\u00edodo de 12 de outubro de 1977 a 10 de junho de 1999, segundo afirmou Miguel Oliveira Figueir\u00f3, um dos titulares que perdeu a delega\u00e7\u00e3o. Caso confirmada a den\u00fancia de Figueir\u00f3, Lamana Paiva era servidor p\u00fablico e, por isso, n\u00e3o poderia participar de qualquer concurso de remo\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rio.<\/p>\n
Voltando ao caso da nomea\u00e7\u00e3o de Mari\u00e2ngela Rocha Nunes, o julgamento do procedimento de controle administrativo n. 0009640.90.2019.2.00.0000, foi retirado de pauta devido a um pedido de vistas feito pelo conselheiro Rubens Canuto.<\/p>\n
O caso \u00e9 pol\u00eamico e altera a ordem de nomea\u00e7\u00f5es de interinos estabelecida pelo Provimento CNJ n. 77\/2018, o qual disp\u00f4s sobre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos e foi um grande marco na regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto.<\/p>\n
Segundo rege este Provimento, uma vez declarada \u00e0 vac\u00e2ncia da serventia extrajudicial deve assumir o substituto mais antigo do titular que, no caso analisado, era Ivana Ros\u00e1rio, a qual foi nomeada no dia 24 de maio de 2016 e deferido seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o no dia 25 de novembro de 2018, isso, ap\u00f3s mais de dois anos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de que sua designa\u00e7\u00e3o violava a regra do nepotismo. E em seu lugar, foi indicada por Ivana Ros\u00e1rio, a sua escrevente Mari\u00e2ngela Rocha Nunes, nomeada no dia 09 de outubro de 2018.<\/p>\n
Mari\u00e2ngela Rocha Nunes n\u00e3o exercia a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de substituta da serventia no momento em que ocorreu a vac\u00e2ncia do cart\u00f3rio e era autorizada somente a praticar os seguintes atos: extrair e assinar certid\u00f5es de livros e pap\u00e9is, lavrar matr\u00edculas e registros.<\/p>\n
Para o conselheiro Rubens Canuto, no julgamento do processo n. 0009776-87.2019.2.00.0000, envolvendo a nomea\u00e7\u00e3o do Senhor Paulo Ricardo de \u00c1vila como interino do 4\u00ba of\u00edcio de registro de im\u00f3veis de Porto Alegre, o Provimento CNJ n. 77\/2018, criou uma ordem preferencial para tais designa\u00e7\u00f5es, o que reduziu consideravelmente a margem de discricionariedade dos tribunais a respeito do assunto.<\/p>\n
Segundo Canuto, a ordem estabelecida pelo Provimento CNJ 77\/2018, \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
1\u00ba) designa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair sobre o substituto mais antigo (art. 2\u00ba caput), no momento da vac\u00e2ncia; 2\u00ba) n\u00e3o havendo substituto mais antigo, ser\u00e1 designado delegat\u00e1rio em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago (art. 5\u00ba, caput); 3\u00ba) n\u00e3o havendo delegat\u00e1rio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago, a corregedoria de justi\u00e7a designar\u00e1 interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, substituto de outra serventia bacharel em direito com no m\u00ednimo 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou registral (art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/strong><\/p>\n Com o novo posicionamento que est\u00e1 sendo delineado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Provimento CNJ n. 77\/2018, dever\u00e1 ser revogado ou alterado, estabelecendo uma nova ordem de designa\u00e7\u00f5es e, d\u00favidas come\u00e7am a surgir no mundo jur\u00eddico, dentre elas vem sendo comentado as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n i) A senhora Mari\u00e2ngela n\u00e3o era substituta na data da vac\u00e2ncia da serventia. Essa decis\u00e3o revoga ou altera o Provimento 77\/2018? <\/strong>ii) Os interinos que foram destitu\u00eddos da fun\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reconduzidos como respons\u00e1veis das respectivas serventias? iii) Os atuais interinos nomeados com base no Provimento CNJ n. 77\/2018, devem ser destitu\u00eddos para seguir a ordem de nomea\u00e7\u00e3o estabelecida neste caso? iv) Cabe indeniza\u00e7\u00e3o por parte dos interinos que perderam a fun\u00e7\u00e3o com base no Provimento CNJ 77\/2018? Quem arcar\u00e1 com o pagamento dos danos materiais e morais? v) Ser\u00e1 comunicado aos demais Tribunais dos Estados para anularem as nomea\u00e7\u00f5es de interinos com base no provimento 77\/2018? vi) Ser\u00e1 editado algum ato normativo estabelecendo uma nova ordem preferencial de nomea\u00e7\u00f5es dispondo sobre a figura do substituto mais antigo do interino que deve ser nomeado em detrimento de Delegat\u00e1rio concursado?<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e lembra o que dizia o fil\u00f3sofo e pai da dial\u00e9tica Her\u00e1clito \u2013 \u201cNada \u00e9 permanente, exceto a mudan\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a vem analisando diversos casos relacionados a not\u00e1rios e registradores do Estado do Rio Grande do Sul. Recentemente, a ministra Maria Thereza manteve a nulidade de diversas delega\u00e7\u00f5es outorgadas. Segundo Maria Thereza, os concursos para a atividade notarial e registral devem ser espec\u00edficos: \u201c[\u2026]os respons\u00e1veis n\u00e3o estavam investidos em servi\u00e7os notariais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-251297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n